Juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Igor Campagnolli, concede entrevista exclusiva para Anoreg/AM e fala sobre seu trabalho e perspectivas para o biênio 2020-2022   Nascido em Curitiba, mas por viver no Amazonas desde muito cedo, o atual Juiz-auxiliar da CGJ/AM considera-se Amazonense de coração. Com 35 anos de idade, Igor de Carvalho Leal […]

Medida considerada um marco para o Direito de Família, fez divórcios extrajudiciais mais do que dobrarem no País Em 2020, a Emenda Constitucional (EC) 66, que agilizou o divórcio, completa 10 anos. A medida adotada em 2010 é considera um marco para Direito de Família, uma vez que trouxe outra realidade às famílias brasileiras. A

Reforçar as atribuições disciplinar, fiscalizatória e propositiva, com criatividade e precisão nas iniciativas para melhorar a produtividade do serviço judicial. Essa é a premissa que será adotada pela Corregedoria Nacional de Justiça no biênio 2020/2022. As diretrizes e propostas de trabalho foram apresentadas pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, na

Setembro de 2020 registra maior número de casamentos no Amazonas dos últimos três anos Celebrações precisaram ser adaptadas à realidade da pandemia, com medidas de proteção contra a Covid-19. Foram 960 casamentos civis firmados no mês. Abril deste ano teve o menor índice do período. Setembro de 2020 foi o mês que registrou o maior

O primeiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU refere-se à erradicação da pobreza, tema utilizado como guia para a criação dos outros 16 Objetivos A Organização das Nações Unidas (ONU) deu início à Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) nos anos 2000, com metas a serem alcançadas até 2015. Na ocasião, o foco

Os cartórios amazonenses já celebraram 1.068 uniões civis entre casais homoafetivos desde 2013 até setembro deste ano. O número inclui uniões estáveis e casamentos. Os dados são da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Amazonas), divulgados nesta sexta-feira, 23. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os casamentos homoafetivos no Amazonas vêm

Além da transformação corporal, a questão das mulheres trans passa pela cidadania negada. Muitas vezes privadas de educação e de acesso à saúde e à segurança, elas enfrentam a discriminação e vencem batalhas diárias para reafirmarem a própria identidade Elas não querem privilégios. Querem respeito e direitos iguais. Se nascer mulher no Brasil representa enfrentar diversos

O caso específico do contrato bilateral Contrato bilateral é aquele em que ambas as partes têm obrigações a cumprir. Um exemplo típico é o contrato de prestação de serviços, em que, de um lado, o contratado é obrigado a prestar os serviços a que se propôs, e o contratante é obrigado a fazer o pagamento.

Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/18 [1] —, no último dia 18 de setembro, os questionamentos com relação ao termo de consentimento, forma e hipóteses têm sido cada vez mais frequentes. A conceituação do consentimento é trazida pelo artigo 5º, inciso XII, da Lei Geral

Em mais de uma oportunidade, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) cita a necessidade de implementar “medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco”. De fato, as referidas ações mostram-se muito importantes, pois se prestam a evitar os riscos aos direitos dos titulares dos dados pessoais. Contudo, só é possível mitigar aquilo que

De iniciativa da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Álvaro Campelo (Progressistas), o Governo do Estado regulamentou, nesta quinta-feira (22), no Centro de Convenções Vasco Vasques, a Lei 5.106/20, que criou Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência no Amazonas. O documento substitui o laudo

Foram publicadas no Diário Oficial da União – DOU da última quinta, 22 de outubro, quatro resoluções do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil). As resoluções nº177, nº178, nº179 e nº180 fazem parte de um conjunto de alterações normativas acerca da emissão de certificados digitais aprovadas na última reunião do CG ICP-Brasil e tratam basicamente de quatro assuntos: –

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, que negou a uma viúva o reconhecimento do usufruto vidual no curso da ação de inventário. Para a corte local, a mulher já havia sido contemplada com a meação de bens no momento da

– Eu não tenho conflito nenhum com meu corpo. Aliás, nenhum! – reflete Nonato (Silvero Pereira), segurança que também se reconhece como a travesti Elis Miranda. – Conflito com o meu corpo… É isso que eu tenho. Não consigo me entender com meu próprio corpo – reflete Ivana (Carol Duarte), em frente ao espelho. As falas dos dois personagens da novela

O Projeto de Lei 1710/20 cria programa de teleassistência à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de perigo ou de risco emergencial ou social e que tenha renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos – atualmente, R$ 3.135,00. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados recupera substitutivo ao

Dados do Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) mostram que o número de pedidos de recuperação judicial e de falência segue em crescimento no Brasil, agravado pela crise econômica associada à pandemia da Covid-19. De julho de 2019 a julho de 2020, o número de pedidos de falência aumentou 28,3%. Nos últimos

A adoção da plataforma da Agenda 2030 como um dos instrumentos condutores das atividades da Suprema Corte brasileira nos próximos anos foi destacada em debate nesta sexta-feira (23/10) que contou com a participação da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille Gomes. O movimento de incorporação no Judiciário dos Objetivos de Desenvolvimento

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Os oficiais de registro civil deverão remeter a informação no dia útil mediante à lavratura. [gview file=”https://infographya.com/anoreg-am/wp-content/uploads/2020/10/provimento-no-380-2020-cgj-am.pdf”]