21/07/2026 Comissão aprova prazo de cinco dias para cartórios comunicarem registros sem nome do pai Ver notícia
21/07/2026 Em Tabatinga, no Alto Solimões, Corregedoria-Geral de Justiça e órgãos parceiros dão início a nova edição do “Registre-se!” Ver notícia
21/07/2026 CAS do Senado Federal aprova PL n. 1.905/2023 que prevê a inclusão das instituições religiosas, de assistência social e sem fins lucrativos na REURB-E Ver notícia
21/07/2026 CCJC da Câmara dos Deputados aprova PL que cria sanções para quem tentar interditar idosos de forma abusiva Ver notícia
21/07/2026 CNJ mantém exigência de laudo da clínica para registro de bebê gerado por reprodução assistida Ver notícia
