O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é o novo órgão a aderir ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov). Instituído pelo decreto 10.382/2020, objetiva avaliar e modernizar a gestão estratégica dos órgãos integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A adesão foi formalizada em reunião virtual, nesta quarta-feira, […]
ITI adere ao programa TransformaGov Read More »
A isenção de imposto sobre a renda sobre o lucro obtido pela venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei 1.510/1976 e aplicável às operações ocorridas mesmo após sua revogação, não é transmissível ao sucessor do titular anterior. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial que visava afastar
Conjur – Direito a isenção de IR na venda de ações não se transfere a herdeiros, diz STJ Read More »
O Congresso Nacional analisou no último dia 18 os vetos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro a dispositivos da Lei n° 14.112/2020, aprovada em 24 de dezembro de 2020, e que fazia importantes alterações à Lei de Recuperação Judicial (Lei n° 11.101/05). No total foram derrubados 12 dos 14 vetos presidenciais, sendo que, em especial, dois
Conjur – Os impactos fiscais das alterações promovidas na Lei de Falências Read More »
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas lamenta a morte do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas, Djalma Martins. O magistrado, que se aposentou em fevereiro deste ano, estava com 75 anos, e após dois meses de luta contra a Covid-19, veio a falecer nesta quinta-feira. A Diretoria expressa condolências e
NOTA DE PESAR – Desembargador Djalma Martins Read More »
Em audiência virtual, os candidatos tiveram a opção de escolher ou reescolher um dos cartórios vagos; 16 serventias tiveram a titularidade alterada Nesta quarta-feira (31.03), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) realizou, de forma virtual, sob o comando da Comissão Organizadora, a Audiência de Reescolha do Concurso Público de Provas e Títulos para a
TJ/AM promove reescolha de titulares para cartórios do Amazonas Read More »
PLANTÃO DE ÓBITOS EM MANAUS 10º Ofício estará disponível neste feriado e no final de semana Sexta, sábado e domingo Dias: 02, 03 e 04/04/2021 Horário: De 7h30 às 12h – 13h às 16h30 Endereço: Av. Autaz Mirim, nº 4931, São José I, próximo ao Uai Shopping Contato: (92) 3307-6967 / (92) 98484-1301
Plantão de óbitos: 10º RPPN estará disponível neste feriado e no fim de semana em Manaus Read More »
A terceira edição é um alerta nacional contra as informações falsas Liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o País, o twittaço “FakeNewsNão” será realizado nesta quinta-feira, 1º. A terceira edição do twittaço é um alerta nacional do CNJ, apoiado pelos segmentos da Justiça brasileira, sobre os riscos da disseminação de informações falsas
TJ/PA – CNJ promove twittaço FakeNewsNao Read More »
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seminário Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário. O evento será no dia 27 de abril, das 9h às 12h. Os debates acontecerão de forma on-line pela plataforma Zoom e serão transmitidos pelo canal do tribunal no YouTube. Será fornecido certificado aos
STJ – STJ promove debate sobre Agenda 2030 e o Poder Judiciário Read More »
O Plenário do Senado interrompeu as votações desta terça-feira (30) após seis horas de sessão deliberativa, nas quais foram aprovados cinco itens da pauta. A sessão será retomada às 16h desta quarta (31) para a apreciação dos três itens pendentes e aqueles que já estavam previstos para a ordem do dia de quarta-feira. Entre as
Durante a comemoração pelos cinco anos do Marco Legal da Primeira Infância, promovida na segunda-feira (29/3) pelo Ministério da Cidadania, a juíza-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadora do Pacto Nacional pela Primeira Infância, Trícia Navarro, ressaltou que a lei fortaleceu a atuação do Poder Judiciário não apenas para responder demandas
CNJ – CNJ participa de comemoração dos cinco anos do Marco Legal da Primeira Infância Read More »
Moradores das zonas rurais não precisam mais se locomover até o cartório para casar no Mato Grosso Os Cartórios de Registro Civil acompanham a vida dos cidadãos do nascimento até a morte. No agronegócio, a serventia é imprescindível para garantir a cidadania do trabalhador rural em diferentes cenários da vida civil. Ao registrar um nascimento,
Cartórios de Registro Civil inserem os produtores rurais no meio jurídico Read More »
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) anunciou nesta terça-feira (30) que dará início a fiscalizações/correições em mais 13 cartórios que funcionam na capital. As 13 correições serão realizadas em Ofícios de Registro de Imóveis, Tabelionatos de Notas e demais serventias extrajudiciais e somam-se a outras dez inspeções, já anunciadas, e que serão realizadas em
Corregedoria anuncia correição em mais 13 cartórios de Manaus Read More »
O estado já conta com mais de 424 documentos notariais feitos de forma online e módulo de autenticação digital integra serviços à rede Blockchain dos Cartórios de Notas A possibilidade da realização de escrituras de divórcios, compra e venda de imóveis, doações, testamentos entre outros serviços dos Cartórios de Notas, por meio da plataforma digital
Debate sobre o Projeto de Lei nº 6.024/19 contou a participação da autora do texto, senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) e do desembargador aposentado do TJ/SC, Joe; Dias Figueira Júnior Com o objetivo de discutir os gargalos que afligem o Poder Judiciário brasileiro, a senadora Soraya Vieira Thronicke (PSL/MS) e o professor Joel Dias Figueira Júnior
A Escola Paulista da Magistratura comunica que estão abertas as inscrições e matrículas para o Curso “COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias”, sob a coordenação do Desembargador Marcelo Martins Berthe e da Juíza de Direito Tânia Mara Ahualli, a ser realizado pela plataforma
CNJ e EPM lançam novo curso sobre Provimento n° 88 Read More »
Foi publicada, no Diário Oficial de hoje, a MP1.040/2021, que dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição
Foi publicada, no Diário Oficial de hoje, a Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à
Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota. Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 42º Subdistrito (Jabaquara) da Capital do Estado de São Paulo. Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Juliana da Cunha Mota. Advogada. Mestre pela Universidade de Cambridge. Bacharela pela Universidade de São Paulo (USP).
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil pode se sujeitar à necessidade de comprovação nos casos de dúvida, ainda que a procuração tenha sido outorgada em país signatário da Convenção da Apostila de Haia – por meio da qual o
Salta aos olhos a quantidade crescente de negócios jurídicos, dos mais variados, que se iniciam, amadurecem e até mesmo são firmados através de aplicativos de mensagens e das redes sociais. Desde relacionamentos amorosos, passando pela contratação de funcionários e até mesmo a compra e venda de imóveis são tratados, em alguma medida, por meio destas