Termina, nesta sexta-feira (10), o prazo para inscrições na audiência pública convocada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, para discutir se, no curso de execução de débitos condominiais, deve ser admitida a penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária. A audiência acontece em 3 de junho, às 14h. […]

O corregedor nacional de Justiça acompanhará o casamento coletivo que faz parte da programação da Semana Nacional do Registro Civil em Tabatinga, no extremo Oeste do Amazonas. A comunidade indígena Belém do Solimões, localizada a 12 quilômetros da sede de Tabatinga, no extremo Oeste do Amazonas, com cerca de 8 mil habitantes, será lugar de

O PQTA premia anualmente os Cartórios que se destacam pela excelência em seus serviços Desde sua criação, o Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) tem sido um marco no setor extrajudicial, incentivando a busca contínua pela qualidade e eficiência dos serviços prestados pelos Cartórios. Ao longo de 20 anos, o prêmio tem reconhecido os melhores

É hora de unirmos forças e contribuirmos para a reestruturação das cidades afetadas pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Divulgaremos informações sobre o que for arrecadado e destinado ao estado. Doações presenciais Se preferir, o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes é um dos pontos de arrecadação de coleta em Manaus. Além de alimentos não

Na noite desta terça-feira (07.05), o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizou a live notarial do Provimento n⁰ 161/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre as novas normativas do notariado contra a Lavagem de Dinheiro. O encontro foi transmitido nos perfis no CNB/CF e contou com a participação de Joaquim da

O anteprojeto de reforma do Código Civil, formulado por uma comissão de juristas e entregue ao Senado no último mês, propõe que a valorização das cotas ou participações em sociedades empresárias, quando ocorrida durante o casamento ou a união estável, entre na partilha dos bens do casal, ainda que a aquisição das cotas seja anterior à convivência.

RESOLUÇÃO Nº 555, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Altera a Resolução CNJ nº 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de maximizar e otimizar o acesso à

Proposta precisa passar pela análise de duas comissões temáticas na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 941/24 estabelece que casais separados deverão compartilhar a guarda e as despesas de seus animais de estimação de forma equilibrada, conforme decisão judicial sobre o caso. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Pelo texto, com

PORTARIA SPU/MGI Nº 2.948, DE 2 DE MAIO DE 2024 Institui o Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação de Imóveis. O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 335, de 2 de outubro de

A premiação celebra 20 anos de reconhecimento à excelência dos serviços notariais e de registro no país. O Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) está de volta em sua edição de 2024, comemorando duas décadas de reconhecimento à excelência dos serviços notariais e registrais em todo o Brasil. As inscrições para esta edição histórica já

Projeto inédito busca compreender e aprimorar os serviços notariais e de registro em todo o país A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lança um projeto pioneiro e crucial para o setor extrajudicial brasileiro: o levantamento anual Raio-X dos Cartórios. Este levantamento, realizado de forma inédita, busca compreender e aprimorar os serviços notariais

A Semana Nacional do Registre Civil terá como foco, neste ano, grupos em situação de vulnerabilidade social. A campanha Registre-se vai ocorrer na capital e no interior do Amazonas, entre os dias 13 e 17 de maio. Cartórios de Registro Civil de todo o país vão emitir a 1ª e 2ª via da certidão de

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (23), os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice da corte no biênio 2024-2026. O ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo corregedor nacional de Justiça. Os novos presidente e vice tomarão posse em agosto, em substituição

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) participou do projeto de Ouvidoria Itinerante promovido pelo Governo do Estado do Amazonas, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), neste sábado (20/04), na Escola Municipal Jamel Amed, em Itacoatiara. A Ouvidoria Itinerante é um programa que busca ampliar a participação cidadã e promover

O 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Sérgio Rocha, entregou à Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) certificado de credenciamento de escola privada de conciliação e mediação. O objetivo é atuar em parceria com o Tribunal nas atividades relacionadas à capacitação em métodos autocompositivos. O magistrado reforçou a importância das parcerias na resolução de conflitos. “O credenciamento

Entregue ao Senado Federal na quarta-feira (17/4) pela comissão de juristas responsável por sua elaboração, o anteprojeto de reforma do Código Civil apresenta uma novidade importante sobre sucessões: os cônjuges deixam de ser herdeiros necessários. Pela redação atual (de 2002) do artigo 1.845 do Código, os herdeiros necessários são os descendentes (filhos e netos), os

Seis servidores do setor trabalharam no Sambódromo durante a ação, no início deste mês de abril. Com mais de 200 atendimentos realizados, o Setor de Certidões do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) consolida a sua participação com prestação de serviços gratuitos à população, durante os dois dias da 4.ª edição do