As novas dimensões do Divórcio e a Emenda Constitucional nº 66/2010: uma interpretação sistemática por João Pedro Lamana Paiva e Ana Paula Gavioli Bittencourt
Resumo O presente artigo objetiva apontar algumas dúvidas que, certamente, serão enfrentadas pelos operadores do Direito, Cônjuges e Terceiros Interessados. Sob o enfoque do Direito Constitucional Notarial e Registral, os efeitos pessoais e patrimoniais do casamento, da separação e do divórcio são abordados a partir da inovação trazida pela Emenda 66/2010, a fim de extirpar […]