O ministro relator Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, deu voto favorável ao pedido de providências, enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em prol da extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos. O julgamento começou na quinta-feira (8), em […]

O XIV Fórum de Integração Jurídica, encerrou sua programação com dois painéis de grande relevância para o setor jurídico. O terceiro e o quarto painel, que ocorreram na tarde desta sexta-feira, 09 de agosto, abordaram temas cruciais como o papel da advocacia na extrajudicialização e o impacto da reforma do Código Civil no sistema extrajudicial.

A manhã do XIV Fórum de Integração Jurídica foi marcada por dois painéis que discutiram a relevância da regularização fundiária para o crescimento econômico e a necessidade do registro público no mercado de carbono no Brasil. O primeiro painel abordou a importância da regularização fundiária rural como um motor para o crescimento econômico do Brasil.

Na manhã desta sexta-feira, 09 de agosto, a capital federal foi palco da abertura do XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral. Organizado pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), instituição acadêmica que desempenha papel fundamental na formação e atualização dos profissionais de notariado e registro, o Fórum é

Comissão criada pelo ministro Gilmar Mendes reunirá integrantes dos governos federal, estadual e municipal e representantes da sociedade civil e da população indígena. O Supremo Tribunal Federal iniciou neste mês as audiências de conciliação em cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. Os encontros

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) lançou nesta semana sua nova Cartilha adaptada ao Provimento nº 161/24, que alterou o antigo regramento previsto pelo Provimento nº 88/24, que trata do combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Intitulado “Manual de Orientações para o Estabelecimento e a Implementação de Política

Em celebração ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança as traduções para inglês e espanhol da Resolução CNJ nº 287/2019 e do seu manual de implementação. A normativa estabelece parâmetros para o tratamento de pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, destacando a excepcionalidade do encarceramento

Número cresce mesmo diante da estabilidade de nascimentos no Amazonas. Reconhecimento de paternidade biológico ou socioafetivo pode ser feito diretamente em Cartório. Ter o nome do pai na certidão de nascimento é a garantia de uma série de direitos para as crianças brasileiras. Além do benefício afetivo, a paternidade possibilita o acesso a uma série

Destaques Dados do Censo Demográfico 2022 mostram que, 99,3% das crianças com até 5 anos de idade tinham registro de nascimento em cartório. No Censo de 2010, esse percentual havia sido de 97,3%. Entre as pessoas que se declaravam da cor ou raça indígena, houve aumento de 21,9 pontos percentuais (p.p.) para a cobertura de

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) divulga a segunda edição do projeto “Visita aos Cartórios”, que conta a história de serventias extrajudiciais amazonenses, sob o olhar dos seus titulares ou representantes, explorando a trajetória e evolução destes locais, destacando os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas ao longo dos anos.

Reforçando o compromisso com a qualidade e fortalecendo a cultura da melhoria contínua, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anore/AM) conquistou a recertificação da norma ISO 9001:2015. A conquista demonstra que o sistema de gestão da qualidade da Anoreg/AM atende aos padrões internacionais e evidencia o comprometimento da entidade em aprimorar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado antes do período de convivência em união estável, desde que seja provado o esforço comum para a sua aquisição. O casal que discute a partilha de bens manteve relacionamento desde 1978 e viveu em união

Representantes do sistema notarial levaram as preocupações ao ministro Luís Roberto Barroso O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu com Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores (ANOREG-BR), e André Gomes Netto, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), para discutir

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA O Corregedor Nacional de Justiça, no uso das atribuições previstas no art. 8º, X, c/c art. 102, §3º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), torna pública a minuta de ato normativo que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova para documentar fatos alegadamente relacionados a injúria e acusações caluniosas de um filho contra o pai – e que serviriam, em tese, para justificar eventual exclusão do filho na sucessão. Ao prover parcialmente o recurso

Modernizar o serviço de registros de nascimento, casamento e óbito no Brasil. Esse é o objetivo de acordo firmado entre a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) e homologado pela Corregedoria Nacional de Justiça nesta segunda-feira (5/8). “A medida irá beneficiar a nação