Primeiro dia do encontro contou com a participação de juristas e professores para debater o Projeto de Lei 6.204/2019 que está tramitando no Congresso Nacional Com o objetivo de debater a desjudicialização da execução civil, a Comissão Especial de Direito Processual Civil da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP), […]
Seminário da OAB-SP discute a desjudicialização da execução civil Read More »
O juiz Társio Ricardo de Oliveira Freitas, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Aparecida de Goiânia, determinou que conste no registro de nascimento de uma criança gerada por inseminação caseira o nome das duas mães, um casal homoafetivo. O magistrado reconheceu a maternidade socioafetiva de uma delas em relação à menor. Conforme o
Plataforma online promete simplificar a assinatura de documentos e a vida do cidadão; veja como funciona o e-Notariado e-Notariado é uma plataforma de serviços notariais que permite acessar serviços de cartórios de todo o Brasil de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento presencial a um cartório físico. A autenticidade dos documentos é garantida
TechTudo – e-Notariado: o que é e como funciona plataforma de tabelionato de notas Read More »
Até o início de abril, informações do Registro Civil somam 414 óbitos pela doença em Nova Friburgo, mas informação da Secretaria Municipal de Saúde é de 381 vítimas no mesmo período Até terça-feira, 6, o total de mortes pela Covid-19, desde o início da pandemia, registradas em Nova Friburgo, na Região Serrana, chegou a 415.
O acesso a informações dos órgãos públicos é um direito da sociedade e um dever do Estado. Com esse foco, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu mudanças importantes em seu Portal da Transparência, para que os cidadãos possam acompanhar com mais facilidade a gestão orçamentária e financeira, e conhecer a situação relativa a patrimônio,
Necessário para atos cotidianos, documentos podem ser solicitados de forma digital pelo site www.registrocivil.org.br O aumento no número de óbitos registrados ao longo da pandemia da COVID-19, assim como as restrições à circulação de pessoas e horários reduzidos de atendimento em alguns Estados tem repercutido em uma outra estatística também contabilizada pelos Cartórios de Registro
CLIQUE AQUI e confira o documento na íntegra. Ou leia nesta página: PORTARIA N. 01/2021-2ª V/HMT O Exm°. Sr. Dr. CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Humaitá/AM – Vara da Infância e Juventude Cível, no uso de suas atribuições legais, publica a presente Portaria que dispõe
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta terça-feira a reunião de instalação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ). Transmitido por meio virtual, o encontro teve a coordenação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do
TJ/PA – CNJ instala Centro de Inteligência Read More »
Senadores também aprovaram PL que prioriza trabalhadores da saúde e desempregados na fila da restituição do IR O Senado aprovou na terça-feira (06/04) o PL 639/2021, que prorroga para o dia 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). A pedido da equipe econômica, o relator da matéria, Plínio Valério
Jota – Senado aprova prorrogação de declaração de IRPF Read More »
A 4ª turma do STJ decidiu que condomínio pode estabelecer critério baseado na efetiva dimensão da área privativa de cada unidade autônoma para a cobrança da taxa cambial. Com a decisão, o colegiado negou provimento de proprietário que questionou a mudança do critério praticado há mais de 50 anos. No caso, se discute critérios de
Migalhas – Condomínio pode basear na área de cada unidade para cobrança de taxa Read More »
Procedimento permite que todos os serviços relacionados ao Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais sejam finalizados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, no Portal e-CAC. Foi habilitado, pela Receita Federal, um novo procedimento que permite que todos os serviços relacionados ao Cafir, iniciados pelo Coletor Web ou pelo Cnir, possam ser finalizados de forma
Os tribunais poderão atender a quem procura a Justiça em busca de solução para litígios específicos sem que a pessoa seja obrigada a se deslocar até um fórum para comparecer a uma audiência, por exemplo. Medida aprovada nesta terça-feira (6/4) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza os tribunais a instituírem os Núcleos
CNJ – Núcleos de Justiça 4.0 vão aprimorar acesso ao Judiciário Read More »
BRASÍLIA (Reuters) – Em março, quando o Brasil se tornou o epicentro da pandemia de Covid-19, pela primeira vez um Estado brasileiro registrou mais mortes do que nascimentos, em um movimento que pode se espalhar pelo país e trará reflexos não apenas para a saúde dos brasileiros, mas impactos econômicos e demográficos para as próximas
Novidade deste ano, serviço facilita preenchimento da prestação de contas com informações já fornecidas à Receita Fisco por outras fontes A Receita Federal liberou, no fim de março, o acesso à declaração pré-preenchida para todos os contribuintes com cadastro na plataforma gov.br, uma das novidades do Imposto de Renda (IR) de 2021. Para quem ainda não
Até esta sexta-feira (9/4), 522 servidores(as) do Executivo municipal e 192 registradores(as) de imóveis – convocados através do Ato CGJPE 01/2021 – das 88 cidades pernambucanas que integram o Moradia Legal podem se inscrever no Curso de Extensão em Regularização Fundiária oferecido pela Universidade Federal (UFPE) em parceria com o Judiciário Estadual. A inscrição é
TJ/PE – UFPE e Judiciário oferecem curso de extensão em regularização fundiária Read More »
Lei 14.112 de 2020 aumentou o prazo de parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial de 84 para 120 meses. O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891 de 2019 previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação judicial era de 84 meses. A
Na sessão deliberativa remota desta terça-feira (6/4), o Senado deve analisar o projeto de lei que prorroga por três meses o prazo de entrega da declaração de imposto de renda. O PL 639/2021, adia o prazo final de 30/4 para 31/7, devido à crise de Covid-19 e às paralisações da economia. A autoria é do
Conjur – Senado vota nesta terça prorrogação do prazo do imposto de renda Read More »
Por Melissa Pulice da Costa Mendes A Organização Mundial de Saúde decretou a pandemia da Covid-19 em 11de março do ano passado. O mundo passou, então, a acompanhar diariamente a lista de casos e de mortes, o que exigiu, a um só tempo, mudança comportamental dos cidadãos e dos órgãos públicos. Os comuns foram obrigados a
Conjur – LGPD, Covid-19 e as decisões judiciais Read More »
O Balcão Virtual do STJ é mais um canal de comunicação entre o jurisdicionado e o Tribunal da Cidadania. Por meio de videoconferência, o atendimento é personalizado de acordo com áreas temáticas, e a interação on-line é feita nos moldes do atendimento presencial, preservando a intimidade das partes e o sigilo dos advogados. A Coordenadoria de
STJ – Vídeo explica como usar o Balcão Virtual Read More »
O objetivo do Fiagro é permitir que qualquer investidor, nacional ou estrangeiro, possa direcionar seus recursos ao setor agropecuário. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a lei 14.130/21 que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), instrumento de captação de recursos para o agronegócio no mercado financeiro. O ato
Migalhas – Bolsonaro sanciona lei que cria fundos de investimento do agronegócio Read More »