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Na data em que se celebra o Dia Internacional da Privacidade de Dados, o diretor presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, alerta para a conscientização da sociedade em relação ao tema. Para ele, a riqueza da atualidade é a proteção de informações pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de […]

Aconteceu nesta quarta-feira (27/01), reunião virtual coordenada pelo diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Carlos Fortner, com o objetivo de apresentar as atualizações e a evolução programada para 2021 no portal Validador de Documentos Digitais. Participaram do encontro representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselho Federal de Odontologia (CFO) que

A Justiça de São Paulo autorizou mudança de nome em registro civil de pessoa transexual sem constar, nos documentos, que houve alteração por determinação judicial. A autora da ação, registrada como sendo do gênero masculino, alegou que era submetida a situações constrangedoras, inclusive no ambiente de trabalho, pois seu registro civil não condizia com sua

Terrenos que couberem aos municípios nos loteamentos urbanos e que não estejam sendo utilizados poderão ser destinados a novos empreendimentos imobiliários por meio de “concessão urbanística”. É o que propõe o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que espera reduzir as ocupações irregulares e estimular a construção de novos conjuntos habitacionais. O projeto (PL 5.621/2020) altera a

Autor da proposta afirma que, na pandemia, idosos têm sido vítimas de pessoas de má-fé “que se intitulam colaboradores” O Projeto de Lei 4606/20 prevê a possibilidade de revogação da doação realizada por pessoa idosa durante estado de calamidade pública. Conforme o texto, a transferência poderá ser anulada em até um ano após o término

Apesar de o tribunal prever sessão virtual, autoridades manifestaram interesse em comparecer presencialmente. Com isso, apenas Mesa de Honra e ministros do STF – que quiserem – estarão no plenário A Abertura do Ano Judiciário de 2021 no Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece na próxima segunda-feira (1º/02), às 10h, será em sessão híbrida, ou

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No cenário brasileiro, os Cartórios atuam como prestadores de serviços públicos e privados, e também de apoio ao cidadão nos municípios e comunidades menores, devido à capilaridade do setor. As diversas especialidades das serventias também significam a presença de uma responsabilidade socioambiental, tanto dentro do próprio ambiente cartorário como em ações externas em prol da

Medidas mais rígidas de isolamento valem até 31 de janeiro. Estado vive colapso no sistema de saúde por conta de novo surto de Covid A Justiça do Amazonas derrubou o veto do governo que proibiu, por decreto, o funcionamento de cartórios e atividades não-essenciais, além de restringir a circulação de pessoas. As medidas restritivas do governo têm o

Segundo diretor da pasta, processo de modernização promovido pelo e-notoriado e outras ferramentas traz mais eficácia para a cadeia do agronegócio no Brasil O diretor-adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Angelo Mazzillo Júnior, afirmou que o processo de modernização que os cartórios do Brasil vem passando com a

Levantamento indica que o número de registros em Cartórios de Notas cresceu 133,6%, entre abril e julho de 2020 no País O número de testamentos registrados em Cartórios de Notas cresceu 133,6%, entre abril e julho do ano passado, em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF).

Viagens em família são momentos importantes para descansar do cotidiano de trabalho e preocupações, mas podem virar uma dor de cabeça por falta de algo básico como documentos. Em alguns casos, é necessário obter uma autorização para viajar com menores de idade e caso ela não seja apresentada no momento do embarque no aeroporto, é possível

É praticamente impossível mensurar a felicidade do comprador ao receber a chave do imóvel. No entanto, ao celebrar tamanha conquista, o consumidor pode se esquecer de observar e verificar alguns direitos que ele possui. Um deles se refere à garantia obrigatória que normalmente é exigida em obras de construção civil no país. Tais garantias equivalem à

O Projeto de Lei 4730/20 prioriza o Programa Nacional de Reforma Agrária na destinação dos imóveis rurais incorporados pela União como forma de pagamento de dívidas tributárias. A proposta é do deputado João Daniel (PT-SE) e tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, a proposição busca “incentivar um dos mais importantes programas sociais no

O juiz Manuel Amaro de Lima determinou que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não tome qualquer medida que inviabilize ou suspenda a abertura dos cartórios extrajudiciais, garantindo todos os serviços notariais no período de vigência do Decreto nº 43.303, de 23 de janeiro de 2021, que trouxe restrições mais severas para a circulação de pessoas

Para os namorados e noivos de plantão, fique atento a essas informações Casamento é um tema com uma gama gigantesca de informações. Celebrações, festas, ensaios e diversas preparações. Para uns, basta morar juntos, para outros é necessário seguir todos os proclames. Mas, a verdade é que para quem escolhe formalizar civilmente a união, alguns passos

Entre as verificações obrigatórias estão o histórico completo do imóvel, a certidão cartorária, a localização, e se é o proprietário quem está vendendo a área Antes de adquirir um imóvel rural é necessário verificar a legalidade da área para diminuir os riscos de se fazer um mau negócio. O Instituto de Terras de Mato Grosso

O procedimento de Usucapião Extrajudicial não deixa de ser complexo, porém pode ser mais dinâmico que o procedimento Judicial se observados alguns pontos O post de hoje é sobre algumas boas dicas para você que intenciona a USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – sendo você Advogado (a) como eu ou o interessado direto na aquisição do bem imóvel

Regras mais eficazes para as recuperações judiciais estimularão a economia As inovações estabelecidas pela modernização da Lei de recuperação judicial, falência e extrajudicial (Lei nº 14.112/2020) entraram em vigor nesse sábado (23). A atualização das regras dará mais fôlego para a recuperação de empresas em dificuldades financeiras e, assim, permitirá a manutenção delas no cenário

O Ministério Público do Trabalho – MPT emitiu nota técnica com sete princípios que devem nortear os direitos nas relações de trabalho da população LGBTQI+. O documento atende à necessidade de uma base direcional para empresas e procuradores do trabalho quanto ao tema. Uso de banheiro de acordo com a identidade de gênero e nome