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Especialistas presentes em audiência pública no Senado nesta quinta (26) afirmaram que a revisão do Código Civil pode agravar problemas familiares ou até mesmo criar outros. O debate foi promovido pela comissão temporária que analisa o PL 4/2025, projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que reforma o Código Civil. Ele presidiu a primeira parte […]

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a ausência do registro em cartório do contrato de compra e venda de um imóvel com garantia de alienação fiduciária lhe retira a eficácia entre os contratantes. O colegiado afetou três recursos especiais ao rito dos repetitivos, para formação de tese vinculante. A relatoria

Decisão foi tomada na análise de dispositivo de lei federal que trata da matéria  O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que a gestão de florestas situadas em áreas ocupadas por povos indígenas, remanescentes quilombolas ou demais comunidades tradicionais não pode ser concedida à iniciativa privada. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7394, na sessão plenária virtual encerrada em

A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO CIVIL – FAMÍLIA: Requisitos para o reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Confira outros temas relacionados: Competência. Julgamento de questões relativas a união estável homoafetiva. Sobre a ferramenta O serviço tem

A segunda vice-presidente da Anoreg/AM, Taís Batista Fernandes, e a diretora da entidade, Ana Paula Moreira, participaram, na manhã desta terça-feira (24), do treinamento prévio da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026, realizado no auditório do TJAM. Na ocasião, as delegatárias atuaram em nome dos cartórios de registro civil, representando a Arpen/AM e

Documento consolida ações de mais de 13 mil Cartórios brasileiros e reforça alinhamento do setor aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR) disponibilizou seu Relatório de Responsabilidade Socioambiental 2025 na plataforma oficial do Pacto Global das Nações Unidas, ampliando a transparência e

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com o Banco Safra, anuncia o lançamento de importantes novidades na Conta Notarial, com a implementação do módulo de rentabilidade e a atualização no modelo de prestação de serviços. As medidas marcam uma nova etapa de evolução da ferramenta, ampliando sua eficiência, sustentabilidade e aderência

Salvador será o centro das decisões do Registro de Imóveis entre os dias 28 e 30 de outubro de 2026. É com grande satisfação que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) anuncia que já estão abertas as inscrições para o LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, evento promovido pelo Instituto em parceria

Material integra o projeto Cartório Plural e orienta serventias extrajudiciais na construção de um atendimento mais justo, inclusivo e alinhado à legislação brasileira A ANOREG/BR lançou a cartilha “Atendimento sem discriminação racial nos Cartórios”, um material que reforça o compromisso dos Cartórios brasileiros com a promoção da igualdade, da dignidade humana e do acesso universal aos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Solo Seguro 2025/2026, iniciativa que busca reconhecer e incentivar boas práticas de regularização fundiária urbana e rural em todo o país. Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de março. Podem participar projetos já implementados há pelo menos

As inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) encerram-se no próximo dia 23, às 16h. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), onde estão disponíveis o edital, orientações para envio de documentos, regras de participação e informações sobre políticas afirmativas, isenção de taxa e atendimento especial. A

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), David Gomes David, participou da solenidade de encerramento da Semana Solo Seguro Amazônia Legal 2026, realizada na última sexta-feira (20), no Centro Cultural Palácio da Justiça, em Manaus. A mobilização, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada regionalmente pela Corregedoria-Geral

O Operador Nacional de RTDPJ passa a contar com uma nova integração tecnológica com o Operador Nacional do Registro Imobiliário (ONR). A novidade permitirá que a Central ONRTDPJ receba pedidos do sistema SEIC, ampliando o fluxo de demandas de notificações extrajudiciais em âmbito nacional. Com a implementação, os pedidos enviados pelo SEIC chegarão à central

Os cartórios de registro de imóveis lançaram um portal que reúne dados de 84 milhões de propriedades em todo o país e permite localizar bens a partir do CPF ou CNPJ do titular. A ferramenta chega às vésperas do início da declaração do Imposto de Renda e promete facilitar o acesso a informações exigidas pela Receita Federal do Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê normas gerais para desmembramento de parte de um município a fim de incorporá-la a outro contíguo. Segundo o texto, a decisão dependerá de estudo de viabilidade e de plebiscito envolvendo as populações dos dois municípios. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Rafael Simoes

Ação será realizada de 13 a 17 de abril, no Centro de Convenções Vasco Vasques, com foco na ampliação do acesso à documentação civil básica. A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) instituiu, por meio da Portaria nº 109/2026, a realização da Semana Nacional do Registro Civil 2026 no estado. A ação acontecerá entre os

Altera a Instrução Normativa n° 24, de 12 de agosto de 2025, que estabelece os procedimentos para o recebimento de bens imóveis situados em Unidades de Conservação federais de domínio público com fins de regularização fundiária, por meio da Doação Voluntária, Doação Antecipada, Doação para Compensação de Reserva Legal, Doação com fins de Compensação Florestal

A inadimplência no Brasil virou um ruído de fundo constante, e caro. No fim de 2025, o país fechou o ano com 80,6 milhões de pessoas inadimplentes (recorde) segundo o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas no Brasil. No início de 2026, o mesmo levantamento apontou 81,3 milhões de consumidores com débitos negativados, somando

Crônica por Rainey Marinho, presidente do IRTDPJBrasil e do ONRTDPJ Dizem que São Patrício expulsou as serpentes da Irlanda. Que caminhou de ponta a ponta naquela ilha fria, sozinho no começo, acompanhado depois, e que onde pisava o chão ficava limpo. Não de sujeira, de medo. De desordem. De tudo aquilo que rasteja no escuro

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) convoca seus associados e associadas para a Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 27 de março de 2026, na sede da entidade, em Manaus. Na ocasião, serão apresentados o Relatório de Atividades e a Prestação de Contas da Diretoria referentes ao exercício