O objetivo do fundo é custear os atos praticados gratuitamente pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e manter financeiramente as serventias deficitárias. Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Yedo Simões, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está concluindo a regulamentação da Lei, o que deve acontecer até a próxima […]

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), através da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) inaugurou, na manhã desta terça-feira (27), o novo espaço do setor de Certidões, que passa a funcionar agora no prédio da antiga delegacia de polícia, na avenida André Araújo, no Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. As novas instalações, localizadas ao lado

O deputado José Ricardo Wendling (PT) apresentou nesta quarta-feira (28) duas emendas ao Projeto de Lei nº 246/2013, que cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Farpam), em substituição ao Fundo de Apoio ao Registro de Nascimento das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Farpem), criado pela Lei

A Comissão Organizadora do Concurso para provimento inicial e por remoção das Serventias Extrajudiciais do Estado do Amazonas, constituída por meio da Portaria nº 1992/2012-PTJ, informa a quem interessar possa a realização de Audiência Pública referente ao sorteio das serventias destinadas para provimento pelos portadores de necessidades especiais. A audiência ocorrerá no dia 03/09/2013(terçafeira), às

O Cartório Marítimo vem, por seu Oficial de Registro, informar o seu novo endereço: Av. Sete de Setembro, nº. 98 – Centro – CEP: 69.005-140 Telefone: (92) 3084-2707 / 9149-2169 / 8164-6797 Email: [email protected]

O primeiro casamento homoafetivo celebrado por juiz de Direito no Amazonas após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicar a Resolução nº 175, ocorreu na última sexta-feira (26), no 8º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Manaus. O magistrado que realizou a união foi o juiz de Direito Luís Cláudio Cabral Chaves, da

A Oficina é promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) e conta também com o apoio do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). O evento está sendo realizado no Hotel Global Garden, em Cuiabá/MT. Na abertura estiveram presentes o Secretario de Regularização Fundiária

O novo prazo definido pelo Conselho Nacional de Justiça é 12 de agosto. Foi prorrogada para 12 de agosto a vigência do Provimento nº 34/2013, que  regulamenta a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos  titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações  vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro. O

O Tribunal Pleno aprovou na sessão desta terça-feira (23) a minuta do Anteprojeto de Lei que cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Amazonas (Farpam), com a finalidade de custear as atividades administrativas dos cartórios de registro civil no Estado. Nos próximos dias, o documento será encaminhado pelo Tribunal de

EDITAL DE CORREÇÃO O Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições e dando cumprimento ao Provimento nº 160/2009-CGJ/AM, torna público a quem possa interessar, que as Correições Ordinárias Anuais, simultâneas em todo o Estado do Amazonas, serão realizadas no período de 5 a 9 de agosto do corrente

Prezados Associados, Disponibilizamos abaixo, link contendo o Provimento n° 34 do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro, e dá outras providências. Link: https://docs.google.com/file/d/0B0ItCtm8-WjjYXpwVk1Kb3VLU2c/edit?usp=sharing

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas definiu, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 11 de julho, acerca de negativa de autenticação cartorial de títulos emitidos por meio único e exclusivo de diários oficiais eletrônicos a serem apresentados na Prova de Títulos do II Concurso Público para Defensor Público do

O 11º Registro Civil das Pessoas Naturais vem, por seu Oficial de Registro designado, informar o seu novo endereço: Rua do Comércio 2, número 699, Bairro Parque Dez de Novembro, em Manaus/AM, CEP 69.055-000, fone: (92) 3304-9608.

Coordenadores do projeto Pai Presente se reuniram na última sexta-feira (7) com oficiais dos 12 Cartórios de Registro Civil de Nascimento de Manaus, para apresentar o plano de ação e obter a adesão dos cartórios ao projeto, pois a demanda de averbação do nome do pai na certidão deve aumentar nos próximos meses. A ideia

Diário Oficial da União – Seção 1 – Edição nr 109 de 10/06/2013 Pag. 28 SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 58, DE 11 DE ABRIL DE 2013 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF IRPF. TABELIÃES. INTERVENÇÃO. FORMA DE TRIBUTAÇÃO   Os rendimentos auferidos pelos tabeliães e notários serão tributados mensalmente, sujeitando-se ao

A divisão de ITCMD da SEFAZ convoca os cartórios do interior para participar da 2ª etapa do treinamento sobre ITCM Digital: O treinamento será realizado no dia 10/06/13, às 14:00 horas, na Sala de Treinamento da SEFAZ (subsolo) – Av. André Araújo, 150 – Aleixo. Relação de cartórios convocados: RIO PRETO DA EVA PRESIDENTE FIGUEREIDO NOVO