A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) publicou a Portaria n.º 208/2026, que retoma oficialmente o Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas para o ano de 2026. A iniciativa tem como objetivo reconhecer as serventias que se destacam pela eficiência, organização, regularidade e qualidade dos serviços prestados à população.
A premiação, instituída originalmente pelo Provimento n.º 367/2020-CGJ/AM, volta a ser realizada em conjunto com as correições ordinárias promovidas pela Corregedoria, utilizando critérios objetivos de avaliação para medir o desempenho das unidades extrajudiciais em todo o estado.
De acordo com a norma, o prêmio será dividido em quatro categorias de reconhecimento:
- Selo Diamante: de 95 a 100 pontos;
- Selo Ouro: de 90 a 94,9 pontos;
- Selo Prata: de 80 a 89,9 pontos;
- Selo Bronze: de 70 a 79,9 pontos.
As serventias que não alcançarem 70 pontos não receberão certificação. Além disso, cartórios sob intervenção administrativa ou delegatários condenados em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou sindicância nos últimos dois anos ficarão impedidos de concorrer ao prêmio.
Critérios de avaliação
A avaliação das serventias será realizada com base em seis eixos temáticos, totalizando até 100 pontos:
- Organização da serventia;
- Qualidade do atendimento;
- Regularidade dos atos praticados;
- Gestão administrativa;
- Cooperação com a Corregedoria;
- Inovação e eficiência.
Entre os aspectos analisados estão a acessibilidade das instalações, organização do acervo físico e digital, utilização de sistemas informatizados, cumprimento de prazos legais, regularidade contábil e tributária, capacitação dos colaboradores, canais eletrônicos de atendimento e participação em programas institucionais promovidos pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.
O eixo de Gestão Administrativa terá o maior peso na avaliação, podendo alcançar até 30 pontos. Já os critérios relacionados à inovação, adoção de soluções tecnológicas, sustentabilidade e projetos sociais poderão somar até 10 pontos.
Manual técnico detalha metodologia
A Portaria também traz um Manual Técnico de Avaliação com os parâmetros que serão utilizados pela equipe de correição durante as inspeções ordinárias. O documento estabelece os formulários de pontuação, os níveis de classificação e os critérios para atribuição das notas.
O modelo prevê quatro níveis de desempenho para cada subcritério avaliado: excelente, bom, regular e insatisfatório, com pontuação proporcional conforme o grau de atendimento identificado durante a correição.
Reconhecimento institucional
Segundo a CGJ/AM, os cartórios premiados receberão certificação impressa e reconhecimento institucional. As serventias que conquistarem o Selo Diamante por três anos consecutivos receberão ainda o “Selo Diamante Premium”, com distinção permanente no histórico da unidade.
A cerimônia de entrega dos selos será realizada em data a ser definida pela Corregedoria-Geral de Justiça, ocasião em que também será divulgado o ranking completo das serventias avaliadas no estado.
Confira a portaria completa:
Foto: Chico Batata / TJAM
