PORTARIA N.º 220/2025-CGJ/AM  O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS, Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO o Provimento n.º 367/2020-CGJ/AM, que instituiu o Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas;  CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer e destacar a produtividade e […]

A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 197/2025, anunciou nesta quinta-feira (13/06), ao vivo durante o Encontro Notarial do Norte promovido pelo Colégio Notarial do Brasil, em Manaus (AM) o serviço de Conta Notarial no Brasil. Clique aqui e leia a íntegra do Provimento. A norma, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, estabelece

A Justiça do Distrito Federal determinou a inclusão da maternidade de uma mulher trans e da paternidade de um homem trans na certidão de nascimento do filho do casal, após negativa do cartório. A criança, com cinco meses de idade, teve a certidão emitida inicialmente sem o nome da mãe, em razão de o pai

Resultados alcançados durante a semana de mobilização foram divulgados oficialmente pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos na solenidade de encerramento das ações. Um total de 12.425 regularizações fundiárias em benefício de aproximadamente 50 mil pessoas no Amazonas. Este foi o resultado dos trabalhos desenvolvidos durante a edição 2025 da

O vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), Cloves Siqueira, representou a entidade na solenidade de abertura do Encontro Notarial do Norte, realizado na última sexta-feira (13/06), no auditório do Hotel Juma Ópera, no Centro de Manaus. O evento foi promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) em parceria

O diretor da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), Jeibson Justiniano, contribuiu com sua experiência na tarde desta sexta-feira (13), durante a capacitação on-line com o tema “Regularização Fundiária na Amazônia: Evolução Histórica, ECI e Transversalidade”. A palestra integrou a programação da “Semana Solo Seguro – Favela”, realizada de 9 a

Mais de mil registros de imóveis da Comunidade Monte Sinai, na zona Norte de Manaus, foram entregues nesta sexta-feira (13/06). Participaram da cerimônia a diretora de Registro de Imóveis do Interior da Anoreg/AM, Lilian Rodrigues; e as membros do Conselho Fiscal da entidade, Isabel Cerqueira e Thaís Vieira Sores, que reforçaram a importância da segurança

A diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) marcou presença na solenidade de encerramento da Semana Solo Seguro – Favela, realizada na manhã desta sexta-feira (13), no Palácio da Justiça, no Centro de Manaus. Representando a entidade, o diretor Jeibson Justiniano compôs o dispositivo de honra ao lado de autoridades

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) anunciou, por meio da Portaria nº 220/2025, a retomada do Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas. A iniciativa busca valorizar o trabalho dos cartórios e reconhecer a excelência na prestação dos serviços extrajudiciais em todo o estado. Instituído originalmente pelo Provimento nº 367/2020, o

A sentença de interdição (que declara uma pessoa incapaz de responder por seus atos) só é válida se registrada devidamente em cartório. Os contratos assinados antes dessa averbação, portanto, são válidos. Com esse entendimento, a juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa, da 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, julgou improcedente uma ação de

Cobrar uma dívida pode ser um processo desgastante e demorado. Mas com o apoio dos Cartórios, isso pode ser feito de forma rápida, fácil e segura — e o melhor: sem nenhum custo para o credor, quando o débito tiver até um ano de vencimento. A mais recente peça da campanha nacional “É Rápido. É

O documento pode incluir regras de convivência e tratar de questões como a guarda de animais de estimação ou a divisão de despesas da casa. De acordo com um levantamento do Colégio Notarial do Brasil, entre 2016 e 2025 foram registrados 830 contratos de namoro em cartórios de todo o país, sendo dois no Amazonas,

Ainda pouco conhecida, declaração formal serve para impedir problemas patrimoniais e evitar litígios Casados desde setembro de 2024, o jogador de futebol Endrick e a influenciadora Gabriely Miranda chamaram a atenção da imprensa espanhola no ano passado ao divulgar um contrato de namoro com cláusulas bastante específicas. Além de formalizar que o casal estava em

Inscrições com desconto apenas até o dia 05/07/2025! Não perca esta oportunidade! Os inscritos no L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL, tradicional evento promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), terão três opções oficiais de hospedagem. O 50º Encontro Nacional do IRIB será realizado entre os dias 5 a 7 de agosto de

Prestigiada por representantes da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, as entregas foram realizadas pela Prefeitura de Manaus por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf). Nesta quinta-feira (12/06), mais uma importante ação de impacto social foi realizada no contexto da “Semana Solo Seguro – Favela”. Em solenidade realizada na zona Norte da

Com atuação direta dos cartórios extrajudiciais, iniciativa reforçou a importância da regularização fundiária como instrumento de cidadania e inclusão social. Uma ação de cidadania, dignidade e inclusão social. Assim pode ser definido o impacto da edição 2025 da “Semana Solo Seguro – Favela” no Amazonas, que, entre os dias 9 e 13 de junho, resultou

O provimento CNJ 195/25, que agora passa a ser conhecido como “Provimento do IERI-e”, regulamentou vários procedimentos realizados nos registros imobiliários, criando o IERI-e Inventário Eletrônico Estatístico do Registro de Imóveis, implantando formalmente o SIG-RI – Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis e estabelecendo diretrizes para as averbações de saneamento da matrícula. Uma

A Ennor, está oferecendo gratuitamente para todos os Cartórios extrajudiciais do país o Curso de Capacitação e Treinamento sobre o Provimento nº 161/2024/CNJ. O objetivo é preparar delegatários, interinos, interventores e suas equipes para a correta aplicação das novas normas voltadas à prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas

O do programa busca diminuir as desigualdades tecnológicas e operacionais entre as serventias Lançado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), o Programa de Inclusão Digital 2025 (PID/ONR 2025) vem se consolidando como instrumento essencial para modernizar os Cartórios de Registro de Imóveis em todo o Brasil. Com investimentos previstos de