Migalhas – Artigo: Cancelamento do protesto por consignação extrajudicial em pagamento – Por Carlos E. Elias de Oliveira

Introdução    A consignação extrajudicial em pagamento é apta ou não ao cancelamento do protesto? Este breve artigo trata dessa pequena questão. Antes, porém, trataremos dos aspectos gerais sobre o cancelamento do protesto. Regra geral para o cancelamento  Após a realização do protesto, este só poderá ser afastado por meio de um ato designado de […]

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Artigo: A possibilidade jurídica do traslado de registro estrangeiro de brasileiros naturalizados nos ofícios dos Registros Civis das Pessoas Naturais brasileiros

O traslado de assento civil de brasileiro realizado no estrangeiro no Ofício de Registro Civil pátrio tem a finalidade de conferir publicidade e eficácia interna a ato jurídico existente e válido praticado por autoridade consular brasileira, na forma da Portaria nº. 457 de 2010 do Ministério das Relações Exteriores, ou por autoridade estrangeira competente, na

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13/09/2021 – DJE TJ/AM – Corregedoria-Geral de Justiça instaura correições ordinárias anuais

A Excelentíssima Senhora Doutora Naia Moreira Yamamura, Juíza Corregedora Permanente da Comarca de Canutama/Amazonas, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 192/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Amazonas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de correições ordinárias anuais nas serventias extrajudiciais das Comarcas do Interior do

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Irpen/PR – “Os registradores civis serão os grandes responsáveis por tornar realidade o que foi idealizado“

Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Rodrigo Capez concede entrevista ao Irpen/PR e fala sobre o termo de cooperação técnica para a elaboração do material informativo sobre casamento civil Em junho deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que prevê que os cartórios de Registro Civil do Brasil ofereçam um material informativo

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Estadão – Regularização de imóveis: como fazer da forma correta?

Confira a documentação necessária para formalizar a compra e quais as consequências de não providenciar a regularização imediatamente ao fechar o negócio A urgência e o modelo da regularização imobiliária têm nuances, mas sua função é a mesma: garantir a legalidade da posse ao atual detentor da propriedade. Ou seja: quando se compra uma casa,

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Conjur – Ao morar junto, casal precisa definir se é união estável ou “contrato de namoro”

A pandemia de Covid-19 se tornou um momento de reflexões sobre relacionamentos e como planejar o futuro em um tempo de incertezas. As consequências do isolamento para os casais foi alvo de pesquisa promovida pela organização britânica “Relate” e a Universidade de Worcester (Reino Unido). Entre os entrevistados, 8% afirmaram que, durante o isolamento, perceberam que o relacionamento tinha

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O Estado de S.Paulo – Artigo: Multiparentalidade: a família além do laço sanguíneo – Por Danielle Corrêa

A multiparentalidade e o seu reconhecimento trouxe grandes avanços no Direito de Família, pois amparou aqueles que não se vinculam à figura familiar com base apenas na consanguinidade, tendo em vista que hoje os tribunais já reconhecem o conceito de família no sentido latu sensu, ou seja, vinculado por afinidade. De forma simplória, a multiparentalidade

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“Estamos presentes para a população, desde o seu nascimento até a sua morte, e devemos evoluir junto com a sociedade”

Victor Calíope de Aguiar já esteve à frente da serventia de Benjamin Constant e, agora, atua no 1º Ofício de Coari Dando continuidade à série de entrevistas “Perfil de Delegatários”, a Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) conta a história de Victor Calíope de Aguiar, de 35 anos, titular do 1º

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CGJ/AM – Corregedoria de Justiça reivindica de cartórios do Amazonas adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD (Lei 13.709/2018) disciplina a proteção de dados pessoais tendo, dentre  outros fundamentos: o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.  A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM), por meio de ofício, solicitou a todos os cartórios e demais serventias extrajudicias do Amazonas que informem os procedimentos que têm adotado

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notariado – ACESSE O CURSO GRATUITO DE CAPACITAÇÃO DO APOSTILAMENTO (HAIA) DA ANOREG/BR E ENNOR

O Curso de Capacitação do Apostilamento (Haia) da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), realizado pela Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), já está disponível. AS INSCRIÇÕES SÃO GRATUITAS E DEVEM SER REALIZADAS AQUI. Com carga horária de 10 horas/aula, o curso é realizado pela plataforma de Ensino à Distância (EaD) da Ennor, e pode ser acessado a qualquer

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Conceitus é a nova parceira do Clube de Serviços da Anoreg/AM

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) informa que a empresa Conceitus Gestão Empresarial & Pública é a nova empresa parceira do Clube de Serviços. Com uma atuação inovadora, a Conceitus revela práticas de gestão diferenciadas e específicas para as necessidades de cada organização onde executa seus serviços. Sobre o Clube de Serviços

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Anoreg-Brasil lança cartilha que mostra a verdade sobre os cartórios brasileiros

Cartilha é um convite ao entendimento e à desmistificação a respeito de conceitos equivocados sobre os cartórios. Clique aqui e acesse o documento. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) juntamente com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) lançou nesta semana uma cartilha que mostra a verdade sobre os cartórios brasileiros. O

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Migalhas – Artigo – Serventia ou cartório?

Após a Constituição Federal de 1988 muitos juristas têm substituído o termo Cartório Extrajudicial por Serventia Extrajudicial, com a afirmação de que a Carta Magna mudou o nome deste Instituto. Entretanto, faz-se necessária uma análise hermenêutica em relação a este tema, que foi objeto de um artigo meu durante o Doutorado em Direito Constitucional na

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TJ/AM – CGJ/AM anuncia certame simplificado para delegatários aprovados em concurso interessados em exercer a função interina e cumulativa em cartório de Barreirinha

Uma vez aprovado(a), candidato(a) selecionado(a) poderá exercer a função cumulativa com àquela onde atualmente já a exerce. A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) anunciou a abertura de um certame simplificado direcionado a delegatários aprovados em concurso público interessados em exercer a função de interino no Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Barreirinha (município distante

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Migalhas – Artigo: Serviços notariais e registrais: mapeamento e algumas propostas de aprimoramento – Parte II – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Esta é a segunda parte do artigo, em continuação ao que foi publicado na semana passada na Coluna Migalhas Notariais e Registrais.   Experiência em outros países  Para uma visita no sistema notarial e de registro em outros países, focaremos em duas especialidades: a do notariado e a do registro de imóveis. Inevitavelmente, diante das restrições

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“A atuação da Anoreg/AM foi fundamental no auxílio aos novos delegatários”

Paulo Henrique Felberk de Almeida, titular do Cartório de Rio Preto da Eva, fala sobre o papel da entidade em sua chegada à unidade e fala sobre sua trajetória e seus desafios à frente de um cartório no Amazonas Dando continuidade à série de entrevistas “Perfil de Delegatários”, a Associação de Notários e Registradores do

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Anoreg/AM anuncia criação de Coordenadorias para gestão e desenvolvimento de ações da instituição

Formação dos setores foi feita durante a primeira reunião da nova diretoria realizada nesta sexta-feira (03.09) Na manhã desta sexta-feira (03.09), a Associação dos Notários e Registradores do Estado Amazonas (Anoreg/AM) instituiu a criação de suas Coordenadorias, que vão atuar como núcleos de gestão e desenvolvimento de ações da instituição. A formação dos setores foi

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Corregedoria-Geral – Ofício-Circular nº 202/2021 cumprimento do Provimento 13/2010

Ofício-Circular nº 202/2021 – CJ SEI n° 0070172-56.2021.8.16.6000 Assunto: Cumprimento do Provimento 13/2010, na forma do Ofício-Circular 9, ambos da Corregedoria Nacional de Justiça Às Juízas Corregedoras e Juízes Corregedores Extrajudiciais das Comarcas das Serventias Extrajudiciais referidas na Listagem 6530459: Encaminho-lhes cópia integral do expediente SEI 0070172-56.2021.8.16.6000, para que se cumpram as disposições do Provimento

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