O Certificado Digital e-Notariado é a forma gratuita, democrática e segura de assinatura e identificação de cidadãos na plataforma de atos eletrônicos e-Notariado. Sua emissão é feita pelos Cartórios de Notas cadastrados no CNB/CF como Autoridades Notariais (ANs), o que garante a validação e a autenticidade da identidade do usuário e proporciona um meio totalmente […]

A transformação digital do Judiciário, que vem sendo implementada por meio do Programa Justiça 4.0, poderá se tornar uma das Metas Nacionais para o ano de 2022. A proposta foi apresentada durante a 1ª Reunião Preparatória do Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (11/5). A proposta prevê

O acesso a todo o site do Supremo Tribunal Federal foi restabelecido nesta quarta-feira (12), após a conclusão do reforço de segurança em todas as páginas. Na última quinta-feira (6), o STF identificou um acesso fora do padrão em seu portal e, para garantir a segurança das informações, o site foi retirado do ar para

Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta quarta-feira (12); 19.267.364 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020, das quais 60.714 foram entregues com certificado digital. O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas.

Iniciado no dia 30 de abril, o Curso de Regularização de Registros Imobiliários Urbanos e Rurais segue com a realização de encontros semanais. Nesta sexta-feira (14), a aula contará com a participação especial da Conselheira Maria Thereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que enriquecerá ainda mais as discussões. Com a abordagem voltada aos principais

Atentar-se à sutileza do julgado que entende que a procuração em causa própria não é título translativo de propriedade. Processo REsp 1.345.170-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 04/05/2021. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Procuração em causa própria. Art. 685 do CC. Título translativo de propriedade. Impossibilidade. Destaque A

Pessoas mais jovens e que ainda não receberam imunização foram as únicas faixas etárias que registraram crescimento percentual no número de mortes no mês de abril em relação à média no período da pandemia. O aumento percentual de quase 70% no número de óbitos por Covid-19 de pessoas na faixa etária entre 50 e 59

Sediada em Paris, a OCDE propõe uma revisão de isenções, exclusões e doações nos impostos sobre herança e propriedade Paris – Os governos que buscam por recursos extras à medida que emergem da crise do novo coronavírus deveriam revisitar seu imposto sobre herança e propriedade, disse ontem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Gravidez nessa faixa etária em Bauru cresceu 176% entre 2000 e 2020 A maternidade sempre foi um dos sonhos da tecnóloga em marketing Cristiane Siena, mas, antes, a prioridade era a construção de uma carreira e o alcance de certa estabilidade financeira. Quando tudo isso aconteceu, próximo aos 40 anos, ela decidiu que era a

Encontrar documentos como certidão de nascimento ou certidão de casamento, por exemplo, nem sempre é tarefa fácil. O problema pode ser solucionado ao visitar o cartório mais próximo, mas em tempos de pandemia do coronavírus a melhor opção é solicitar a segunda via por meio do portal do Registro Civil. O portal do Registro Civil

Meta é iniciar o processo de regularização de mais de 100 mil imóveis até o fim de 2021 Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela, já conta com a adesão de 1.012 municípios brasileiros. Além disso, 672 cidades iniciaram o cadastro no programa do Ministério do

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO) decidiu que contrato de compra e venda de imóvel pode ser rescindido com devolução parcial de montante já pago. A decisão atende o pedido do comprador, que alegou dificuldades financeiras. Do montante já pago, contudo, deve ser retido 20% pelo vendedor. Na

Devido à pandemia, a tecnologia tem ganhado ainda mais importância, as pessoas têm mudado suas rotinas e procurado, cada vez mais, soluções virtuais. Sendo assim, grande parte dos documentos contendo dados e informações migraram para o ambiente virtual e, para preservar a segurança jurídica dos atos, a assinatura digital se popularizou, passando a ser a

Provimento divulgado nesta segunda-feira (10) pela CGJ/AM altera suspensões determinadas pelo órgão em documento expedido em setembro de 2020 A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), em documento publicado nesta segunda-feira (10), passou a autorizar a realização de cerimônias presenciais de casamentos civis em edifícios particulares, desde que observadas as determinações e orientações de saúde

Para identificar o grau de maturidade de cada Associação dos Notários e Registradores do País no cumprimento de um sistema de qualidade para atuação institucional, a avaliação para o Prêmio Nacional das Anoregs, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), será composta por cinco Eixos Estratégicos: Governança, Inovação, Continuidade do Negócio e Compliance, Socioambiental, Qualidade,

Formação anual do notariado mundial destinada a jovens notários está com inscrições abertas para a edição 2021. Candidaturas devem ser enviadas até o dia 28 de maio A União Internacional do Notariado (UINL) abre as inscrições para a Universidade do Notarial Mundial “Jean-Paul Decorps” 2021. Em sua 9ª edição, a formação seguirá a estrutura dos encontros realizados

Pelo texto, a empresa tem que estar sem qualquer atividade há mais de três anos para ter o registro cancelado automaticamente A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), proposta que prevê baixa gratuita e automática do registro das micro e pequenas empresas que estejam sem

Corrente no WhatsApp utiliza dados desatualizados e argumentos enganosos para diminuir gravidade da covid-19 Uma corrente no WhatsApp tira de contexto dados sobre a pandemia de covid-19 e faz cálculos e comparações equivocadas para criticar medidas de distanciamento social. O texto que circula nas redes sociais argumenta que o número de mortes registrado em 2020 teve uma “evolução natural”, seguindo

Propostas serão recebidas até 18 de junho. O evento está marcado para os dias 26 e 27 de agosto O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do seu Centro de Estudos Judiciários (CEJ), informa a abertura nesta segunda-feira (10/5) do prazo para o envio de propostas de enunciados à II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de