Audiências públicas têm por finalidade contribuir com ordenamento territorial dos municípios e estimular a melhoria habitacional da população. Para discutir com a sociedade e com gestores públicos, estratégias de viabilização da regularização fundiária, neste mês de julho, diversas comarcas do interior do Amazonas estão promovendo audiências públicas sobre o tema. As iniciativas foram mobilizadas pela […]

Plataforma tecnológica dará maior celeridade à atuação da CGJ-AM e deve entrar em uso neste segundo semestre de 2025. Com o objetivo de aprimorar e dar maior celeridade aos procedimentos de correições e inspeções perante os cartórios extrajudiciais do Estado do Amazonas, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM), em parceria com a Associação dos Notários e

O Conselho Nacional de Justiça publicou o resultado final do Prêmio Solo Seguro Edição 2024/2025. Ao todo, 27 iniciativas foram vencedoras nos três eixos da premiação, que será entregue em solenidade, no dia 25 de agosto, às 10h, no Auditório do CNJ. Em sua segunda edição, o Prêmio recebeu 143 inscrições. Acesse o resultado final O

Projeto IA 2.0 do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis busca padronizar procedimentos e apoiar a qualificação registral com segurança, interoperabilidade e supervisão humana obrigatória Em reunião realizada no dia 18 de julho, o Operador Nacional do Sistema Eletrônico do Registro de Imóveis (ONR) deu início a uma nova etapa na implantação do Sistema de

A iniciativa encerra as ações da Semana do Desenvolvimento da Qualidade A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou a página especial “Cartórios em Evolução: como sua Serventia pode crescer com qualidade”, disponível aqui. A iniciativa encerra as ações da Semana do Desenvolvimento da Qualidade e reúne orientações práticas e informações técnicas para ajudar

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou o Provimento nº 195/2025, promovendo significativas mudanças na retificação de matrículas de imóveis rurais e nas práticas dos cartórios de registro de imóveis em todo o país. A medida visa a desburocratizar e modernizar o processo de regularização fundiária, especialmente em áreas rurais, impactando diretamente o agronegócio e

Para o Tribunal, a manutenção do sobrenome causava constrangimento e sofrimento psicológico à filha, o que justifica a retificação do registro civil. Por unanimidade, a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou a retificação do registro civil de uma mulher que solicitou a exclusão do sobrenome do pai, alegando abandono afetivo e material.  Embora

Primeiro volume será lançado em evento apoiado pelo RIB O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) anuncia, com grande satisfação, o lançamento de sua nova coleção editorial, intitulada “Homens Além de seu Tempo”, criada para cumprir o objetivo estatutário de promover o aperfeiçoamento técnico e cultural dos registradores de imóveis.  A primeira publicação da

Na próxima quarta-feira (30/07), às 10h30, a Anoreg/AM promove uma live especial com o objetivo de desmistificar o Prêmio de Qualidade Total da Anoreg (PQTA) 2025 e incentivar a participação dos cartórios amazonenses. A transmissão contará com a presença da diretora da Anoreg/AM e titular do 7º Tabelionato de Notas de Manaus, Juliana Fioretti, que

Além da SECT, neste mês, representantes da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas também realizaram visitas institucionais ao INCRA, à SUHAB-AM e a SEMHAF. Para reforçar as parcerias institucionais e apresentar os objetivos da semana de mobilização “Solo Seguro – Amazônia”, programada para ocorrer em agosto deste ano, nesta semana, representantes da Corregedoria-geral de Justiça do

As inscrições seguem abertas e podem ser realizadas pelo site oficial www.conarci.com.br A capital alagoana será o destino dos registradores civis de todo o país entre os dias 11 e 13 de setembro, quando será realizada a 31ª edição do Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (Conarci 2025). Consolidado como o maior encontro nacional

Uma decisão judicial permitiu o registro de um bebê com três responsáveis legais ainda durante a gestação, no Rio de Janeiro. O caso envolve uma família formada por duas mulheres e um homem, unidos não por vínculo afetivo entre os três, mas por um projeto parental conjunto. O trio planejou a gestação por meio de

TJMG autorizou o registro tardio da morte que aconteceu em 1979, na zona rural de Nacip Raydan (MG), com base nos testemunhos da mãe e da irmã do bebê A autora buscava o registro tardio do óbito de seu irmão, um bebê de três meses, alegando a impossibilidade de apresentar documentos médicos ou uma declaração

Editais eletrônicos passam a ser individualizados por CPF O Registro de Imóveis do Brasil (RIB), responsável pela gestão do Diário Registral, adotou nova sistemática para as publicações dos editais eletrônicos, com a individualização por CPF , mesmo nos casos em que os notificados tenham vínculos conjugais ou convivenciais. A nova metodologia padroniza a forma das divulgações

Procedimentos envolvem retomada, busca e apreensão de bens móveis e liquidação de imóveis garantidos em hipoteca O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a criação de procedimentos para a perda da posse e da propriedade de bens em caso de não pagamento de dívida estabelecida em contrato, sem a participação do Judiciário.

Processo HDE 7.091-EX, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 8/4/2025, DJEN 14/4/2025. Ramo do Direito DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Tema Sentença estrangeira. Alteração do nome civil. Pedido adequadamente instruído. Autoridade competente. Trânsito em julgado. Documentos anexados traduzidos. Ordem pública, soberania nacional e dignidade da pessoa humana observados. Deferimento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu que o imóvel doado pelo poder público no contexto de programa habitacional, ainda que registrado em nome de apenas um dos cônjuges, deve ser considerado patrimônio comum quando destinado à moradia da família, mesmo que o regime de bens seja a comunhão parcial.

A cada 10 imóveis urbanos no país, quatro não estão devidamente regularizados Mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis que não estão devidamente registrados em cartório, segundo levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). A irregularidade, comum nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro, pode comprometer todo