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O evento foi realizado de forma virtual e contou com a participação de autoridades do Poder Judiciário do estado e do presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores Nesta segunda-feira (19), o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ/AM) realizou cerimônia de outorga dos 51 novos delegatários que atuarão nas serventias extrajudiciais do […]

Em 2018, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Agenda de Direitos Humanos com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, a serem adotados pelos 193 países-membro, incluindo o Brasil. As metas foram definidas por uma junção dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – agenda do período 2000-2015 – com a Agenda 2030

Corregedoria de Justiça reforça recomendação do CNJ para que cartórios adotem medidas para coibir violência patrimonial ou financeira contra idosos Recomendação busca evitar casos indevidos de: antecipação de herança, movimentação inapropriada de contas bancárias e mau uso de bens. A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) solicitou, expressamente, que os cartórios e demais serventias responsáveis

Com o intuito de presenteá-los com mais conhecimentos, principalmente os novos delegatários que vão assumir serventias em nosso estado, realizaremos um sorteio de duas obras fantásticas! Ganhar um livro sobre livro caixa é bom, imagine ganhar também o Manual de DOI para o seu amigo, ou vice e versa? ATENÇÃO PARA AS REGRAS DO SORTEIO

A Anoreg/AM e o Sinoreg/AM convidam os seus associados para o XI Fórum Internacional de Integração Jurídica. ⠀ O evento que acontece entre os dias 19 a 23 de outubro, terá diversos painéis sobre o avanço digital da atividade notarial e de registro. ⠀ Você não pode ficar de fora! Inscreva-se:

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O recente término do Concurso Público para a atividade extrajudicial no Amazonas marcou uma mudança de perfil dos titulares dos Cartórios de Notas e de Registros do Estado. Levantamento inédito realizado pela Associação do Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) mostrou que nada menos que 45% dos novos delegatários estão recebendo sua primeira

A Lei nº 13.986/2020, proveniente da Medida Provisória nº 897/2019, surgiu para impulsionar o crédito rural e permitir a renegociação de dívidas dos produtores. Conhecida como Lei do Agro, a nova regra, publicada em abril, moderniza as bases legais dos instrumentos de crédito para o agronegócio e amplia o mercado. Além de viabilizar a expansão

Com o mesmo rigor dos procedimentos presenciais, correições com o uso de novas tecnologias serão iniciadas ainda neste ano. A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) anunciou na terça-feira (6) que passará a fiscalizar cartórios, tabelionatos e demais serventias extrajudiciais utilizando ferramentas digitais. A iniciativa é uma solução do órgão para dar prosseguimento às ações

A regularização fundiária das ocupações rurais incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, poderá ser realizada por meio de processo judicial promovido pelo ocupante. Para garantir maior acesso à Justiça em municípios que não possuam vara da Justiça Federal, a ação poderá ser proposta, a critério do autor, perante a

Antes de adentrarmos ao tema, é necessário saber o que é inventário. Trata-se de um procedimento pelo qual são apurados os bens, direitos e dívidas de pessoa falecida. Através deste procedimento que os bens são transmitidos aos herdeiros, ao meeiro, liberando de fato a transmissão da herança, que serão levadas junto aos órgão competentes, Oficial

A resolução dos conflitos pela via da autocomposição enseja quadro importantíssimo a ser refletido e aplicado no cenário social brasileiro. A título de exemplo, essa hipótese é expressamente prevista na Lei nº 8.245/1991 (Lei de Locações), como meio de resolução extrajudicial no tocante a problemas motivados pela imprevisão dos acontecimentos gerados pela sociedade, tal como

Na maioria das capitais, o mercado imobiliário está mostrando melhora em comparação com meses que foram marcados pela chegada da pandemia. Os indicadores do Registro de Imóveis do Brasil e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostraram que as vendas em São Paulo chegaram a 11.871 em agosto, uma alta de 12,9% em comparação

O subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo provimento do Recurso Extraordinário 1.206.121 de autoria da União contra trecho de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para anulação de débitos tributários (ITR) de um espólio sobre área rural expropriada para formação da Reserva Indígena de

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Finalmente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor. Mais exatamente no dia 18 de setembro. Depois de quase dez anos de discussões entre Congresso Nacional e sociedade, sendo dois anos de vacância (prazo determinado para a sociedade como um todo se adequar à lei), e em um ano