A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) anunciou, por meio da Portaria nº 220/2025, a retomada do Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas. A iniciativa busca valorizar o trabalho dos cartórios e reconhecer a excelência na prestação dos serviços extrajudiciais em todo o estado.
Instituído originalmente pelo Provimento nº 367/2020, o prêmio havia sido suspenso nos anos anteriores, mas volta em 2025 com critérios objetivos de avaliação e a proposta de incentivar boas práticas, inovações e melhorias contínuas no atendimento ao cidadão.
De acordo com a portaria, a retomada do prêmio visa “reconhecer e destacar a produtividade, eficiência e o compromisso das serventias extrajudiciais com a qualidade do serviço prestado à população”.
Selos de reconhecimento
A premiação será concedida anualmente, com base nas correições ordinárias realizadas pela Corregedoria. As serventias que atingirem os critérios exigidos receberão selos de qualidade em quatro níveis, de acordo com a pontuação obtida:
- Selo Diamante: 95 a 100 pontos
- Selo Ouro: 85 a 94,9 pontos
- Selo Prata: 75 a 84,9 pontos
- Selo Bronze: 65 a 74,9 pontos
Cartórios com nota inferior a 65 pontos não receberão selo, podendo ainda estar sujeitos a medidas administrativas.
Critérios de avaliação
A pontuação será atribuída a partir da análise de seis grandes eixos:
- Organização da serventia (15 pontos)
- Qualidade do atendimento (15 pontos)
- Regularidade dos atos praticados (15 pontos)
- Gestão administrativa (30 pontos)
- Cooperação com a Corregedoria (15 pontos)
- Inovação e eficiência (10 pontos)
Reconhecimento público
Além da certificação impressa, os cartórios premiados receberão distintos reconhecimentos públicos. Os que obtiverem o Selo Diamante terão matéria especial publicada no site do Tribunal de Justiça, além de elogio oficial. Já os cartórios com Selo Ouro e Prata também serão mencionados no site, e todos os níveis receberão certificados impressos.
A cerimônia oficial de entrega dos selos ocorrerá em dezembro de 2025, com a presença de autoridades do Judiciário e representantes das serventias extrajudiciais. Na ocasião, será divulgado o ranking completo das serventias avaliadas no ano.
Uma novidade da portaria é o “Selo Diamante Premium”, que será concedido às serventias que conquistarem o Selo Diamante por três anos consecutivos. O reconhecimento terá valor permanente no histórico do cartório.
Os selos terão validade de um ano, podendo ser revogados caso a serventia cometa infrações graves às normas vigentes, mediante processo administrativo.
Confira a portaria na íntegra, incluindo seus anexos:
Fonte: Anoreg/AM
