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O primeiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU refere-se à erradicação da pobreza, tema utilizado como guia para a criação dos outros 16 Objetivos A Organização das Nações Unidas (ONU) deu início à Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) nos anos 2000, com metas a serem alcançadas até 2015. Na ocasião, o foco […]

Os cartórios amazonenses já celebraram 1.068 uniões civis entre casais homoafetivos desde 2013 até setembro deste ano. O número inclui uniões estáveis e casamentos. Os dados são da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Amazonas), divulgados nesta sexta-feira, 23. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os casamentos homoafetivos no Amazonas vêm

Além da transformação corporal, a questão das mulheres trans passa pela cidadania negada. Muitas vezes privadas de educação e de acesso à saúde e à segurança, elas enfrentam a discriminação e vencem batalhas diárias para reafirmarem a própria identidade Elas não querem privilégios. Querem respeito e direitos iguais. Se nascer mulher no Brasil representa enfrentar diversos

O caso específico do contrato bilateral Contrato bilateral é aquele em que ambas as partes têm obrigações a cumprir. Um exemplo típico é o contrato de prestação de serviços, em que, de um lado, o contratado é obrigado a prestar os serviços a que se propôs, e o contratante é obrigado a fazer o pagamento.

Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/18 [1] —, no último dia 18 de setembro, os questionamentos com relação ao termo de consentimento, forma e hipóteses têm sido cada vez mais frequentes. A conceituação do consentimento é trazida pelo artigo 5º, inciso XII, da Lei Geral

Em mais de uma oportunidade, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) cita a necessidade de implementar “medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco”. De fato, as referidas ações mostram-se muito importantes, pois se prestam a evitar os riscos aos direitos dos titulares dos dados pessoais. Contudo, só é possível mitigar aquilo que

De iniciativa da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Álvaro Campelo (Progressistas), o Governo do Estado regulamentou, nesta quinta-feira (22), no Centro de Convenções Vasco Vasques, a Lei 5.106/20, que criou Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência no Amazonas. O documento substitui o laudo

Foram publicadas no Diário Oficial da União – DOU da última quinta, 22 de outubro, quatro resoluções do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil). As resoluções nº177, nº178, nº179 e nº180 fazem parte de um conjunto de alterações normativas acerca da emissão de certificados digitais aprovadas na última reunião do CG ICP-Brasil e tratam basicamente de quatro assuntos: –

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, que negou a uma viúva o reconhecimento do usufruto vidual no curso da ação de inventário. Para a corte local, a mulher já havia sido contemplada com a meação de bens no momento da

– Eu não tenho conflito nenhum com meu corpo. Aliás, nenhum! – reflete Nonato (Silvero Pereira), segurança que também se reconhece como a travesti Elis Miranda. – Conflito com o meu corpo… É isso que eu tenho. Não consigo me entender com meu próprio corpo – reflete Ivana (Carol Duarte), em frente ao espelho. As falas dos dois personagens da novela

O Projeto de Lei 1710/20 cria programa de teleassistência à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de perigo ou de risco emergencial ou social e que tenha renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos – atualmente, R$ 3.135,00. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados recupera substitutivo ao

Dados do Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) mostram que o número de pedidos de recuperação judicial e de falência segue em crescimento no Brasil, agravado pela crise econômica associada à pandemia da Covid-19. De julho de 2019 a julho de 2020, o número de pedidos de falência aumentou 28,3%. Nos últimos

A adoção da plataforma da Agenda 2030 como um dos instrumentos condutores das atividades da Suprema Corte brasileira nos próximos anos foi destacada em debate nesta sexta-feira (23/10) que contou com a participação da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille Gomes. O movimento de incorporação no Judiciário dos Objetivos de Desenvolvimento

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Os oficiais de registro civil deverão remeter a informação no dia útil mediante à lavratura. [gview file=”https://infographya.com/anoreg-am/wp-content/uploads/2020/10/provimento-no-380-2020-cgj-am.pdf”]  

[gview file=”https://infographya.com/anoreg-am/wp-content/uploads/2020/10/revista-cgjnoticias.pdf”]   Com a perspectiva de dar publicidade às suas principais ações, projetos e atividades, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas acaba de lançar a revista CGJ Notícias. Sendo a primeira revista periódica do órgão judiciário a publicação terá circulação bimestral e sua primeira edição foi lançada no contexto em que a nova direção

Número de casamentos cresce mais de 1115% no AM Em setembro, celebrações apresentaram aumento desde o início da pandemia Manaus – Cartórios do Amazonas registram um aumento de celebrações de casamento no mês de setembro desde o início da pandemia. Com o aumento de 1115% em relação ao mês de abril, período crítico de isolamento social,

PRORROGAÇÃO DE DATAS ARRECADAÇÃO E ENTREGA DE DOAÇÕES A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), comunica que o prazo para arrecadação de brinquedos, produtos de higiene e transferência bancária de valores para contribuição da Campanha Cartórios Solidários deste ano foi prorrogada até o dia 30/10 (sexta-feira). A entrega das doações deve