A plataforma digital Sistema Justiça Aberta, utilizada para a consulta de dados sobre a produtividade de serventias extrajudiciais — como cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros —, passará por uma atualização tecnológica e ganhará uma nova versão. A expectativa é que a ferramenta, hospedada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteja disponível na segunda […]
Estão disponíveis os materiais de divulgação da Pesquisa Datafolha 2025 sobre a imagem e a percepção dos serviços prestados pelos Cartórios, e que confirma a posição de liderança da atividade como a instituição mais confiável do país. A campanha encomendada pela ANOREG/BR e CNR, com apoio dos Institutos Membros, disponibiliza materiais que podem ser usados
O Procart-Plus é o sistema de gestão notarial e registral desenvolvido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) para modernizar e apoiar a rotina dos cartórios do estado, com foco em tecnologia, organização, segurança da informação e eficiência operacional. A ferramenta já é utilizada por cartórios do Amazonas e foi desenvolvida
Sistema Procart-Plus amplia eficiência e segurança na gestão cartorária Read More »
Ferramenta digital passa a permitir a comprovação jurídica de conteúdos publicados na internet. Na última segunda-feira, 5, os cartórios de notas passaram a disponibilizar a ferramenta e-Not Provas, voltada à produção de provas sobre conteúdos disponíveis na internet. O novo serviço digital permite registrar informações publicadas em sites, mensagens trocadas em aplicativos e postagens em
Cartórios lançam serviço de registro de provas digitais com fé pública Read More »
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) informa que o Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está sendo atualizado e, no primeiro semestre de 2026, a alimentação prevista no Provimento nº 24/2012 deverá ser realizada, excepcionalmente, no mês de fevereiro. O Justiça Aberta é um sistema que permite a consulta em “Serventias Extrajudiciais” de
ANOREG/BR comunica: atualização Sistema Justiça Aberta Read More »
De acordo com o índice FipeZap, que acompanha a variação do custo de imóveis em 56 das principais cidades brasileiras, em 2025, os preços de venda subiram 6,52%, percentual 2,02% superior à inflação medida pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), prévia da apuração oficial do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Preço de imóveis superou inflação em 2025 Read More »
Em recente pesquisa divulgada pela Folha de São Paulo, encomendada pela ANOREG/BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), a maioria dos brasileiros rejeitou a transferência dos serviços dos cartórios para o Estado ou setor privado, numa clara demonstração de confiança na atual mecânica regradora da prestação da atividade notarial e registral no nosso país.
Portal News – Em time que está ganhando, não se mexe Read More »
O caso de música criada por IA expõe riscos a direitos e à confiança digital, reforçando o papel do notariado como tecnologia institucional de autenticação e segurança jurídica. 1. Introdução e colocação do problema A crescente sofisticação das tecnologias de IA – Inteligência Artificial tem produzido impactos profundos na forma como conteúdos digitais são criados,
O ano de 2025 trouxe reflexos diretos e profundos sobre a atuação notarial e registral. Mais do que um conjunto isolado de alterações normativas, observou-se uma reorganização sistêmica das bases jurídicas que sustentam a circulação de riquezas, a proteção da confiança e a segurança jurídica dos negócios. Essa transformação iniciou-se ainda no final de 2024,
Este artigo aborda a convenção antenupcial no Brasil e em Portugal. Foram demonstradas as similitudes e diferenças nos dois países sobre o tema, com foco principal na necessidade de definir o regime de bens a vigorar no casamento. Demonstra-se que o objetivo da convenção antenupcial é estabelecer o regime de bens que vigorará no casamento,
A Presidência da República editou medida provisória que prorroga por três anos o prazo para a União identificar as terras de sua propriedade nas margens de rios e no litoral. A MP 1.332/2025 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (30). Sem a nova norma, o prazo para a Secretaria do Patrimônio
MP amplia prazo para identificação de terras públicas em margens de mar e rios Read More »
Diante de indícios de ligitancia predatória, o juiz está autorizado a exigir do advogado que ajuizou a ação a procuração assinada pelo cliente e com firma reconhecida. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a três recursos especiais contra decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte paulista aplicou
STJ autoriza juiz a exigir de advogado procuração com firma reconhecida Read More »
Especialistas analisam cenários político, econômico e social para apresentar previsões para o ano Possibilidade de queda da taxa Selic, inflação em baixa, flutuação do dólar, mudanças no comportamento dos consumidores, consequências das mudanças no Minha Casa, Minha Vida e resultados obtidos em 2025 animam especialistas do mercado imobiliário para este ano. Em entrevista para o InfoMoney,
O que esperar do mercado imobiliário em 2026? Read More »
Publicação do Incra avalia dados regionais para criar o único estudo nacional gratuito sobre o tema O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançou na última quarta-feira, 31 de dezembro, a segunda edição do Atlas do Mercado de Terras. A publicação bianual avalia os dados dos Relatórios de Análise do Mercado de Terras (RAMT),
Atlas do Mercado de Terras analisa valor de territórios rurais Read More »
Instruções normativas detalham como pessoas físicas e jurídicas podem atualizar valores na declaração do Imposto de Renda A Receita Federal publicou duas instruções normativas, no dia 23 de dezembro de 2025, para regulamentar os critérios relativos ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) nas modalidades Regularização e Atualização. Instituído pela Lei n.º 15.265/2025, o
Receita define critérios para aplicação do Rearp Read More »
Nova comissão avaliará casos específicos para garantir uma gestão mais transparente do patrimônio público No dia 23 de dezembro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou a Portaria MGI n.º 11.384/2025, que dispõe sobre o regime de governança para destinação de imóveis da União. O objetivo é estabelecer uma gestão mais transparente
Portarias definem critérios para destinação de imóveis da União Read More »
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025. A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização – Rearp Atualização, de que tratam os artigos 2º
Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 16, o Projeto de Lei 6088/23, do deputado Zé Trovão (PL-SC), que fixa em 5 mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural. Criada em 1972, a FMP é a menor
Comissão aprova redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais Read More »
Instrução Normativa RFB n. 2.301, de 23 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Regularização – Rearp Regularização, de que trata a Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025. Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 24/12/2025, Edição 245, Seção 1, p. 835), a Instrução
Receita Federal regulamenta programa de regularização de bens não declarados Read More »
Portaria MGI n. 11.384, de 23 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o regime de governança para destinação de imóveis da União. Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 24/12/2025, Edição 245, Seção 1, p. 844), a Portaria MGI n. 11.384/2025, expedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que dispõe sobre o regime
Governo estabelece novas regras de governança para imóveis da União Read More »