Lançada a 1ª Câmara Brasileira de Mediação, Conciliação e Arbitragem

Iniciativa tem o objetivo de promover o acesso da população à Justiça, oferecendo alternativas eficientes e adequadas para a solução de conflitos patrimoniais, financeiros e contratuais. Amazonas será o próximo estado-sede.

Na tarde desta terça-feira (15.06), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizou, de forma virtual, o lançamento da primeira Câmara Brasileira de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CBRAC), que será sediada no estado de Alagoas. A iniciativa tem o objetivo de promover o acesso da população à Justiça, oferecendo alternativas eficientes e adequadas para a solução de conflitos patrimoniais, financeiros e contratuais dos setores público e privado, fora do Poder Judiciário.

“Parabenizo a CNR que está inserindo, no dia a dia dos brasileiros, o mecanismo da mediação, primeiramente em Alagoas. Tenho certeza que outros estados, à medida em que esse instrumento relevante de solução de litígios tome corpo, tomarão a iniciativa de instalar suas Câmaras e, desde já, coloco o estado do Amazonas à disposição da agenda da Confederação para que possamos replicar essa ação”, destacou o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), Marcelo Lima Filho que, na ocasião, esteve representando a Federação Interestadual dos Notários e Registradores da Região Norte (Finnotar).

A CBRAC Alagoas foi criada com apoio de entidades cartorárias nacionais e estaduais e é a primeira das três sedes já confirmadas, sendo o Amazonas e o Rio de Janeiro os próximos estados a receberem as Câmaras, de forma gradual. O Estado do Nordeste brasileiro foi a primeira unidade federativa a ser escolhida em homenagem ao corregedor de Justiça, Fernando Tourinho, responsável pelo Provimento que licencia os atos de mediação e conciliação para a tratativa de penalidade dos notários e registradores daquele estado.

Segundo o presidente da CNR, Rogério Bacellar, as Câmaras vão auxiliar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, diminuindo a distância entre estas esferas e a população brasileira. “Os Juizados Especiais estão sobrecarregados e, com as CBRAC, vamos diminuir os números de ações. É um sonho antigo que realizamos com muita luta, conquistado por conta da nossa capilaridade e por tudo que representamos ao país”, frisou.

Após a instalação das três primeiras sedes da CBRAC, a estrutura de mediação, conciliação e arbitragem também será incorporada em cartórios do Brasil que estiverem aptos a realizarem esta atividade.

Participações

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, palestrou durante o evento de lançamento, destacando a importância da atividade notarial e registral, categorizando-a como secular. “A atividade é indispensável, não só para garantir segurança nos negócios jurídicos, mas também, para o crescimento e desenvolvimento do nosso País. Os serviços cartorários estão presentes em 89 países, em sete dentre as 10 maiores economias do mundo e em 22 dos 28 países que compõem a União Europeia. Ou seja, um modelo que atende a dois terços da população mundial”, pontuou o ministro, acrescentando ações do STJ voltadas ao setor cartorário.

A responsabilidade de capitanear as ações da CEBRAC Alagoas ficou a cargo do presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho. “Os trabalhos em Alagoas estão de vento em popa e estimo que a Câmara logo seja aberta à população”, disse, agradecendo a participação dos participantes e das pessoas que acompanhavam a live.

Também prestigiou a cerimônia virtual de lançamento o juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), João Batista Galhardo Júnior, representando o desembargador Geraldo Pinheiro Franco, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre).

“É uma feliz iniciativa de fomentar os chamados métodos alternativos de soluções de conflitos. O Judiciário brasileiro tem mais de 200 milhões de processos atualmente. É como se quase todo brasileiro tivesse em litígio. Precisamos pensar em alternativas como esta dos cartórios que possuem uma capilaridade gigantesca e necessária à Justiça”, destacou Galhardo.

Clique aqui e assista à live de lançamento da CBRAC Alagoas

Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/AM