A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (3), proposta que busca modernizar as formas de apresentação de testamentos, prevendo a possibilidade de testamento digital. O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Alê Silva (PSL-MG) ao Projeto de Lei 5820/19, do deputado Elias Vaz (PSB-GO). O projeto foi analisado em […]

Delegatários Interessados em concorrer à vaga deverão preencher formulário, no prazo de até 10 dias (a contar de 5 de novembro de 2021). A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) anunciou a abertura de um certame simplificado direcionado a delegatários aprovados em concurso público interessados em exercer a função de interino no Cartório do 2º

Trinta e um cartórios inscritos da região Norte irão participar do evento. As premiações estaduais do Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR 2021 – PQTA, promovido pela Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), acontecem nesta semana, entre os dias 08 e 12 de novembro. Para o último dia de evento, 12 de novembro, quem irá

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) informa que o 7º Ofício de Registro Civil de Manaus está realizando plantão de óbitos nos sábados, domingos e feriados, durante o mês de novembro de 2021. O cartório está localizado na rua Álvares de Azevedo, nº 32, bairro Compensa, esquina da avenida Brasil,

​Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais: 1) Caso exista registro prévio da ação ou da penhora

Delito ocorre quando alguém persegue reiteradamente outra pessoa, seja por meios físicos ou virtuais, causando temor na vítima e levando a uma restrição ou perda da sua privacidade BRASÍLIA – Prática que virou crime há nove meses, o stalking já levou à apresentação de milhares de ocorrências nas delegacias brasileiras e até mesmo à decretação

Em recente decisão (REsp número 1.845.416/MS), o Superior Tribunal de Justiça entendeu que na união estável, a declaração formal que disciplina o regime de bens do casal distinto do regime comum tem efeitos ex nunc. A situação analisada referia-se a um casal que manteve união estável sem formalização da convivência por mais de 30 anos,

O instituto da multipropriedade sobre bens imóveis foi introduzido em nosso direito pela lei 13.777, de 2018, sanando antiga lacuna legislativa, já que tal instituto há muito  existia nos países mais avançados do mundo, gerando dinamismo ao setor imobiliário e propiciando a muitos o desfrute de bens que de outro modo não lhes seria possível.

O Conselho da Justiça Federal promoveu, entre os dias 26 e 27 de agosto de 2021, a II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. Sete anos após a realização da sua primeira edição, participaram dessa II Jornada ministros, desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, profissionais da advocacia pública e privada, professores, mediadores, árbitros, registradores, tabeliães e outros

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) lança mais uma edição do especial “Perfil de Delegatários”, conversando, desta vez, com Kenny Marcel Oliveira dos Santos, de 42 anos, titular do Ofício Único de Anamã, município localizado a 161 quilômetros de distância de Manaus. Kenny é bacharel em Ciências Econômicas, pela Universidade

Entre as atualizações, está a integração da plataforma ao SISCOAF, sistema para comunicação de operações financeiras do Governo Federal, já em funcionamento A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) está implementando uma série de melhorias no Cacique Web, software de gestão notarial e registral que facilita o acesso e a troca

Com a incorporação de dispositivos de recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à nova Lei de Falências (Lei 14.112/ 2020), o órgão aprovou na 94ª Sessão Virtual atualizações em quatro atos que orientavam os tribunais no processamento de casos de recuperação judicial e falências. As práticas que agora são lei já eram indicadas pelo

A adesão dos cartórios do estado na campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica é pauta entre os veículos de comunicação amazonenses. Confira a repercussão (clique no link): A Crítica – https://www.acritica.com/channels/cotidiano/news/cartorios-do-amazonas-passam-a-receber-denuncias-contra-violencia-domestica Toda Hora – https://todahora.com/cartorios-do-amazonas-passam-a-receber-denuncias-contra-violencia-domestica Amazonas Atual – https://amazonasatual.com.br/cartorios-do-amazonas-passam-a-receber-denuncia-de-violencia-domestica/ Em Tempo – https://emtempo.com.br/amazonas/327043/cartorios-do-am-passam-a-receber-denuncias-contra-violencia-domestica?d=1 D24am – https://d24am.com/amazonas/cartorios-do-amazonas-passam-a-receber-denuncias-contra-violencia-domestica/ Pawe News – https://pawenews.com/cartorios-do-amazonas-passam-a-receber-denuncias-contra-violencia-domestica/  Rio Mar – https://radioriomarfm.com.br/violenciadomestica

Com 92,25 pontos dos 100 possíveis, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) alcançou a Categoria Diamante no Prêmio Nacional das Anoregs (PNA 2021). Durante a auditoria, realizada na última terça-feira (26), a instituição foi representada pelo seu diretor financeiro, Jeibson Justiniano, acompanhado pela equipe técnica. O auditor do PNA 2021,

O processo de desjudicialização, no qual se inclui a usucapião extrajudicial, constitui considerável avanço ao acesso à justiça, atendendo aos reclamos da sociedade no sentido de que tal justiça seja mais célere, econômica e eficaz. INTRODUÇÃO O presente trabalho busca fazer um estudo sobre o instituto da usucapião extrajudicial e a teoria dos poderes implícitos.

Críticos dos cartórios não revelam que defendem um sistema de atravessadores  A atividade prestada pelos serviços notariais e registrais se superou mais uma vez durante a pandemia do coronavírus, apresentando um dos maiores saltos de qualidade e de informatização de sua história mais do que centenária. A prestação de serviços online já era uma preocupação

Evento será realizado online nos dias 04 e 05 de novembro de 2021. Associados ao IRIB podem se inscrever com 10% de DESCONTO. O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) realizará, nos dias 04 e 05/11/2021, das 14h às 20h, o “IV Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário”, no formato 100% online, com transmissão ao vivo, em decorrência da pandemia de COVID-19. Serão duas tardes

Deputados presentes puderam expor suas opiniões e propostas para o serviço cartorário brasileiro. Encerradas as audiências públicas do Grupo de Trabalho Serventias Notariais Registro e Custas Forenses, realizadas pela Câmara de Deputados em Brasília, o GTCARTOR está realizando agora Reuniões Técnicas que abordam discussões sobre os assuntos debatidos nas audiências pelos deputados e convidados. Na

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) está participado da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica estimulada pela iniciativa que une a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em ações práticas e institucionais no combate a um crime cada vez mais constante no país. Nesse

O tratamento e proteção de dados pessoais é assunto presente no cotidiano da atividade notarial do Brasil. Rotineiramente há grande fluxo de informações sensíveis de clientes e prepostos entre os serviços de serventias de todos os tamanhos, sob regulamentação direta da Lei Geral de Proteção de Dados. Para instruir de forma prática e capacitar notários