O procedimento será mais rápido, realizado através de cartório de registro de títulos A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina o despejo extrajudicial de inquilino por atraso no pagamento dos alugueis. A medida permite a retomada do imóvel sem necessidade de recorrer à justiça. O procedimento […]

No caso, a pensão era concedida a autora por ser filha maior de 21 anos solteira. Colegiado considerou, contudo, que a constituição da entidade familiar modifica o estado civil da beneficiária, resultando na extinção do benefício. A lei 3.373/58 não estabelece a união estável como requisito para a perda da pensão temporária por filha maior

Coimbra/Portugal – O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) integrou a programação do IX Encontro de Direitos Reais, Direito Registral Imobiliário e Direito Notarial realizado na Universidade de Coimbra/Portugal, na última quinta-feira (23/05). O segundo dia de evento debateu a Reforma do Código Civil Brasileiro e a (des)necessidade da Reforma do Código Civil

Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 31 de julho de 2024 É com grande satisfação que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Editora Revista dos Tribunais, em nome do Grupo Thomson Reuters, declaram aberta a Chamada de Artigos 2024 – 2º Semestre para publicações na Revista de Direito Imobiliário (RDI). Os artigos devem ser enviados para [email protected], aos

Na próxima segunda-feira (3), a partir das 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover audiência pública para discutir se, no curso de execução de débitos condominiais, deve ser admitida a penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária. O assunto é objeto do Recurso Especial 1.929.926, que, embora não tenha sido qualificado como repetitivo, foi afetado pela

Nesta quarta-feira (15), foi publicado o Provimento nº 459/2024-CGJ/AM, que permite a inclusão na certidão de nascimento do nome indígena do registrando, de sua livre escolha, no estado do Amazonas. Também passa a ser possível colocar etnia como sobrenome no documento emitido pelos Cartórios de Registro Civil. CLIQUE AQUI e acesse o Provimento. A população

O casamento de 271 casais indígenas marca a segunda edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” no extremo Oeste do Amazonas. A cerimônia ocorre nesta terça-feira (14/5), às 15h, e será prestigiada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, além de outras autoridades do Poder Judiciário e do Governo do Amazonas. O

Os atendimentos do “Registre-se!” têm ênfase na emissão da certidão de nascimento aos povos indígenas, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados e população carcerária. Peatagü Ticuna, com 60 anos, chegou cedo nesta segunda-feira (13/5) à escola estadual Almirante Tamandaré, na comunidade indígena de Umariaçu 2, em Tabatinga, onde está sendo realizada a Semana

Iniciativa partiu da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais e do MDAResolução da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, publicada no Diário Oficial da União (DOU), aprovou a destinação de 58.348,93 hectares de terras públicas federais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover, na quinta-feira (16), o seminário Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil. O evento ocorrerá no auditório externo da corte, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no Youtube. O público geral interessado em participar pode se inscrever gratuitamente por meio de formulário

André Luiz luta por dignidade e respeito. Plinio quer trabalhar. Paulo Roberto busca benefícios sociais. Patrícia planeja voltar para casa. Histórias e objetivos diferentes, mas que dependem de um documento básico, a certidão de nascimento nas mãos. “O documento é o ponto de partida para a obtenção dos demais e o reconhecimento da pessoa como

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove até a próxima sexta-feira (17/5), a segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!. No Rio de Janeiro, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participa, nesta terça-feira (14/5), da abertura do evento no Tribunal

Termina, nesta sexta-feira (10), o prazo para inscrições na audiência pública convocada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, para discutir se, no curso de execução de débitos condominiais, deve ser admitida a penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária. A audiência acontece em 3 de junho, às 14h.

O corregedor nacional de Justiça acompanhará o casamento coletivo que faz parte da programação da Semana Nacional do Registro Civil em Tabatinga, no extremo Oeste do Amazonas. A comunidade indígena Belém do Solimões, localizada a 12 quilômetros da sede de Tabatinga, no extremo Oeste do Amazonas, com cerca de 8 mil habitantes, será lugar de

O PQTA premia anualmente os Cartórios que se destacam pela excelência em seus serviços Desde sua criação, o Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) tem sido um marco no setor extrajudicial, incentivando a busca contínua pela qualidade e eficiência dos serviços prestados pelos Cartórios. Ao longo de 20 anos, o prêmio tem reconhecido os melhores

É hora de unirmos forças e contribuirmos para a reestruturação das cidades afetadas pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Divulgaremos informações sobre o que for arrecadado e destinado ao estado. Doações presenciais Se preferir, o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes é um dos pontos de arrecadação de coleta em Manaus. Além de alimentos não