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Obra escrita por Alexis Mendonça Cavichini já pode ser adquirida diretamente no site da Editora Juspodivm. A obra intitulada “A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis (2022)”, de autoria do Oficial do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ e Diretor da Escola de Notários e Registradores do Rio de Janeiro (ENOREG/RJ), Alexis Mendonça Cavichini já pode ser […]

A união estável para ser reconhecida como entidade familiar deverá ser pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. A união estável é uma situação de fato. Por essa razão, o fato de você não ter qualquer documento sobre essa união não quer dizer que ela não exista. Ela poderá ser provada

Os atos e negócios jurídicos imanentes por atos entre vivos e causa mortis são delineados, em geral, perante as serventias extrajudiciais do país. Num primeiro momento, para efetivação de uma compra e venda de imóvel acima de 30 salários-mínimos, por exemplo, é mister a lavratura de uma Escritura Pública, conforme artigo 108 do Código Civil:

Na manhã desta segunda-feira (8), o diretor da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), Jeibson Justiniano, fez uma visita institucional na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CF-OAB), em Brasília, onde tratou sobre os serviços extrajudiciais amazonenses. Na oportunidade, reuniu-se com o presidente da OAB Nacional, Alberto

Por Alex Satoshi Nakata* No julgamento do Recurso Especial nº 1.840.561/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, proferiu acórdão estabelecendo que ex-companheiro que exerce a posse sobre imóveis comuns, sem nenhuma oposição do outro, pode pleitear a usucapião em nome próprio. A questão posta

Marcelo da Silva Borges Brandão e Izaías G. Ferro Júnior Introdução  O sistema de crédito brasileiro possui garantias jurídicas pessoais e reais. As garantias pessoais são a fiança e o aval. E as garantias previstas no código civil são, a hipoteca, a anticrese, o penhor e a fidúcia para bens móveis. A legislação extravagante trouxe

Certificado internacional atesta responsabilidade da empresa na segurança e proteção de dados pessoais dos usuários A Parcela Express recebeu o certificado de conformidade legal com partes aplicáveis do Padrão de Segurança de Dados para a Indústria de Cartões de Pagamento, (PCI DSS) na sigla em inglês). A certificação internacional reconhece a responsabilidade jurídica e boas

PL dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou, na forma de substitutivo, o texto relativo ao Projeto de Lei n. 7.940/2017 (PL), de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV-ES),

No CBN Morar Bem, Marcio Rachkorsky explica que a compra de um apartamento na planta pode ser cancelada em até sete dias, seja no stand ou por telefone. Contudo, ele ressalta, a desistência deixa de ser opção quando o contrato é assinado dentro da sede da construtora. Neste caso, é preciso seguir os trâmites legais

Serviço digital segue o mesmo preço praticado em cartório e permite enviar o documento para os destinatários finais; veja o que é preciso para reconhecer firma online É possível reconhecer firma online por autenticidade, sem precisar ir até o cartório, desde junho. Por meio da plataforma e-notariado, desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil, o usuário

Recife (PE) – A Comissão O Juiz e a Atividade Notarial e Registral da I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada nos dias 4 e 5 de agosto, em Recife, Pernambuco, aprovou 14 dos 15 Enunciados discutidos na reunião prévia e levados ao Plenário do evento. A comissão Registro de O Juiz e a Atividade Notarial

Recife (PE) – A Comissão de Registro de Imóveis da I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada nos dias 4 e 5 de agosto, em Recife, Pernambuco, aprovou 24 dos 37 Enunciados discutidos na reunião prévia e levados ao Plenário do evento. A comissão Registro de Imóveis foi presidida pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de

Recife (PE) – A Comissão de Registro Civil da I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada nos dias 4 e 5 de agosto, em Recife, Pernambuco, aprovou 12 dos 15 Enunciados discutidos na reunião prévia e levados ao Plenário do evento. A comissão Registro de Registro Civil foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça

Comum à todas as espécies de Usucapião reconhecidas pelo ordenamento está a exigência de COISA HÁBIL, TEMPO e POSSE QUALIFICADA O SÓ FATO DO TEMPO, isolado e principalmente divorciado dos demais requisitos que a Lei exige para a consolidação da aquisição pela USUCAPIÃO, não tem o condão de conferir o direito ao imóvel assim ocupado.

Por Richard Bassan e Alexandre Beluchi* De um modo geral, sabe-se que na hipótese de inadimplemento quanto ao pagamento de um tributo, o ente público credor, por meio de seus procuradores públicos, dispõe da prerrogativa de cobrar a quantia judicialmente, por meio da propositura da execução fiscal, utilizando-se, para tanto, da CDA (Certidão de Dívida

Por Igor França Guedes* A partir de fevereiro de 2020, quando começou a vigorar o Provimento n. 88/2019, os cartórios extrajudiciais de todo o País entraram para o rol de instituições obrigadas a informar, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), sobre operações suspeitas, assim como bancos, juntas comerciais e a Superintendência de Seguros

O evento foi realizado nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região As seis comissões de trabalho da “I Jornada de Direito Notarial e Registral” se reuniram, na última sexta-feira (05/08), para analisar e deliberar 192 propostas de enunciados selecionadas a partir de 663 proposições enviadas para

Ato que atingiu números recordes durante a pandemia possui nova resolução nacional que permite concentrar em um único herdeiro o levantamento de informações bancárias do falecido Um novo procedimento permitido por uma regra nacional publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca facilitar a vida das pessoas que estão à espera da finalização de inventários

Recife (PE) – A Comissão de Protesto de Títulos da I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada nos dias 4 e 5 de agosto, em Recife, Pernambuco, obteve um feito inédito durante o evento destinado a alinhar as posições interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral brasileiro ao aprovar todos os 15 enunciados levados

Recife (PE) – A Comissão de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada nos dias 4 e 5 de agosto, em Recife, Pernambuco, realizou a aprovação de quatro enunciados durante o evento que teve como principal objetivo dar subsídios à magistratura para analisar