11/02/2026 Informativo de Jurisprudência do STJ trata do reconhecimento de partilha feita no exterior sobre bens brasileiros Ver notícia
11/02/2026 Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD Ver notícia
11/02/2026 Artigo – Escritura pública de autocuratela: Aspectos práticos, os limites de futuro controle jurisdicional de mérito e experiências estrangeiras – Parte II – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira Ver notícia
10/02/2026 Governo Federal estabelece procedimentos para corrigir divergências biométricas na Carteira de Identidade Nacional Ver notícia
10/02/2026 Governo adota tecnologia blockchain para combater fraudes na emissão da nova identidade Ver notícia