Livro escrito por Bernardo Chezzi trata sobre condomínio de lotes. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) promoverá, no XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL, o lançamento de livros e sessões de autógrafos de diversas obras de interesse dos Registradores de Imóveis. As obras serão lançadas durante o Coquetel de […]
O livro de autoria de Bernardo Amorim Chezzi, intitulado “Condomínio de Lotes: Aspectos Civis, Registrais e Urbanísticos” e publicado pela Editora Quartier Latin, chega à sua 2ª edição. Com mais de 350 páginas, a obra foi atualizada de acordo com a Lei n. 14.382/2022 e conta com Prefácio de Melhim Namen Chalhub e Apresentação de
Livro “Condomínio de Lotes: Aspectos Civis, Registrais e Urbanísticos” chega à 2ª Edição Read More »
Por Daniel Paes de Almeida* Este ano, a Lei nº 6.515, que instituiu o divórcio no Brasil, completa 45 anos. De lá para cá a normativa já beneficiou milhares de pessoas que almejavam pôr fim aos seus casamentos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), somente no ano passado, 330 mil casais
Artigo – Lei do Divórcio: 45 anos depois, instituto ainda pode ser aperfeiçoado Read More »
Por José Renato Nalini* Foi-se o tempo em que “cartório” era sinônimo de burocracia, lentidão, complicação, exigências incríveis. A mudança veio com a Constituição de 1988, cujo elaborador teve a feliz iniciativa de redigir o artigo 236: transformou os antigos “cartórios” em delegações extrajudiciais. Não foi mudança apenas de nome. Foi uma mudança de concepção.
Artigo – Cartórios em dia com a sociedade Read More »
Em entrevista à ANOREG/AM, Karla Cristina Sousa descreve as ações realizadas a Promotoria de Justiça e a Serventia Extrajudicial do município. A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM) conversou com Karla Cristina da Silva Sousa, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), na comarca de Presidente Figueiredo,
Cerimônia acontece em Brasília de forma hibrida A premiação nacional do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) de 2022, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), será realizado no dia no dia 6 de dezembro, às 18h (horário de Brasília), no auditório do Hotel Brasília Palace, na Capital Federal. A cerimônia também
Premiação nacional do PQTA 2022 acontecerá no dia 6 de dezembro Read More »
Advogado explica como fica a divisão de bens nesse tipo de união – e orienta como casais podem prevenir complicações legais em um eventual fim da relação O número de casais brasileiros que opta pela união estável no país não para de crescer. Só no estado de São Paulo, as relações formalizadas em cartório subiram
Quais são os direitos na união estável em caso de separação? Read More »
Por Celso Bruno Tormena* A Constituição da República, em seu artigo 37, § 6º, prescreve que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou
Artigo – Responsabilidade dos notários: o melhor de dois mundos Read More »
Decisões das Cortes têm movimentado o direito de família. União estável e regimes de bens em casamentos de idosos são temas em destaque. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), analisa decisões que, segundo o instituto, são inconstitucionais. Ele explicou os casos de invalidação de união estável
Por Rachel Sztajn e Reinaldo Marques da Silva* O termo compliance tem origem no verbo inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido. No âmbito institucional e corporativo, compliance pode ser entendido como conjunto de ações que visam ao cumprimento das normas legais e regulamentares, das políticas e diretrizes
Artigo – A relação entre compliance e a LGPD Read More »
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução CNJ n. 478/2022, alterando a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital. Veja a íntegra da Resolução. Fonte:
A homologação da partilha amigável e a expedição dos documentos resultados não podem ser condicionadas ao pagamento prévio do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Basta que estejam quitados os tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou dois recursos
Não é preciso pagar ITCMD para homologar partilha amigável, reafirma STJ Read More »
A Comissão de Meio Ambiente (CMA), em reunião agendada para terça-feira (1º) a partir das 13h30, votará o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES) de avaliação da política de regularização fundiária e dos impactos ambientais da ocupação ilegal de áreas públicas. A avaliação, que já motivou duas audiências públicas da CMA, tem como foco principal
CMA vota relatório sobre política de regularização fundiária Read More »
Objetivo é cobrir dívidas de famílias com financiamentos do Casa Verde e Amarela, que substituiu o programa Minha Casa, Minha Vida O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (27) a Lei 14.462, que permite o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) para cobrir dívidas de famílias com financiamentos do Casa Verde e Amarela. A
Fundo Garantidor de Habitação Popular é ampliado Read More »
Fixada em março sob o rito dos recursos repetitivos, a tese do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu uma base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) mais favorável aos contribuintes corre o risco de ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal por questões processuais. Em despacho do último dia 21, o vice-presidente
Questão processual ameaça tese do STJ sobre base de cálculo do ITBI Read More »
Veja em quais situações o benefício pode perder a herança. Uma herança é um conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa que falece aos seus herdeiros. A divisão de uma herança costuma ser feita com base no inventário, podendo ser extrajudicial (em cartório) ou judicial. No caso de inventário em cartório, os
Como funciona o processo de herança – e quem tem direito a ela? Read More »
Mais de 250 itens foram arrecadados pela Associação com colaboração de delegatários da capital e do interior. Nesta sexta-feira (28), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM) realizou a entrega de mais de 250 itens arrecadados para a estruturação do novo berçário de recém-nascidos do abrigo infantil Monte Salém, localizado no
Ação social da ANOREG/AM equipa novo berçário do abrigo infantil Monte Salém Read More »
Material tem como base o projeto piloto de Regularização Fundiária instituído no Cartório de Apuí e apresenta um panorama geral de todos os procedimentos que devem ser seguidos para implementar a Reurb em cada município do estado. A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM) lança, nesta sexta-feira (28.10), a cartilha “Projeto
ANOREG/AM lança cartilha sobre Regularização Fundiária voltada ao Estado do Amazonas Read More »
LEI Nº 14.462, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Altera as Leis nºs 11.977, de 7 de julho de 2009, 14.118, de 12 de janeiro de 2021, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), a participação da
Sancionada lei que trata do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) Read More »
Por Paulo Henrique Bione e Joyce Horrana da Silva* Ao contrário do que alguns podem vir a pensar, assinatura eletrônica não é a mesma coisa que assinatura digital. Dentre os principais avanços contemporâneos na formalização de negócios, há que se registrar a expressiva diminuição da burocracia e dos entraves para celebração e assinatura de documentos.