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STF – Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas

A decisão, com repercussão geral, vale para imóveis de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais, desde que trabalhadas pela família, não podem ser penhoradas para pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva. A decisão, por […]

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O Dia – Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital

Certificação de cópias passa a ser de forma online Niterói – Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site. A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos chamada

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G1 – Miguel, Arthur, Heitor e Helena são os nomes mais registrados no Brasil em 2020

Ranking dos nomes mais registrados em 2020 marcou uma reviravolta dos nomes simples, que ultrapassaram os nomes compostos Miguel, Arthur, Heitor e Helena foram os nomes mais registrados nos cartórios do Brasil em 2020, de acordo com levantamento do portal de Transparência do Registro Civil, da Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais).

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Senado – Nova Lei de Falências é sancionada com seis vetos pontuais

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a nova Lei de Falências (Lei 14.112, de 2020), com seis vetos (VET 57/2020). Além de tratar da recuperação judicial de empresas em dificuldades, a lei trata do parcelamento e do desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação dos devedores. O

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Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10 – redução da desigualdade dentro dos países e entre eles

A desigualdade da renda e a distribuição da riqueza dentro dos países têm, de modo geral, crescido consideravelmente desde os anos 1980, da mesma forma que, apesar do forte crescimento da China, enfrenta-se uma ascensão da desigualdade global. Nesse sentido, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10, que compõe a Agenda 2030 da Organização das Nações

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Recomendação nº 06/2020 – CGJ/AM dispõe sobre alerta aos Cartórios do Registro Civil para que observem o teor do Decreto Governamental n° 43.234/2020, de 23/12/2020

[gview file=”https://infographya.com/anoreg-am/wp-content/uploads/2020/12/recomendacao-n.6.-suspensao-dos-casamentos-por-10-dias.dez_.2020.pdf”]     DECRETO: [gview file=”https://infographya.com/anoreg-am/wp-content/uploads/2020/12/diario-oficial-do-estado-do-amazonas_ano_128_numero_34400.pdf”]

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Principais portais de notícias do Amazonas repercutem pauta sobre os nomes mais registrados na década

Para ler conteúdo na íntegra, acesse: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2020/12/29/arthur-miguel-e-heitor-sao-os-nomes-mais-registrados-no-am-em-2020.ghtml   Para ler conteúdo na íntegra, acesse: https://www.acritica.com/channels/cotidiano/news/miguel-e-maria-eduarda-foram-nomes-mais-registrados-da-ultima-decada   Para ler conteúdo na íntegra, acesse: https://d24am.com/amazonas/cartorios-divulgam-os-nomes-de-bebes-mais-registrados-em-manaus-na-decada/   Para ler conteúdo na íntegra, acesse: https://amazonasatual.com.br/arthur-e-maria-eduarda-sao-os-nomes-campeoes-de-bebes-em-manaus/

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Neste final de semana em Manaus o 7º Oficio estará disponível para registros de óbitos

7º OFÍCIO-COMPENSA Rua Álvares de Azevedo, nº. 32, bairro Compensa, esq. Avenida Brasil e próximo Posto Ipiranga. Fones: (92)3671-2580 / (92)98163-8631 Horário: 07h30/12h – 13h/16h30   PROIBIDA AGLOMERAÇÃO COMPAREÇA UMA PESSOA. USE MÁSCARA DE PROTEÇÃO E  MANTENHA A DISTÂNCIA

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Provimento Nº 110 de 22/12/2020 – Prorroga o prazo de vigência do Provimentos

A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços extrajudiciais e o fato de que os serviços notariais e de registro são essenciais ao exercício da cidadania e que devem ser prestados, de modo eficiente, adequado e contínuo; CONSIDERANDO a

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6º RCPN estará disponível em Manaus para registros de óbitos neste feriado e final de semana

PLANTÃO DE ÓBITO   SOMENTE PARA CERTIDÃO DE ÓBITO   6º OFÍCIO – GLÓRIA Rua Lourival Muniz, nº. 454, bairro Glória Fones: (92) 3673-9096/ (92) 99129-1912 Horário:  07h30min às 12h – 13h às 16h30min Evite o primeiro horário/Agende e todos serão atendidos PROIBIDA AGLOMERAÇÃO BASTA VIR UMA PESSOA, VENHA DE MÁSCARA OBS.: Certidão de Nascimento somente dia

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Iniciativa já cadastra e controla registros jurídicos do perímetro rural e urbano em cinco cidades do Estado

Mato Grosso inova e implanta Projeto Conheça seu Município a partir do RI   Iniciativa já cadastra e controla registros jurídicos do perímetro rural e urbano em cinco cidades do Estado     “Conheça seu município a partir do Registro de Imóveis”. Esse é o projeto desenvolvido pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de

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O nono Objetivo de Desenvolvimento Sustentável visa à construção de infraestruturas resilientes e modernas

O nono Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), lista metas que visam à construção de infraestruturas resilientes e modernas, ao fortalecimento industrial de forma eficiente, ao fomento da inovação, com valorização das micro e pequenas empresas, e a inclusão dos mais vulneráveis aos sistemas financeiros e produtivos.

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6º RCPN estará disponível neste final de semana em Manaus para registros de óbitos

PLANTÃO DE ÓBITO   SOMENTE PARA CERTIDÃO DE ÓBITO   6º OFÍCIO – GLÓRIA Rua Lourival Muniz, nº. 454, bairro Glória Fones: (92) 3673-9096/ (92) 99129-1912 Horário:  07h30min às 12h – 13h às 16h30min Evite o primeiro horário/Agende e todos serão atendidos PROIBIDA AGLOMERAÇÃO BASTA VIR UMA PESSOA, VENHA DE MÁSCARA OBS.: Certidão de Nascimento somente dia

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Marcelo Lima Filho participa da Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2020)

Nesta quarta-feira (16.12), o presidente do Sinoreg e Finnotar, Marcelo Lima filho, participou da Conferência Nacional dos Cartórios 2020 (Concart) mediando o terceiro painel do segundo dia do evento, intitulado “Gestão do Cartório: Empreendedorismo e administração de pessoas”, e apresentado pelo consultor empresarial, Max Gabriel, com participação de José Elias de Albuquerque Moreira, registrador no

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Artigo – Comentários ao voto do ministro Dias Toffoli no RE 695.911/SP – Por Vinícius Monte Custodio

No último dia 4, o STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 695.911/SP, que versa sobre a constitucionalidade da cobrança de contribuição associativa compulsória de moradores de loteamento, visando ao custeio dos serviços de administração imobiliária prestados por associações de moradores. Nessa ocasião, o relator ministro Dias Toffoli apresentou seu voto, ratificando a prevalência da liberdade

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