Garantia-Safra hoje é paga quando há perda de 50% da produção por estiagem ou excesso de chuvas O Projeto de Lei 2235/20 prevê, em caráter excepcional, o pagamento do Benefício Garantia-Safra aos agricultores familiares no caso da decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública em razão de epidemia ou pandemia. O […]

A publicação, inédita, terá artigos acadêmicos nos diversos campos do Direito, visando difundir conhecimento técnico e promover o diálogo do Tribunal com a academia O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta terça-feira (3), o edital com as diretrizes para submissão de artigos acadêmicos para o primeiro volume da “Suprema – Revista de Estudos Constitucionais”, uma

O segundo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 estabelece requisitos para acabar com a fome no mundo Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 são adotados por 193 países-membros, independentemente da condição de desenvolvimento do Estado. Com uma visão globalizada, o ODS 2 define requisitos para acabar com a fome, alcançar a

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MANAUS – Os cartórios amazonenses já celebraram 1.068 uniões civis entre casais homoafetivos desde 2013 até setembro deste ano. O número inclui uniões estáveis e casamentos. Os dados são da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Amazonas), divulgados nesta sexta-feira, 23. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os casamentos homoafetivos no

Os colaboradores da Associação dos Notários e registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) distribuíram, no dia 31 de outubro, brinquedos e doações coletados por meio da Campanha Cartórios Solidários 2020, para crianças dos ramais próximos das cidades de Careiro Castanho e Balbina. Ao todo, foram 260 itens doados, ou seja, 260 sorrisos registrados.    

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Confira a análise no texto do professor Vicente Golfeto No arco do tempo, anotamos o total de imóveis, urbanos e rurais, transacionados em Ribeirão Preto através de escrituras registradas nos dois cartórios existentes na cidade. Hoje, especificamente, publicamos o total de escrituras de compra-e-venda de janeiro a setembro de 2012 e de 2020. Compra-e-venda é

O estabelecimento de diretrizes e regras gerais de proteção de dados pessoais nas atividades notarias e registrais brasileiras, adequando a atuação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a estruturação da Corregedoria Nacional de Justiça para atuar como Agente Regulador do Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico (ONR), conforme previsto na

O art. 127, inc. VII permite o arquivamento de quaisquer documentos para fins de conservação PODE e nós sempre recomendamos. Nesta mesma linha de recomendação o próprio art. 5º do Provimento CGJ/RJ 23/2016 (que regulamenta no Estado do Rio a USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL) que autoriza a lavratura da Ata Notarial independentemente do preenchimento dos requisitos da

Formação de Autoridade Nacional, passo importante para regular o uso de informações pessoais do consumidor, começou mais de um mês depois da entrada em vigor da lei. Presença de militares incomoda o setor. Consumidores reclamam de abusos A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 18 de setembro, mas há diversas

Saiba como não confundir uma coisa e outra Você certamente já ouviu falar em “assinatura eletrônica” e “assinatura digital”, mas, na prática, sabe qual a diferença entre elas? Neste post vamos explicar o que cada uma significa e como ambas se relacionam com os serviços realizados pelos cartórios de Registro de Imóveis. De forma simples,

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou ato normativo para estabelecer diretrizes e procedimentos, no âmbito da Justiça criminal e da infância e adolescência, referentes ao tratamento de pessoas acusados, rés, condenadas ou privadas de liberdade e adolescentes em conflito com a lei que tenham deficiência auditiva e/ou visual. Entre os aspectos destacados no ato, está

A violência doméstica e as particularidades impostas aos processos de divórcio estão em foco na nova edição do podcast Direito de Família e Arte, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O novo episódio conta com a participação da juíza Luciane Buriasco Isquerdo, que atua em Vara de Família em Campo Grande, no

Ao acolher em parte uma proposta de revisão de teses de recursos repetitivos e de enunciados de súmula sobre juros compensatórios, juros moratórios e honorários advocatícios em ações expropriatórias de imóveis, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou três novas teses acerca das Súmulas 12, 70 e 102; do controle de efeitos

A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou o balanço parcial das ações dos órgãos correcionais para o cumprimento de metas e diretrizes de 2020. Até setembro, 52 órgãos correcionais, o que corresponde a 62% do total, responderam ao questionário aplicado pelo órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados foram anunciados na segunda-feira (26/10), durante

A Associação de Notários e Registradores do Estado do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) participou, no dia 29 de outubro, por meio da presença virtual do presidente da entidade, Marcelo Lima Filho, de reunião com delegatários do Pará, Tocantins, Acre, Rondônia, Amapá para debater sobre o atual cenário da classe, discutir sobre o futuro e criar

A partir de hoje (29/10), está disponível no WebRecivil mais uma novidade aos registradores civis mineiros. É o módulo de Vídeos Tutoriais. Lá estão armazenados todos os vídeos tutoriais sobre a CRC-MG, WebRecivil, Unidades Interligadas, Sirc, entre outros. A partir dos vídeos, os oficiais poderão tirar dúvidas sobre procedimentos realizados no dia a dia, auxiliando