A Lei de Registros Públicos estabelece que a mudança do nome de uma pessoa só é possível de forma excepcional e mediante motivação, ressalvadas hipóteses como erros claros e que não dependam de maiores indagações, além de inexatidão de informações sobre os livros de registro. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de […]

De acordo com o texto, é necessária atualização da legislação. Marcos Legais das garantias e das ferrovias também foram mencionados. O Presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional a “Mensagem ao Congresso Nacional 2022”, cujo documento, com 250 páginas, trata das políticas econômica, sociais e externa, além da gestão pública, habitação, desenvolvimento

Idealizada pelo cartório de Registro Civil de Barcelos e Igreja Presbiteriana, a iniciativa já beneficiou mais de 300 pessoas no maior município amazonense. Com mais de 120 quilômetros de extensão territorial, Barcelos é a maior cidade do Amazonas e a segunda maior do Brasil. Por isso, muitas vezes serviços básicos não chegam a toda a

A digitalização de serviços comuns feitos nos cartórios permite que essas tarefas sejam feitas à distância. Não é preciso mais ir ao cartório pra oficializar uma união, por exemplo. Os procedimentos feitos pela internet aumentaram 20 vezes em apenas um ano e meio. E a gente mostra agora o que pode ser feito sem sair

Os 142.464 mil clientes que utilizam os serviços eletrônicos dos 2.789 cartórios integrados à Central RTDPJBrasil – www.rtdbrasil.org.br – podem contar com novas facilidades que otimizam a utilização da plataforma. Agora, os usuários podem solicitar informações sobre os pedidos de serviço diretamente ao cartório que recebeu a demanda. Foi criado um novo “botão” para que o cliente

​O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da inadimplência do devedor fiduciante – antigo locador do bem – não é parte legítima para responder pela taxa de ocupação prevista no artigo 37-A da Lei 9.514/1997, por não fazer parte da relação jurídica que fundamentou a sua cobrança. A tese foi

Presença do benefiário só será solicitada caso não haja comprovação por 10 meses após seu aniversário O Ministério do Trabalho e Previdência publicou nesta quinta-feira (03), no Diário Oficial da União, portaria sobre os procedimentos necessários para a comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e a vacinação passa

Para Larisse Moura, receptividade e suporte técnico da Associação foram essenciais para seus primeiros passos no segmento extrajudicial do Amazonas Abrindo o especial “Perfil de Delegatários” em 2022, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) conversou com Larisse Moura da Silva, titular do Cartório Único de Juruá, município amazonense localizado a

A USUCAPIÃO é medida de defesa que pode ser oferecida pelo ocupante – importunado por uma “Ação Reivindicatória”  Como já falamos outrora aqui, a AÇÃO REIVINDICATÓRIA é o remédio para obter de volta a POSSE injustamente tomada por ocupantes. Reza o art. 1.228 do Códex: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor

Função social As instituições Notarial e Registral representam uma organização social pré-jurídica, atendendo as necessidades da sociedade em sua estruturação social, patrimonial e econômica. Essas instituições independem das vontades individuais, pois tornaram-se um fenômeno social permanente, ou seja, não vivemos sem elas. Segurança jurídica do sistema O Sistema Registral Brasileiro admitiu a presunção relativa (juris tantum) de verdade ao

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) compartilha, com os titulares de cartórios amazonenses, a Norma Técnica 01/2022 do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG). O intuito é disseminar informações sobre a Medida Provisória (MP) que busca contribuir para o aprimoramento do ambiente de negócios no país por meio da

A partir da coleta de informações e definição de um plano de trabalho, Corregedoria pretende mobilizar prefeituras e órgãos como MPE, TCE, Incra e outros para uma ação colaborativa para impulsionar o registro de imóveis e a regularização fundiária no Amazonas.  Na última quarta-feira (02), a Corregedoria-geral de Justiça (CGJ/AM), representada pelo juiz-corregedor auxiliar, Igor

Instituto é representado por Ana Cristina de Souza Maia, membro da CPRI/IRIB e Presidente do CORI-MG. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) foi convidado para integrar a Comunidade PlanHab, grupo que, ao longo de 2022, realizará webinários nacionais e regionais, bem como Oficinas Temáticas para elaboração e debates de estudos técnicos e proposições para a implementação

PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021 estão prontos para serem incluídos na Pauta de Votação. Os Projetos de Lei ns. 2.633/2020 e 510/2021 (PLs), que tramitam juntos e tratam do novo Marco Legal da Regularização Fundiária no Brasil, poderão ser votados ainda no início do ano pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA). Ambos os PLs estão prontos

O que acontece quando um bebê nasce durante um voo?Esse tipo de ocorrência não costuma ser tão crítica quanto outras emergências médicas, mas merece a total atenção dos tripulantes para problemas. Sempre caberá ao comandante do avião decidir qual a melhor atitude a ser tomada para que tudo saia da melhor maneira possível. Trabalho de

Evento online acontece no dia 10 de fevereiro, às 19 horas, no canal da TV Arnaldo, no YouTube As várias formas de atuação no Direito Notarial e Registral serão apresentadas em live promovida no dia 10 de fevereiro, às 19 horas, pela Faculdade Arnaldo com o apoio do IRTDPJBrasil. O evento é gratuito e não

Certidões no formato digital têm a mesma validadade jurídica que os documentos convencionais em formato físico. Com a mesma validadade jurídica que os documentos convencionais em formato físico, as segundas vias de certidões no formato digital também estão disponíveis para as pessoas hipossuficientes que procuram pela Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) com o intuito

PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021 estão prontos para serem incluídos na Pauta de Votação. Os Projetos de Lei ns. 2.633/2020 e 510/2021 (PLs), que tramitam juntos e tratam do novo Marco Legal da Regularização Fundiária no Brasil, deverão ser votados ainda no início do ano pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA). Ambos os PLs estão prontos

Delegatários aprovados em concurso público e que tenham interesse em atuar como interinos devem requerer sua participação na seleção no prazo de 15 dias. Foi tornada pública nesta sexta-feira (28) pela Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) a abertura de edital destinado a delegatários que foram aprovados em concurso público e que tenham interesse em

29 de janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade Trans no Brasil. A data foi criada para promover reflexões sobre a cidadania das pessoas travestis, transexuais e não-binárias. Assim como a participante do Big Brother Brasil 22, Linn da Quebrada modificou os documentos pessoais (inclusive a certidão de nascimento), qualquer pessoa no Brasil pode alterar