Audiência vai discutir projeto que facilita registro de terras em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas A discussão sobre a regularização de terras em faixa de fronteira terá espaço na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O colegiado aprovou, nesta quarta-feira (10), requerimento da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para uma audiência pública destinada […]
Marcelo Lessa da Silva Análise crítica da reforma administrativa a partir da experiência notarial e registral, revelando um modelo de eficiência e justiça fiscal para o Estado. Introdução A discussão em torno da reforma administrativa reacendeu o debate sobre eficiência, racionalidade de gastos e modernização do Estado brasileiro. Contudo, é preciso distinguir dois contextos: a
O material destaca a importância dos Cartórios na segurança das operações financeiras e comerciais A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) acaba de disponibilizar um novo infográfico explicativo sobre o Agente de Garantias, figura criada pelo Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023) e responsável por representar credores na constituição, controle, execução ou
ANOREG/BR lança infográfico sobre Agente de Garantias Read More »
O Judiciário se livrou de mais de 1 milhão de processos nos últimos cinco anos devido a inovações legais que deram mais poder aos Cartórios realizarem atos que antes iam parar nos tribunais do país. O movimento, conhecido como “desjudicialização”, resultou em economia de mais de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos e em maior
Folha de São Paulo – Turbinados, cartórios geram economia de R$ 2 bilhões ao Judiciário Read More »
A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) promoveu um treinamento virtual sobre o Procart Plus – Módulo de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN), que reuniu mais de 100 participantes entre delegatários, substitutos, escreventes e colaboradores das serventias extrajudiciais do Estado. A capacitação aconteceu na última terça-feira, dia 2 de setembro. O encontro
Anoreg/AM realiza treinamento online sobre Procart Plus – Módulo de Registro Civil Read More »
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que cartórios e tribunais em todo o país não podem exigir certidões negativas de débito — como a CND (Certidão Negativa de Débitos) ou a CPEN (Certidão Positiva com Efeito de Negativa) — como condição para registrar ou averbar escrituras de compra e venda de imóveis. A decisão
Plenário proíbe exigência de certidões negativas para registros públicos de imóveis Read More »
Sérgio Jacomino A tokenização é a Hidra de Lerna dos registros públicos. A cada golpe contra suas cabeças, duas novas despontam, multiplicando problemas e tornando o monstro terrivelmente ameaçador. Questões mal resolvidas se amplificam, os desafios se intensificam. Para muitos, as novas tecnologias são as faces de um monstro cuja cabeça imortal resiste a qualquer
Artigo – Tokenização: A Hidra de Lerna dos registros públicos Read More »
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 860 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Segunda Seção, por unanimidade, decidiu que, nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo de 5 dias para pagamento
PORTARIA N.º 462/2025-CGJ/AM O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS, Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral de Justiça é órgão de fiscalização, orientação e disciplina administrativa do Poder Judiciário, consoante o disposto no art. 2.º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral
CGJ/AM institui Conselho Gestor do FIG-RCPN e define composição Read More »
Exigência configura uma forma indireta de cobrança de tributos. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao julgar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0001611-12.2023.2.00.0000 (PCA), reafirmou a proibição da exigência de certidões negativas de débito para a prática de atos registrais. O PCA teve como Relator o Conselheiro Marcello Terto e o pedido tinha como objetivo obter a autorização
Plenário do CNJ reafirma proibição de exigência de CND para prática de atos registrais Read More »
Na reunião foram deliberadas providências para otimizar a atuação das serventias extrajudiciais responsáveis pelos registros de pessoas naturais do Amazonas. O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos reuniu-se na última quarta-feira (3/9) com os membros do comitê gestor do Fundo para Indenização da Gratuidade dos atos do Registro Civil das
Esclarecimento se dá após matérias jornalísticas apontarem possível alta de impostos. Após circularem notícias a respeito da tributação no setor imobiliário após a Reforma Tributária, o ministério da Fazenda emitiu nota esclarecendo que as mudanças serão positivas para o setor. Primeiramente, a pasta destacou que a reforma não cria uma tributação sobre o setor imobiliário,
Reforma tributária reduzirá carga no setor imobiliário, diz governo Read More »
Magistrado concedeu efeito suspensivo a recurso de empresa que alegou que os bens constritos pertencem ao credor fiduciário, e não integram o patrimônio da devedora. O desembargador Altair Guerra da Costa, da 2ª Câmara Cível do TJ/GO, suspendeu a penhora de cinco imóveis de empresa do ramo de moda íntima, em processo de execução movido pelo
Desembargador suspende penhora de imóveis em alienação fiduciária Read More »
Filhos sem pai: tragédia social e omissão legislativa que fere a igualdade constitucional Uma a cada 15 crianças nascidas no Brasil a partir 1º de janeiro de 2024 não tem o nome do pai no registro de nascimento. Entre 2016 e 2025, segundo o Portal da Transparência do Registro Civil, foram nada menos de que
Artigo – Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA Read More »
Os sistemas de serviços notariais e registrais brasileiros se caracterizam por procedimentos e processos que, embora não se destaquem pela celeridade, objetivam assegurar a organização técnica e administrativa desses serviços. O atendimento a esses procedimentos reflete um compromisso constitucional e legal de garantir a segurança jurídica dos atos praticados, proporcionando ao cidadão a confiança necessária
Artigo – Tokens digitais e o sistema registral Read More »
A campanha nacional “É Rápido. É Fácil. É no Cartório” destaca a regularização de herança como um dos serviços que os Cartórios oferecem com eficiência, agilidade e segurança jurídica, inclusive em situações que envolvem herdeiros menores ou incapazes. Herança descomplicada, com segurança e empatia Perder um ente querido é um momento delicado e desafiador. A
Arrependimento, erro ortográfico, sensação de que o nome não combinava com o bebê… Conheça histórias de famílias que optaram por trocar o registro dos filhos! Escolher o nome do bebê nunca é fácil. Mesmo após fazer listas e mais listas ao longo dos nove meses de gestação, alguns pais ainda ficam na dúvida se fizeram a
4 histórias de pais que mudaram o nome dos filhos Read More »
A compra e venda de imóveis historicamente enfrenta um dilema recorrente: quem deve assumir o primeiro risco? O comprador, ao transferir valores antes de ter a escritura registrada em seu nome, ou o vendedor, ao assinar documentos sem a certeza do recebimento integral do pagamento? Esse impasse tem travado inúmeras negociações, gerando insegurança para todas
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), em parceria com ANOREGs e Sindicatos Estaduais e com o Grupo TXAI, promovem de 08 a 12 de setembro a Semana do Desenvolvimento de Pessoas, uma iniciativa voltada a fortalecer a gestão de pessoas nos Cartórios de
Marcelo Lessa da Silva Os cartórios geram economia bilionária. Com R$ 8,3 bi em economia e a maior confiança popular, a extrajudicialização é a resposta. Uma análise técnica contra os retrocessos da reforma administrativa. O sistema judiciário brasileiro enfrenta um desafio estrutural de longa data: a hiperjudicialização. Ao final de 2023, o Poder Judiciário encerrou
Artigo – A eficiência extrajudicial como solução para o estado e o cidadão Read More »
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