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O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e representantes das presidências e das corregedorias-gerais dos tribunais brasileiros aprovaram, por unanimidade, as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça para 2023, no 16.º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento, que reúne os 91 tribunais brasileiros, aconteceu nos dias 21 e 22 de novembro, na sede […]

Três serventias foram agraciadas na categoria Ouro e outras três na categoria Diamante. Na noite desta terça-feira (22/11), aconteceu a cerimônia de premiação da Região Norte do 18º Prêmio de Qualidade Total (PQTA 2022) realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). Por meio de transmissão on-line, a solenidade agraciou seis Cartórios do

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Processo: RMS 50.366-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 08/11/2022, DJe 10/11/2022. Ramo do Direito: Direito Administrativo Tema: Concurso de remoção para notários e registradores. Ocupantes de vagas de natureza específica. Inscrição para remoção a vagas de natureza mista. Possibilidade. Necessidade de titulação específica. Inexistência. Requisitos não previstos no edital nem

Banco Mundial coloca o país em segundo lugar entre 198 economias. O Brasil foi reconhecido como o segundo país mais avançado do mundo em governo digital. A avaliação é do Banco Mundial, que mediu o estágio atual de transformação digital do serviço público em 198 países. Outro destaque brasileiro foi o maior avanço registrado entre

As sugestões foram propostas pelo senador Fabiano Contarato A Comissão de Meio Ambiente (CMA) votará nesta quarta-feira (23) duas minutas de indicação destinadas aos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura com sugestões de aperfeiçoamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para o combate à grilagem de terras. O autor das minutas, senador Fabiano Contarato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública, na hipótese em que todos os herdeiros são capazes e concordes. O colegiado destacou que a legislação contemporânea tem reservado a via judicial apenas para hipóteses em que há litígio

Após dois anos de alto número de falecimentos em razão da Covid-19, registros retornam à média anterior a crise sanitária. Óbitos por SRAG e septicemia ainda crescem no Estado. Passados os primeiros 10 meses deste ano, marcado pelo maior controle da pandemia de Covid-19 e aumento da vacinação, o número de óbitos no Amazonas já

Votação deverá ser realizada nesta semana.   Consta da Pauta de Votação do Plenário da Câmara dos Deputados para o próximo dia 22/11/2022, a votação dos Projetos de Lei ns. 4.401/2021 (antigo PL 2.303/2015) e 3.439/2000. Os projetos tratam, respectivamente, da regulamentação, por órgão do Governo Federal, da prestação de serviços vinculados a ativos virtuais,

No dia 29 de novembro, a partir das 18h30, o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá o lançamento do livro Regimes de Separação de Bens. A obra é o volume dois da coleção Direito de família conforme interpretação do STJ e conta com prefácio da ministra Nancy Andrighi. O lançamento ocorrerá no

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma investigação de paternidade post mortem, haverá a exumação do corpo do suposto pai para exame de DNA. “Em um juízo de ponderação dos interesses envolvidos, notadamente entre a tutela jurídica post mortem da personalidade humana, do respeito ao corpo humano e à

Por Fernanda Maria Alves Gomes A presente reflexão é feita a partir de outro trabalho apresentado no Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci) em outubro de 2022. Inicialmente cabe esclarecer que o refúgio e o asilo político são meios pelos quais o indivíduo que está sofrendo violações de seus direitos fundamentais no país de origem

Os conteúdos, produzidos pela Empresa Brasil de Comunicação, são uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Com o término do período de defeso eleitoral, compreendido de 2 de julho a 30 de outubro de 2022, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) voltou a publicar os

Por meio da premiação, o Poder Judiciário evidencia e confere destaque público às boas práticas de gestão desenvolvidas pelas serventias extrajudiciais do Amazonas. O Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, realizará no próximo dia 30 de Novembro a solenidade de premiação da “2ª edição do Prêmio de Qualidade dos Cartórios

O evento foi realizado na manhã desta quinta-feira (17.11) no Castelo do Batel, em Curitiba (PR) Uma cerimônia de requinte, tendo um castelo como cenário com decoração e arquitetura próprias, marcou a solenidade de abertura do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Associação

Anoreg+ busca auxiliar notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos de fiscalização A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), com apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) disponibiliza, nno site da Ennor, treinamento

Após pausa durante o período eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou, na última semana, ação junto a parceiros que estabelece fluxos permanentes de identificação civil para pessoas que tiveram contato com o cárcere, além da emissão de documentos. Pernambuco recebeu, na sexta-feira (11/11), a primeira missão de adesão sob a gestão da ministra

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou todas as corregedorias gerais dos Tribunais de Justiça dos estados para que, no prazo de 90 dias, insiram cópias das normas editadas em cumprimento ao Provimento n. 134/2022 e à Lei n. 13.709/2018, que dispõe sobre tratamento de dados pessoais em relação às serventias extrajudiciais. O

A partir desta segunda-feira (14/11), o curso “Reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados” está disponível na plataforma de ensino à distância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com base em levantamento realizado com as ouvidorias judiciais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi um tema indicado como tópico importante para