O presente artigo visa analisar, de forma crítica e concisa, os impactos da pandemia do COVID-19 no avanço tecnológico em setores da Justiça dentro dos processos de adoção Em primeira análise, é essencial para a compreensão da necessidade de utilizar as tecnologias de comunicação o entendimento do complexo funcionamento do Cadastro de adotantes e de […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou que a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na última sexta-feira (18), colocou o Brasil no grupo dos países que reconhecem os cidadãos como titulares de direitos sobre seus dados pessoais. Segundo ele,

Objeto Antes de tudo, registramos nossa alegria em poder divulgar uma importante reflexão sobre Direito Testamentário, assunto que merece demasiada atenção em razão de, nesse ramo do Direito Civil, a adoção de uma postura intervencionista na autonomia da vontade poder gerar resultados catastróficos. A satisfação é maior em poder tratar do tema em um dos

Em 23/08 A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) e a TXAI Desenvolvimento celebraram, em 23 de agosto, contrato de cooperação para realizar ações conjuntas ligadas a qualificação dos serviços dos extrajudiciais por meio cursos, assessoria técnica, implementação de ferramentas a fim de aperfeiçoar a qualidade e o atendimento nos serviços

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas – Anoreg/AM, comunica a todos os seus associados que as três novas atualizações do Cacique Web já estão disponíveis. Duas delas tratam-se do envio de informações para Receita Federal e a outra sobre envio e compartilhamento das informações obrigatórias para o Registro Civil. É válido

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor hoje (18). Aprovada em 2018 depois de uma batalha de anos, a LGPD coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais. A LGPD (Lei No 13.709)

O conhecimento científico, além de postergar a maternidade, cria condições para solucionar problemas de infertilidade humana, mesmo após a morte de um dos cônjuges ou companheiros A vida, em muitos casos, imita a ciência. Foi noticiado que um casal, com diagnóstico de esterilidade, buscou auxílio em clínica de Reprodução Assistida (RA) e realizou fertilização in

Quando começamos a falar sobre divisão então, logo estamos falando sobre problemas De todas as leituras que frequentemente faço sobre “holding familiar” e “sucessão familiar”, uma expressão que ganhou minha atenção, dizia: “A agricultura não é um esporte para um único jogador!”. Uma forma didática e metafórica bem ilustrativa para exemplificar a importância do planejamento

As relações conjugais foram reconhecidas como entidades familiares através do instituto da união estável, equiparando os direitos do cônjuge a do companheiro quanto aos alimentos e direitos sucessórios O reconhecimento da união estável como entidade familiar, surgiu com constituição federal de 1988, com sua proteção especial elencada no seu art.226, § 3º. Anteriormente, o termo

Decisão deve abrir precedentes para que a população não-binária possa ter reconhecido direito na Justiça A cientista social Aoi Berriel, 24 anos, conseguiu uma vitória inédita na Justiça do Rio. Não-binárie, foi autorizada (Aoi prefere ser tratada no feminino) a ter a certidão de nascimento com o sexo não especificado. A notícia foi publicada neste

Podemos, enfim, comemorar. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que regulará o tratamento de dados pessoais, veio, enfim, ao mundo (18/9). Porém ao estabelecer como todos nós poderemos exercer nossos direitos, ela traz em sua redação um desafio que oscila entre o inexequível e o temerário. Inexequível ao determinar que o responsável pelo

Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) foi sancionada, em 14 de agosto de 2018 – Lei Federal nº 13.709/2018, tem sido debatida incansavelmente no país. Não é para menos, pois traz uma grande transformação para aqueles que recolhem e processam dados de terceiros, exigindo consentimento explícito do titular dos dados

Regras norteadas por princípios constitucionais da moralidade e probidade constam no Provimento 374/2020 assinado pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha A corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, divulgou um novo regramento que passa a vigorar como critérios para os que desejam ocupar, de forma interina, o posto de responsável por cartórios

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 73ª Sessão Virtual, resolução que cria o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados do Judiciário e recomendação de diretrizes aos tribunais para acesso e processamento de dados disponibilizados pelos órgãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de

Para ler a matéria divulgada na íntegra, acesse: https://www.acritica.com/channels/coronavirus/news/cartorios-indicam-taxa-de-mortalidade-estavel-em-agosto-no-am

Essa não é uma questão consolidada. Uma parte da doutrina acredita que devem ser considerados pela justiça brasileira tão somente para alcançar a igualdade dos herdeiros no papel, mas a divisão, na prática, deverá ser feita junto ao país responsável. Não são raras as vezes em que a sucessão hereditária engloba bens situados no exterior.

Nesta quarta-feira (16), foi divulgado um levantamento dos cartórios de registro civil brasileiros que revela que este mês de agosto foi o que mais registrou óbitos, desde o início da série histórica feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2002. Os dados catalogados pelo IBGE em base nos registros até 2018 (última

Com a retomada integral dos atendimentos presenciais no país, serventias precisam se adaptar ao novo formato de atendimento para segurança de usuários e colaboradores Como atividade essencial aos brasileiros, as serventias extrajudiciais mantiveram o funcionamento para prática de atos nos últimos meses, prioritariamente de forma virtual. Contudo, cartórios de todos os estados do País estão