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Brasília (DF) – Com um discurso voltado à união da atividade e ao trabalho conjunto de notários e registradores em prol do desenvolvimento da atividade extrajudicial, Rogério Portugal Bacellar foi empossado na noite desta quarta-feira (14.09) na presidência da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em cerimônia realizada na sede da entidade e que […]

As inscrições para a 2º edição da premiação já estão abertas Estão abertas as inscrições para o 2° Prêmio Nacional das Anoregs (PNA). Todas as 27 Anoregs da federação podem participar agendando as auditorias até 1º de outubro de 2022, através do e-mail [email protected]. As Anoregs vencedoras no ano passado destacam a importância e as

Por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady A lei 14.382, de 27 de junho de 2022, alterou inúmeros dispositivos na lei 6.015, de 2022, a Lei de Registros Públicos, e de inúmeras outras, como na lei 4.591, de 1964; na lei 6.766, de 1979, no Código Civil, dentre outras. Trata-se de resultado do Projeto

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) discutiu nesta terça-feira (13), em audiência pública, como erros na condução das políticas de regularização fundiária levam ao aumento do desmatamento e ao estímulo à grilagem de terras. O debate vai subsidiar a análise de política pública a ser feita pela comissão neste ano. A CMA escolheu acompanhar os

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o meio adequado para ter a posse do bem, no caso de aquisição de imóvel locado, é a ação de despejo, não servindo para esse propósito a ação de imissão na posse. O entendimento teve origem em ação de imissão na posse ajuizada pela

O Conselho Nacional de Justiça promove no próximo dia 28 de setembro, a partir das 9h, o Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). Coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ, o evento tratará de vários aspectos da Lei 14.382/22, que dispõe sobre o sistema e busca modernizar os procedimentos relativos aos registros públicos de atos

Processo: Processo sob segredo de justiça, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 24/05/2022, DJe 31/05/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Regime da comunhão universal de bens. Divórcio. Imóvel doado com cláusula temporária de inalienabilidade. Bem incomunicável. Separação de fato. Termo do regime de bens. Destaque: Nas hipóteses em que

Por Silmar Lopes* Em seus próprios termos, adjudicação compulsória significa uma “entrega forçada” que possui regulamentação normativa desde a década de 30 (trinta). O Decreto-Lei 58/37 que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações, prevê a possibilidade de propositura de ação de adjudicação compulsória quando o compromitente vendedor recusasse

Documentos expressam as vontades de quem não tem condições de tomar decisões sobre tratamentos para doenças em estágio terminal “Entendo que a morte é um fato de vida e eu aceito o fim. Porém, não desejo sofrer nos momentos finais da minha vida e prefiro estar junto aos meus familiares.” É assim que começa o

Preservar independência é um dos motivos para não mudar o nome Noivos há quatro meses e juntos há seis anos, o casal Aline e Caio está com o casamento marcado para janeiro do ano que vem. Vai ter festa e bolo, mas não vai ter alteração do sobrenome dela depois de assinar o registro de casamento

As inscrições para o 18º Encontro Convergência estão esgotadas. O evento promovido pelo Instituto de Estudo de Protesto de Título do Brasil, juntamente com o Instituto de Estudo de Protesto de Título do Brasil do estado de Goiás, será realizado nos dias 21, 22 e 23 de setembro, reunindo tabeliães de protesto de títulos e documentos de

Por Victor Vasconcelos Miranda* Recentemente, escrevemos sobre a incorporação de casas isoladas ou geminadas à luz da nova redação do art. 68 da Lei de Incorporação Imobiliária dada pela lei 14.382/2022[1]. Na ocasião, tratou-se dos aspectos gerais desta nova forma de incorporação imobiliária que tem como objetivo o desenvolvimento de bairros planejados sem que seja

Número superou a edição de 2018, até então a maior desde o início da premiação. O Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) de 2022, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), recebeu 202 inscrições para participação, o número é o maior desde o início da premiação. Cartórios de 25 estados vão participar

Por Justiliana Sousa* Ainda que o registro não seja obrigatório na União Estável, registrar e o melhor caminho para evitar qualquer dor de cabeça que possa ocorrer em algum momento da relação. Nos dias de hoje é comum que os casais tenham um relacionamento com o intuito de formar família, mas sem a registrar legalmente.

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ um pedido de providências para que seja feita a adequação do Provimento 73/2018, com o objetivo de assegurar às pessoas trans o tratamento isonômico em pedidos de alteração de nome, tendo em vista as alterações promovidas pela Lei

A Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART 2022) se encerrou, na última sexta-feira (2) com chave de ouro, principalmente para o segmento extrajudicial amazonense. Durante o evento realizado em Fortaleza/CE, foram entregues os prêmios físicos do IV Prêmio Rares-NR realizado pela Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores. Na foto, constam os vencedores da

Treinamento será realizado no dia 28/09, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição! O Informativo Notarial e Registral (INR) promoverá no dia 28/09/2022, a partir das 18h, o treinamento intitulado “O imposto de competência dos Municípios (ITBI) e as suas questões ainda mal resolvidas.” A aula será

Por Daniel Ribeiro dos Santos* Espera-se que a Comissão de Proteção de Dados atue com diligência para expedição de diretrizes complementares e fornecimento dos insumos pertinentes para a adequação dos cartórios. Por se tratar de uma norma geral com repercussão setorial, a lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ainda

Prazo maior pode diluir valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo. A Caixa Econômica oferece, a partir desta quinta-feira (1º), novo prazo para financiamento imobiliário do programa Casa Verde e Amarela (CVA). Agora, o pagamento pode ser feito em até 35 anos. Antes o limite era de 30 anos. Com prazo maior será

Projeto de Lei institui o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 11.101/2018 (PL), de autoria do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), que, dentre outras providências, institui o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e