O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT lançou, oficialmente, na tarde desta quinta-feira, 3/9, em âmbito nacional, os resultados de um projeto inovador que apresenta solução inédita para o arquivamento de documentos digitais. Trata-se da integração do Diário de Justiça Eletrônico – DJe com o sistema de arquivos RDC-Arq – Repositório Arquivístico Digital […]

A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a legitimação do Procon para aplicar sanções administrativas e as despesas decorrentes do depósito, em pátio privado, de bem alienado fiduciariamente. O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos

Ainda que se admita o registro de protesto contra a alienação de bens na matrícula do imóvel, para dar publicidade ao fato de que alguém pode ter direitos sobre ele, a decisão judicial que autoriza o protesto não produz, de forma concreta, efeitos positivos ou negativos sobre direitos de terceiros interessados. Por isso, na hipótese

Os interessados em concorrer ao Prêmio Conciliar É Legal devem se inscrever entre terça-feira (8/9) e sexta-feira (11/9) para participar da seleção. As inscrições de práticas nas categorias Tribunal e Juiz Individual devem ser apresentadas por meio do Portal CNJ de Boas Práticas, também até o dia 11 de setembro. Para a avaliação das práticas

Acesse e confira: 2º Edição – 03/09/2020

Através das redes sociais da Anoreg/Am, você recebe muito conteúdo sobre os serviços cartorários e informações importantes. Acesse: Facebook: facebook.com/Anoreg-AM Instagram: instagram.com/anoreg.am Twitter: twitter.com/AnoregAm Linkedin:  linkedin.com/anoregam

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A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) comunica aos associados que está trabalhando em conjunto com a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) para reformular o sistema de cobrança e a tabela de valores dos serviços extrajudiciais prestados no estado, conforme a Lei nº 5.220/2020, sancionada na última terça-feira (1º) pelo governador Wilson

Nos dias 2 e 3 de setembro, titulares e interinos dos serviços cartorários do Amazonas participaram, via videoconferência, de reunião com a corregedora-geral de Justiça do Estado do Amazonas, Nélia Caminha Jorge. Na ocasião, ela abordou como será sua gestão no cargo, a composição de sua equipe técnica, além de destacar provimentos do Conselho Nacional

Há sete anos, o Público LGBTQ+ vive no Brasil com os mesmos direitos ao casamento e à união estável que um casal heterossexual. Mas ainda chama a atenção o número de pessoas que desconhecem esses direitos. A Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 16 de maio 2013, estabeleceu que os cartórios não

Número de golpes aumentou de 60% a 70% durante a pandemia O governo federal lançou hoje (2) campanha de combate a golpes financeiros e à violência patrimonial contra idosos, parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Banco Central do Brasil e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As peças

No Brasil, existem várias maneiras de adquirir um imóvel através dessa via A usucapião é um direito adquirido após o exercício contínuo da posse de um imóvel. Esse instituto é baseado no direito à moradia, bem como sua função social. Assim, se você mora em um imóvel há anos, não há contestação sobre o exercício

Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas estarão habilitados a emitirem diretamente o CNPJ, por meio da Central RTDPJ. Serão beneficiados os estados de  Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de 11 estados brasileiros, em breve, estarão integrados

Decisão do STF reconhece contaminação pela Covid-19 em ambiente de trabalho configura doença ocupacional, mas o empregado precisa comprovar que adquiriu a doença no trabalho. Padilha diz que a nova portaria pegou a todos de surpresa O Projeto de Decreto Legislativo 388/20 susta portaria do Ministério da Saúde (2.345/20) que retirou a Covid-19 da Lista

Os cartórios estão presentes nos momentos mais relevantes da vida das pessoas, garantindo autenticidade, segurança e eficácia nos atos jurídicos. No agronegócio, não poderia ser diferente: a serventia é imprescindível para facilitar a realização de diversos atos que são necessários neste setor fundamental para a economia do País. A participação das unidades cartorárias se inicia na garantia

Lembrem-se, mesmo que o casamento chegado ao fim, achem a chave para uma melhor solução: O diálogo! Uma boa conversa sempre é a melhor saída! Quando o amor acaba, alguns problemas surgem, e entre eles (e talvez o maior de todos) a divisão dos bens. Fim de relacionamento… e começo de discussões sobre partilha. Na

Medida vale para novos contratos. Banco também terá registro eletrônico, o que vai reduzir tempo de espera de 45 para 5 dias BRASÍLIA –  A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quinta-feira, um conjunto de medidas para facilitar e desburocratizar o crédito imobiliário para as famílias e construtoras. Nos novos financiamentos, o banco passará a incorporar no financiamento habitacional

MANAUS – A Lei Estadual nº 5.220/2020, que reduz em 30% as taxas cobradas por cartórios nas transações de compra e venda de imóveis no Amazonas, foi sancionada pelo governador Wilson Lima nesta terça-feira, 1º. A lei foi proposta pelo TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Entre os atos contemplados com a redução está o de escritura

Conceito de testamento Fábio Ulhoa Coelho conceitua testamento da seguinte forma: “A ordem jurídica reconhece, dentro de certos limites, o direito de a pessoa física definir, por sua própria vontade, a destinação de seus bens após a morte. É o direito de testar, atribuído a todas as pessoas capazes (CC, art. 1.857) e aos relativamente

Diferentes sistemas legais oferecem garantias e maior agilidade na efetivação de contratos imobiliários Quais são os fundamentos e características dos institutos da hipoteca e da alienação fiduciária? Vale traçar algumas reflexões para demonstrar qual opção mais vantajosa e eficaz para o contrato de financiamento imobiliário. No nosso ordenamento jurídico brasileiro vigora o Princípio da Responsabilidade