Procura por planejamento sucessório agora abrange pessoas abaixo de 60 anos A segunda onda de covid-19 fez crescer ainda mais a procura por planejamentos sucessórios. Depois de um 2020 movimentado, os cartórios passaram a registrar uma boa demanda por testamentos, partilhas e doações. Constituições de holdings e acordos de sócios em empresas familiares também estão […]

Quem é casado ou vive em união estável pode fazer a declaração conjunta, mas nem sempre é a melhor opção. Orientação é simular as duas opções para identificar qual é a mais vantajosa A Receita Federal permite que a declaração do Imposto de Renda seja feita de forma conjunta entre quem é casado ou vive

Brasil tem o 16º melhor índice de transformação digital do mundo A transformação digital empreendida pelo Governo Brasileiro recebeu o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que acaba de lançar uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para impulsionar a digitalização de serviços públicos em estados e municípios de todo o país. “O

Edição traz as principais inovações da Lei 14133/21. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou hoje (19) a publicação Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que apresenta as principais alterações trazidas pela Lei 14.133/21, promulgada no último dia 1º de abril.

Por Rachel Melchert de Queiroz Guimarães e Ana Paula Prado Bertoncini 1) Introdução Antes de entrar no mérito, vale lembrar que é totalmente plausível a penhora do direito de usufruto em execuções trabalhistas. Ou seja, os devedores em execuções laborais procuram, de qualquer forma, algum meio de proteger seu patrimônio. Para isso, ocorre que muitos

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade incluir serviços auxiliares entre os órgãos que deverão divulgar seu faturamento, obedecendo a Lei de Acesso à Informação (LAI). A medida foi tomada nesta terça-feira (20/4), durante a 329ª Sessão Ordinária, e alcança todas as serventias extrajudiciais brasileiras. O ato normativo nº 0007427-48.2018.2.00.0000, relatado

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.026), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas execuções fiscais, o juiz deve, a pedido do credor, autorizar a inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes. Essa inclusão, segundo o colegiado, independe do esgotamento de outras medidas executivas, e deverá ser

Curso é uma promoção da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e será realizado entre os dias 26 de abril e 16 de junho em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). A corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha e o diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, João de Jesus Abdala Simões,

Em 2020, o Brasil registrou 275.587 óbitos a mais que o previsto para o ano. Desse total, 220.469 foram vítimas da covid-19, mas outros 55.117 morreram por outras doenças. Os dados constam de levantamento feito com base em números do estudo Excesso de Óbitos no Brasil, da organização em saúde Vital Strategies, no painel do

Nas faixas etárias mais altas já vacinadas, a redução do número de óbitos lavrados chega a 64%, segundo dados da Arpen-Brasil O Portal da Transparência da Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais revelou, em seus balanços mais recentes, um fenômeno relacionado, provavelmente, ao plano de vacinação contra a covid-19 em vigor no país:

Os agricultores beneficiários da ação de regularização fundiária executada pelo Incra em áreas públicas federais possuem uma nova opção para pagamento das parcelas dos seus títulos de domínio. A emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), que antes necessitava de atendimento presencial em unidades do instituto, passou a ser realizada, também, via internet. A

É possível se beneficiar da conformidade jurídica das assinaturas feitas eletronicamente, desde que se escolha o tipo ideal para a sua necessidade Agilidade, praticidade e comodidade. Aprender como fazer assinatura eletrônica proporciona vantagens, especialmente ao dia a dia de profissionais que lidam com um alto volume de documentos e transações ou que dependem de ferramentas

Aliar tecnologia à segurança jurídica em um só serviço é oque os cartórios extrajudiciais vêm se dedicando há um bom tempo. O processo de digitalização dos serviços que já acontecia de forma gradativa, acelerou com a chegada da pandemia e tem transformado a realidade de diversos setores econômicos, entre eles, o agronegócio, que é uma

A Promessa de Compra e Venda constitui uma das [clássicas] espécies de contrato preliminar e destina-se a formação do contrato principal, conforme regras dos artigos 462 e seguintes do Código Reale. Importa rapidamente recordar que observadas as formalidades legais (art. 1.418, CCB/2002), a recusa na outorga pode ser remediada com a competente Ação de Adjudicação

O espólio corresponde ao ano-calendário do falecimento Declaração inicial de espólio é a que corresponde ao ano-calendário do falecimento. Entretanto, ocorrendo o falecimento a partir de 1º de janeiro de 2021, porém antes da apresentação da declaração correspondente ao ano-calendário de 2020, esta não se caracteriza como de espólio, devendo, se obrigatória, ser apresentada pelo:

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Iniciativa em parceria com os Cartórios de Registro de Imóveis possibilita a mensuração do perímetro de cada terreno de forma célere A regularização fundiária é um avanço tanto para a comunidade quanto para o município. É um instrumento hábil que efetiva o direito à moradia, consagrando aos moradores melhor qualidade de vida, além de contribuir

Segundo o site do STJ, em 16 de abril do corrente ano, em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para receber de volta as quantias pagas, caso o contrato que serve de título

Dispositivo legal pretende alterar a Resolução CNJ n. 215/2015, que dispõe do acesso à informação, aumentando a transparência desses dados.  Está previsto para a Pauta de Julgamentos da 329ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o julgamento do Ato Normativo n. 0007427-48.2018.2.00.0000, que tem como proposta a alteração da Resolução CNJ n. 215/2015, referente à divulgação do faturamento das