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Por Bernardo Chezzi e Gabriel Souza* Emolumentos e os enunciados da I Jornada em Direito Notarial e Registral da CJF/STJ. Na célebre obra “Levando os direitos a sério“, Ronald Dworkin procura desenvolver uma teoria do direito assentada nas melhores práticas morais de determinada sociedade. Com uma crítica ao positivismo, Dworkin buscou, em casos práticos e […]

A depender do caso, o meteorito poderá ser do dono do imóvel onde caiu, de quem achou ou até mesmo do Estado A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que define regras para o registro e a propriedade dos meteoritos que atingirem o solo brasileiro (PL 4471/20).

A premiação do Poder Judiciário amazonense evidencia e confere destaque público às boas práticas de gestão desenvolvidas pelo Cartórios do estado. Cinquenta e sete serventias amazonenses receberam o 2º Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais, em cerimônia realizada pela Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), nesta quarta-feira (30/11), no auditório de prédio anexo à

Relatora apoia mudança da lei e critica previsão legal que permite ao assassino herdar metade dos bens do cônjuge falecido A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exclui da meação os bens particulares trazidos para o casamento, independentemente do regime de bens, quando a pessoa falecida houver sido

A Quarta Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) publicou uma orientação aos procuradores para que eles requeiram, quando for pertinente, a averbação de informações ambientais diretamente ao oficial de registro imobiliário. A orientação do MPF é embasada na decisão tomada em maio deste ano pela Primeira Seção do Superior

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover, nesta terça-feira (29), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Regimes de Separação de Bens. Com prefácio da ministra Nancy Andrighi, a obra é organizada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Rui Portanova; pelo juiz Rafael Calmon; e

Segundo o órgão, a oferta fará parte dos serviços permanentes da instituição, tanto em Manaus, quanto no interior. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai ofertar exames de DNA gratuitos para casos de investigação de paternidade a partir de 2023. Segundo o órgão, a oferta fará parte dos serviços permanentes da instituição, tanto

Na cerimônia nacional serão atribuídos aos cartórios o prêmio PQTA Especialidades – Edição Cartório Digital, Rubi Master e Rubi Evolução A premiação nacional do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) de 2022, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), será realizada no dia 6 de dezembro, às 18h (horário de Brasília), no auditório do

Nova entidade vai operar nos moldes do Sistema S A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11101/18, que cria um serviço social para os empregados de cartórios, nos moldes do Sistema S (como Senac e Senai). A entidade será mantida por contribuição compulsória dos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1761/15, que prevê a criação de dez cargos em comissão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinados à implementação e à administração do Registro Civil Nacional (RCN). O relator no colegiado, deputado André Figueiredo (PDT-CE), recomendou a aprovação.

A presente pesquisa posiciona a questão da importância da discussão e reflexão sobre as questões que trata, de guarda compartilhada de animais de estimação no Brasil, que decorem da dissolução do matrimônio e do vínculo conjugal. Ressalta a inserção do animal dentro do contexto familiar, constituindo a denominada família multiespécie e busca analisar o tratamento

Algo que nos dias atuais nos soa tão corriqueiro, há menos de meio século era proibido em nosso país. aquela época, havia no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de desquite, que tinha como objetivo extinguir as obrigações conjugais, porém não afastava o vínculo matrimonial e, consequentemente, a possibilidade de as pessoas contraírem outro casamento. Quem

Além do PL n. 4.730/2020, Comissão aprova outros dois projetos. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou o Projeto de Lei n. 4.730/2020 (PL), de autoria do Deputado Federal João Daniel (PT-SE), que destina preferencialmente ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) os imóveis rurais recebidos pela

Por Haroldo Lourenço e Carolina Abdalla*  Em meio à dinamicidade da evolução das relações obrigacionais frente à aplicação de produtos e programas tecnológicos, o mercado imobiliário se adapta ao blockchain e tokenização [1] de ativos imobiliários. Em apertada síntese, alguns conceitos precisam ser mais bem esclarecidos para compreendermos melhor esta operação. A blockchain [2] (cadeia

Agricultores familiares poderão extrair, sem autorização, até 40 metros cúbicos de madeira por ano para usar no seu imóvel ou no de parente A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a exploração de madeira em reserva legal (área com cobertura de vegetação nativa), sem

Por Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins* O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência pacífica no sentido de que há necessidade de que os titulares que ingressaram após 05.10.1988, sejam aprovados em concurso público de provas e títulos, sob pena de nulidade do ato. A Constituição Cidadã de 1988 e a lei 8.935/94 inauguraram um

No dia 06 de dezembro, acontece a segunda edição do Prêmio Nacional das Anoregs – PNA, uma iniciativa da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) que será realizada juntamente com a etapa nacional do Prêmio de Qualidade Total Anoreg – PQTA 2022. O PNA tem como objetivo principal estimular as Anoregs Estaduais e

Anoreg/BR oferece a plataforma interativa Anoreg+, que auxilia notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos de fiscalização As serventias extrajudiciais de todo o país têm 90 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Provimento n.134/2022

Vinte empresas do setor formam grupo de trabalho para desenvolver código de compliance, banco de terras com problemas e cobrar ação dos poderes públicos locais O potencial do Brasil para liderar o mercado global de crédito de carbono, especialmente na região amazônica, parece incontestável. Por outro lado, as empresas que atuam como desenvolvedoras dos projetos

Por Gabriel de Britto Silva* Aprovação do PL 3999/20 permitirá desjudicialização e aquecimento das locações No último dia 9 de novembro, foi apresentado parecer do relator da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Celso Russomanno, pela aprovação do PL 3999/2020 (que dispõe sobre o despejo extrajudicial), porém, com o substitutivo por ele apresentado. E, como