Contribuintes do Amazonas que possuem débitos e infrações de pequeno valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), gerados até 31 de janeiro deste ano, terão as dívidas perdoadas pelo Governo do Estado. A medida está prevista na Lei Estadual 270/12, aprovada nesta quinta-feira (18) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A nova […]

Dispõe sobre o horário de expediente nos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e CONSIDERANDO, a competência dos tribunais para dispor sobre o funcionamento dos órgãos que lhes são vinculados, nos termos

Prezados(as) Associados(as), No sentido de mantê-los informados sobre a obrigatoriedade de prestar semestralmente informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informamos que: As informações devem ser prestadas no portal do CNJ a cada semestre do ano, através do site: www.cnj.jus.br; Período que o cartório deve prestar essas informações: 1º semestre até o dia 31 de

Prezados(as) Associados(as), A ANOREG/AM – Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas, em assembleia geral realizada aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze (28/08/2012), aprovou a concessão de um desconto no importe de 50% (cinquenta por cento) no valor das mensalidades em atraso, isento

Prezados(as) Associados(as), Nosso compromisso consiste em trabalhar pelo contínuo desenvolvimento da classe. E para que possamos cumprir este desiderato, contamos com alguns minutos do seu precioso tempo fornecendo-nos, até … o dia 20/09, a partir dos questionários contidos nos link´s abaixo, informações fundamentais sobre a sua serventia, que irão orientar o nosso planejamento. Trata-se do

Investindo no aprimoramento e na qualificação de seus funcionários e a fim de cumprir com maior eficiência sua missão institucional, o Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis de Manaus promove treinamento técnico no período de 17/09 a 02/10, para utilização de software específico para os atos de registro de imóveis. O treinamento será

A ANOREG/AM, firmou parceria com a empresa SuperSAN, oferecendo a seus associados um cuidado revolucionário: trata-se do controle microbiológico de ambientes fechados, que elimina bactérias, fungos (mofo), ácaros e outras ameaças. Através desse projeto pioneiro no Estado, os Cartórios do 3° e 6° Oficio de Registro de imóveis de Manaus estão entre as primeiras serventias

Nova diretoria da Associação de Notários e Registradores faz visita ao Tribunal de Justiça do Amazonas: Na manhã desta terça-feira, a nova diretoria da ANOREG-AM, foi recebida pelo presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Ari Moutinho da Costa e pelo Desembargador Yêdo Simoes de Oliveira, Corregedor-geral de Justiça. Na oportunidade, o novo presidente da entidade,

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, acompanhado do corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, receberam nesta terça-feira (11) a visita da nova diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-Am). O encontro teve como objetivo apresentar a nova gestão da

Um provimento editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assegura a averbação do reconhecimento de paternidade gratuito aos comprovadamente pobres, bem como a emissão da certidão de nascimento, que já é gratuita por determinação constitucional. A medida tem como finalidade incentivar o reconhecimento voluntário da paternidade e evitar que

Prezados Associados, Disponibilizamos abaixo, link contendo o Provimento n° 18 do Conselho Nacional de Justiça, que cria a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC. Link: http://www.cnj.jus.br/images/provimento_n_18.pdf

Tinha de ser em Tupã o cartório que lavrou a primeira escritura brasileira de um “casal de três”: um homem e duas mulheres. Tupã, bem antes de ser uma cidade do interior de São Paulo, era o deus do trovão dos guaranis. E nós, caras-pálidas, sabemos que os índios nunca se interessaram pela monogamia. Por

ATENÇÃO PROCURAÇÃO FALSA: CARTÓRIO: 6º OFICIO DE NOTAS DE MANAUS LIVRO: 0423 FOLHAS: 109 DATA:    31/03/2011 *Procuração feita com base em documento falso de identidade da proprietária para venda de imóvel. Entrar em contato com o Cartório do 6º Oficio de Notas de Manaus- Fone: (92)3232-6016 ou na Avenida Presidente Castelo Branco nº 1113, Bairro

A partir do dia 5 de janeiro, cartórios de registro civil de todo o país começarão a receber computadores e cursos de capacitação dos seus funcionários para a emissão de novas certidões de nascimento, casamento e óbito, dentro de formulários padronizados. Lançados nesta terça-feira (14/12), esses documentos passarão a ter papel especial, marca d’água e

O Plenário aprovou, na noite desta quarta-feira (15), o projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (PLS 166/10). O relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-MS), fez cinco mudanças no texto, que estava em sua terceira sessão de discussão em turno único. Requerimento de lideranças dispensou os interstícios, possibilitando que a votação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (8), em caráter conclusivo, proposta de criação de um novo tipo de pessoa jurídica – a empresa individual de responsabilidade limitada. Trata-se de uma empresa de uma pessoa só, destinada à prestação de serviços de qualquer natureza, inclusive a cessão de direitos autorais

A partir de janeiro de 2011, as certidões de nascimento, casamento e óbito terão o mesmo padrão e serão feitas em papel-moeda. A medida foi tomada pelo governo para evitar fraudes, dada a fragilidade na emissão do documento atualmente. As novas certidões terão 15 itens de segurança, inclusive marca d’água e sinais em alto relevo.