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Especialistas abordaram as implicações da normativa do CNJ para cada especialidade do setor extrajudicial  Na manhã desta quarta-feira (28.04), aconteceu o encerramento do curso online “Coaf – Notários e Registradores no combate ao crime. Aspectos práticos, problemas mais comuns: repensando estratégias”, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), com o apoio da Corregedoria Nacional de

A iniciativa é promovida pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça No segundo dia do curso “Coaf – Notários e Registradores no combate ao crime. Aspectos práticos, problemas mais comuns: repensando estratégias”, realizado nesta terça-feira (27.04) pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), com o apoio da Corregedoria Nacional

Não há dúvida que a pandemia da Covid-19 mudou o curso da história, trazendo mudanças em  hábitos, cultura e convivência entre as pessoas, não apenas nas rotineiras reuniões virtuais por aplicativos, eventos online, lives, treinamentos, entrevistas, entre tantos outros acontecimentos digitalizados e modos de fazer negócio. Nesse contexto, a atividade notarial e registral também não

A responsabilidade dos cartórios extrajudiciais no sistema de combate à corrupção no Brasil foi discutida na abertura do curso “COAF – Notários e Registradores no Combate ao Crime: Aspectos Práticos, Problemas Mais Comuns – Repensando Estratégias”, de iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Escola

A base de cálculo do ITBI é o valor da arrematação. Esse entendimento está consolidado no âmbito do STJ há mais de 30 anos e deriva do seguinte. Quanto ao ITBI, o artigo 38 do CTN estabelece que a base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. Por sua

Inventário é a descrição detalhada do patrimônio de pessoa falecida, inclusive dívidas, para que se possa proceder à partilha dos bens, que é a divisão do acervo entre os sucessores do falecido, a fim de cada herdeiro através da partilha receber a sua parte da herança. O Inventariante é a pessoa nomeada pelo juiz para

Três diferentes entendimentos acerca da integralização de imóveis ao capital social têm dividido argumentos entre contribuintes e municípios. Em agosto de 2020, foi julgado pelo STF o Recurso Extraordinário nº 796.376 (Tema 796), em sede de repercussão geral, em que restou decidido que “a imunidade em relação ao ITBI, prevista no inciso I do §2º

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o início da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter os debates e a produtividade. Com isso,

Do casamento por videoconferência à compra e venda de imóveis, unidades de notas e de registros do Brasil já disponibilizam mais de 150 serviços em plataformas online para cidadãos e empresas Casamentos por videoconferência, escrituras de compra e venda de imóveis online, registros de propriedade feitos de forma digital, protesto de dívidas, cancelamento de títulos

Primeiro dia de evento da Escola Paulista da Magistratura teve o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça e contou com mais de 700 inscritos Em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou, nesta segunda-feira (26.04), o primeiro dia do curso “Coaf – Notários e Registradores no combate ao

PORTARIA Nº 73/2021-CGJ/AM A Excelentíssima Senhora Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a competência do Poder Judiciário de fi scalizar os serviços extrajudiciais (arts. 103, § 4º, I e III, e 236, § 1º da Constituição Federal); CONSIDERANDO o Parecer nº 210/2021

Vira e mexe você precisa utilizar a certidão de nascimento para algo como a inscrição na faculdade ou ainda quando o emprego novo exige. É neste momento que você percebe que ou perdeu o documento ou vê que o desgaste do tempo foi grande. Mas há uma maneira de tirar uma 2ª via do documento

As pessoas que fazem união estável, podem ser consideradas casadas? No artigo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto. Continue conosco e confira. O que é uma União Estável? Para fazer a união estável, não é necessário documentação, ele pode ser feito em cartório, porém não é um procedimento obrigatório. Esta união

Entre os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para viabilizar a sanção do Orçamento de 2021 está um corte de mais de 98% dos recursos destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia as obras da faixa 1 do antigo Minha Casa Minha Vida, hoje chamado de Casa Verde e Amarela. O

Representantes do Judiciário brasileiro participam, nesta terça-feira, dia 27 de abril, do Seminário Diálogos sobre a Agenda 2030 do Poder Judiciário, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na oportunidade, serão discutidas questões complexas que chegam à Justiça, ações de fomento à preservação ambiental e o

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Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) trará mudanças na forma de regularizar as contribuições sociais relativas à construção civil e de obter a CND de obra. O novo sistema entrará em vigor no dia 1º de junho deste ano. A Instrução normativa n° 2.021 de 2021, publicada pela Receita Federal, regulamenta as contribuições sociais