Nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977

Nº 6.530, de 12 de Maio de 1978

Nº 6.206 – Direito Notarial, de 07 de Maio de 1975

Nº 6.099, de 12 de Setembro de 1974

Nº 5.972 – Direito Imobiliário, de 11 de Dezembro de 1973

Nº 5.868 – Direito Imobiliário, de 12 de Dezembro de 1972

Nº 5.869 – Constituição e Códigos, de 11 de Janeiro de 1973

Nº 5.764, de 16 de Dezembro de 1971

Nº 5.709 – Direito Imobiliário, de 07 de Outubro de 1971

Nº 5.553 – Direito Notarial, de 06 de Dezembro de 1968

Nº 5.433 – Registros Públicos, de 08 de Maio de 1968

Nº 5.172 – Constituição e Códigos, de 25 de Outubro de 1966

Nº 4.591 – Direito Imobiliário, de 16 de Dezembro de 1964