Periódico elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos proferidos nas sessões de julgamento, não consistindo em repositório oficial de jurisprudência. Clique aqui e veja a íntegra Fonte: STJ Jurisprudência
STJ publica Informativo de Jurisprudência Edição especial de 35 anos Read More »
Plenário reafirma que inexistindo substituto mais antigo no mesmo município, à época da vacância do cartório, deve-se nomear como interino o cartorário mais próximo, que detenha uma das atribuições da serventia vaga. Art. 69 do Provimento CNJ nº 149/2023 Quando não há como deferir a interinidade ao escrevente substituto mais antigo e ao delegatário em
CNJ Jurisprudência trata da nomeação de interino em caso de vacância do cartório Read More »
PORTARIA Nº 15, DE 5 DE ABRIL DE 2024. Altera a Portaria n. 8, de 16 de fevereiro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das Pessoas
Sob a coordenação do juiz Rômulo Garcia, a ação foi finalizada com 143 audiências, 90 delas na esfera de Registros Públicos, a maior parte beneficiando indígenas da região. A 2.ª Vara da Comarca de Tabatinga realizou, de 1.º a 5 deste mês de abril, a “Semana de Mutirão de Audiências de Conciliação e Instrução”. No
No total, 118 candidatos foram convocados; informações podem ser consultadas no DJe de 27/03 e de 05/04. A Comissão Organizadora do Concurso para Provimento Inicial e por Remoção das Serventias Extrajudiciais do Estado do Amazonas divulgou a terceira alteração ao Edital n.º 001/2023 que trata do concurso público para a outorga de delegação de serviços
Comissão do Concurso de Serventias divulga edital sobre entrega de documentos Read More »
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal. Dentro do espectro do planejamento patrimonial e sucessório, a prática de doação de imóveis e cotas de holdings de pais para filhos, mediante a reserva de usufruto, emerge como uma técnica sofisticada de preservação
Artigo – A importância da doação com usufruto vitalício e encargos Read More »
Depois de oitos meses de trabalho, a comissão de juristas responsável pela revisão do Código Civil concluiu nesta sexta-feira (5) a votação de propostas de atualização do texto. Desde segunda-feira (1º), o grupo formado por 38 juristas promoveu um esforço concentrado sobre a proposta de alteração de mais de mil artigos no atual código, que
Se o casal tem convívio público, duradouro e a finalidade de construir uma família, o relacionamento pode ser reconhecido como união estável. É dessa maneira que o Código Civil brasileiro define esse tipo de relação, que pode, inclusive, ser ratificada após a morte de uma das pessoas do casal. Apesar de não ser novidade, a
União estável pode ser contestada depois de morte de parceiro Read More »
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das Sucessões A Comissão de Juristas criada para discutir a reforma do Código Civil está reunida desde segunda-feira (1º), no Senado Federal, para concentrar esforços para a votação do relatório final. A previsão é que o anteprojeto seja
A Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil avançou nesta quinta-feira (4) sobre Direito de Família, tema com o maior número de divergências. Foi aprovada a ampliação do conceito de família para incluir vínculos não-conjugais que agora passam a se chamar parentais. O texto reconhece, ainda, as famílias simultâneas. Os juristas
Comissão de Juristas do Código Civil traz inovações ao Direito de Família Read More »
João Pedro Lamana Paiva: Registrador de Imóveis e Presidente do Conselho Deliberativo-ONR É com imensa alegria que a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul – Anoreg/RS, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul e a Central Estadual de Transplantes de Órgãos e Tecidos comemoram o lançamento da
Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady Este artigo se propõe a analisar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no contexto do Direito Notarial e Registral, concentrando-se na compreensão de sua aplicação dentro do regime censório-disciplinar dos delegatários de serventias extrajudiciais. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) representa uma ferramenta da Justiça Restaurativa
Começa a operar esta semana o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) voltado ao Poder Judiciário e a órgãos públicos. Cerca de 310 representantes de 88 tribunais de Justiça do país receberam, nessa segunda-feira (1º/4), o primeiro treinamento para utilização da plataforma. O sistema já está disponível a todos os magistrados do país, previamente cadastrados,
Sistema de Registros Públicos do Judiciário começa a funcionar esta semana Read More »
Proposto em janeiro de 2024, o PL 3/24 visa alterações na lei de recuperação judicial e falência. Aprovado em março, inclui criação do gestor fiduciário e do Plano de Falência, entre outras modificações. Elogios e críticas são pertinentes, porém seu impacto real só será conhecido com o tempo. No dia 10/1/24, o Poder Executivo, por
Doar órgãos está mais fácil, rápido e seguro. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lançaram nesta terça-feira (2/4), durante a sessão plenária, a campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém.” A iniciativa também marca a regulamentação
CNJ e cartórios lançam campanha e sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos Read More »
Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que insere no Código de Processo Civil a dispensa de comprovação do pagamento prévio do imposto Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para que seja homologada partilha ou concessão de
O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PDL 929/2021) que ratifica o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 2019. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. O acordo prevê que os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no
Senado aprova reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul Read More »
Relatório final propõe mais alterações em mais de mil artigos A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, na próxima semana, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil
Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil Read More »
Planejar é preciso! O planejamento, em qualquer parte de nossa vida, é fundamental para que se tenha uma modesta previsibilidade. No segmento do agronegócio, apesar de suas peculiaridades e desafios, a adequada organização e gestão da atividade, sob o ponto de vista da eficiência fiscal e patrimonial, mas, também sucessória, tornou-se há muito tempo algo
Artigo – Planejamento tributário, sucessório e patrimonial no agronegócio Read More »
Uma recente e importante alteração legislativa na área do registro civil foi a flexibilização da imutabilidade do nome. O advento da Lei nº 14.382/2022 rompeu a rigidez, permitindo a alteração extrajudicial: do nome de recém-nascidos nos primeiros 15 dias após o registro de nascimento; do prenome após a maioridade e independente de prazo; para inclusão
Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica Read More »