Com organização de Martha El Debs, Izaías Gomes Ferro Júnior e Márcia Rosália Schwarzer, a obra é resultado do projeto de Responsabilidade Institucional da Arpen-Brasil A obra “O Registro Civil na Atualidade – a importância dos Ofícios da Cidadania na construção da sociedade atual”, lançada pela editora JUSPODIVM, reúne 71 artigos, de 90 autores, e […]

Se o cidadão receber uma intimação da Receita Federal para prestar esclarecimentos sobre a Declaração do Imposto Territorial Rural, a resposta já pode ser enviada via processo digital, no e-CAC. A Receita Federal implantou o serviço Entregar Documentos de Malha ITR no e-CAC. O serviço permite a apresentação de documentos por meio de processo digital

Grupo de trabalho, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (3/5), vai estudar ações para a melhor preparação dos pretendentes ao casamento civil. Os integrantes irão buscar conjuntamente formas para disponibilizar orientações jurídicas sobre questões gerais para pessoas que pretendam se casar, com apoio dos cartórios de registro civil. A finalidade é prestar

As inscrições para o evento online estão abertas. Interessados poderão escolher as palestras que desejam assistir Está marcado para amanhã (11/5) o início do ciclo de palestras sobre cooperação jurídica internacional e o trabalho realizado pelo Centro de Cooperação Jurídica Internacional do Conselho da Justiça Federal (Cecint/CJF). A série de eventos online será transmitida via

“Nosso sistema tributário é extremamente confuso. Vem causando sérios problemas à sociedade e necessita de muitas mudanças” (“Justiça Tributária”, Ed. Outras Palavras, pág. 217). Ninguém coloca em dúvida a necessidade de uma reforma tributária que possa atender as necessidades do contribuinte brasileiro, especialmente as relativas à simplificação do sistema. O que temos hoje é um

Nesta semana, duas adolescentes amazonenses, irmãs, respectivamente com 15 e 17 anos de idade, tiveram viabilizadas suas adoções internacionais e passaram a residir com sua nova família no estado da Flórida, Estados Unidos. As adolescentes haviam perdido a mãe biológica, falecida há poucos anos, e foram adotadas por um casal: a mãe brasileira e o

O Brasil teve em março quatro vezes mais mortes por covid-19 entre pessoas de 30 a 39 anos em relação ao mês de janeiro: foram 3.449 pessoas dessa faixa etária que perderam a vida para a doença, contra 858. Também em março, o registro do número de mortes entre 20 e 29 anos pulou de

Especialista em imposto de renda da consultoria EY, Antonio Gil, vai responder todas as semanas, durante todo o prazo de declaração, a 15 perguntas dos leitores. O prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda 2021 vai foi prorrogado até 31 de maio – e com ele seguem as dúvidas dos contribuintes. Para ajudar

PORTARIA No 134, DE 5 DE MAIO DE 2021. Altera a Portaria 125/2021, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover ações para melhor preparação para o casamento civil. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o O art. 2o da Portaria

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116, DE 5 DE MAIO DE 2021 Disciplina o procedimento relativo à apuração de descumprimento de qualquer obrigação imposta pelo art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, assim como o fornecimento de informação inexata pelos Titulares de Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, para fins de

Havendo evidências suficientes de que o imóvel foi construído pelo casal, ele deve ser integrado na partilha de bens, mesmo que o terreno pertença a terceiro. Dessa forma, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu o direito de uma mulher à partilha de uma casa construída sobre o terreno do pai de seu ex-companheiro. A

Plantão de óbitos em Manaus 1º Ofício estará disponível neste fim de semana Sábado e domingo Dias: 08 e 09/05 Horário: 7h30 às 12h – 13h às 16h30 Endereço: Avenida Epaminondas, nº 733, Centro, próximo ao Rio Negro Clube Contato: (92) 3342-2301 / 98139-1778

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Em nove capitais, o número de óbitos superou o de nascidos vivos, sendo que em quatro delas isso ocorre pela primeira vez desde o início da série, em 2003: São Paulo (SP), Curitiba (PR), São Luís (MA) e Vitória (ES). As outras cinco – Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Recife (PE)

Família tem até 60 dias corridos para dar entrada no processo de partilha de bens e, caso a abertura do requerimento não aconteça nesse período, multas podem ser aplicadas A pandemia do coronavírus trouxe preocupações financeiras, angústias relacionais e um luto coletivo. Para aqueles que vivenciaram de perto a morte de parentes próximos, a situação

A partilha desigual requer o pagamento do imposto respectivo. O Divórcio Extrajudicial, feito em Cartório, sem necessidade de processo e audiências judiciais, porém com assistência obrigatória de ADVOGADO, pode resolver, além do DESATE do casamento questões relacionadas a pensão alimentícia, nome de casados e principalmente a PARTILHA DOS BENS do ex-casal. Como sempre destacamos, a

O Portal Juristas está com inscrições abertas para a segunda turma do Curso Avançado Sobre a Nova Lei de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial.  O curso é direcionado a advogados e estudantes de direito e vai abordar as recentes alterações na Lei de Recuperação de Empresas e Falência introduzidas pela Lei N.14.112, de 24 de

Não é possível cobrar aluguel do ex-cônjuge que mora em imóvel comprado durante o casamento, e submetido à partilha no divórcio, com um ou mais filhos do ex-casal. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou o recurso de uma mulher que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido. Para o colegiado, que

Um dos mais emblemáticos dias para a garantia dos direitos LGBT no Brasil completa 10 anos. Há uma década, no dia 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecia por meio Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, a união estável entre pessoas

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a APCER Brasil, certificadora internacional que já atua na premiação nacional do segmento extrajudicial, definiram nesta segunda-feira (03.05) os Eixos de Avaliação e requisitos que compõem o Prêmio de Qualidade das Anoregs, iniciativa inédita promovida pela entidade e que tem como objetivo desenvolver e fortalecer