A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a habilitação de crédito em inventário deve ser expressa e inequívoca. Para o colegiado, embora não tenha natureza contenciosa, a habilitação impacta a esfera jurídica dos herdeiros, razão pela qual o seu silêncio não pode ser interpretado […]

No dia 28 de março, às 15h, o IRTDPJBrasil promove o webinar “RTDPJ contra a violência doméstica”, um encontro essencial com o objetivo de promover a troca de experiências e abrir um espaço de debate sobre como os Cartórios podem desempenhar um papel importante no enfrentamento da violência doméstica, oferecendo apoio às vítimas, colaborando com

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto O Projeto de Lei 4926/24 torna obrigatório o registro em cartório de prévia autorização conjugal no momento em que um bem é incorporado ao patrimônio empresarial de um empresário casado. Essa averbação seria uma condição para que o empresário possa vender, ou usar como garantia, imóveis da

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) acaba de lançar um novo infográfico explicativo sobre Alienação Fiduciária, com o objetivo de facilitar a compreensão da população sobre esse tipo de garantia amplamente utilizado em financiamentos de imóveis, veículos e outros bens. A alienação fiduciária é um contrato em que o bem financiado fica

Detalhes da ação foram alinhados durante visita institucional do prefeito do Município ao presidente do TJAM, nesta terça-feira. A Comarca de Humaitá vai receber entre os dias 12 a 16 de maio – durante os festejos de 156 anos do Município (distante 600 quilômetros de Manaus) – as atividades da “Semana Nacional do Registro Civil

Convenção condominial não poderá admitir cláusula que restrinja a locação. Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 4.397/2024, de autoria do Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), proíbe a inclusão em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. O PL será analisado pela Comissão de Constituição

Ferramenta foi desenvolvida pelo ONR em parceria com o Google. Com o objetivo de auxiliar as unidades de Registro de Imóveis no cumprimento do cronograma de envio de dados dos Provimentos CN-CNJ ns. 143/2023 e 170/2024, expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), em

Atendimentos serão realizados nas aldeias e dentre os serviços estão previstos: expedição gratuita de certidões de nascimento (1.ª ou 2.ª via) e de outros documentos civis básicos. Uma parceria estabelecida entre as Corregedorias-Gerais de Justiça do Amazonas e de Roraima levará serviços de justiça itinerante e de emissão de registros civis aos povos indígenas Waimiri-Atroari

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita por meio de escritura pública de partilha em vida, na vigência do Código Civil de 1916, ainda que os herdeiros tenham concordado na época com a divisão desigual dos bens e dado quitação mútua e plena, com renúncia

O final de 2024 trouxe consigo importantes alterações em relação ao instituto da indisponibilidade de bens, as quais impactam diretamente as normas do Direito Registral Imobiliário e, consequente, as transações imobiliárias. Por meio do Provimento 188, publicado em 18/12/2024, restou alterado o Código Nacional da Corregedoria Nacional de Justiça, para revogar o Provimento 39/2014 (normativa

Pauta teve temas como a apresentação dos integrantes e a reformulação do Regimento Interno. A Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (CPRI/IRIB) realizou na tarde de ontem, 20/03/2025, sua primeira reunião deste ano. Convocada por sua Coordenadora, Caroline Feliz Sarraf Ferri, a reunião teve como objetivo apresentar os integrantes da Comissão e

Capital catarinense se tornou, por dois dias, a capital dos registradores de imóveis brasileiros. Lideranças nacionais discutiram melhorias para o futuro do setor. A Diretoria do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) marcou presença no 3º Encontro de Associações Estaduais de Registro Imobiliário, realizado no hotel Majestic, em Florianópolis/SC. O evento, que durou dois dias e reuniu as

Resolução CNJ n. 617, de 12 de março de 2025 Altera a Resolução CNJ nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário. Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 21/03/2025, Edição n. 61/2025, Seção Presidência, p. 2), a Resolução CNJ

Provimento n.º 488/2025, com a atualização monetária dos emolumentos (ou taxas cartorárias) foi divulgado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) divulgou o Provimento n.º 488/2025 tornando pública a atualização monetária de emolumentos para atos notariais e de registro no Estado. O Provimento é assinado pelo corregedor-geral de Justiça

A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) foi reconhecida por sua atuação social e recebeu o selo de “Empresa Solidária” e o certificado de “Empresa Socialmente Responsável”, concedidos pelo Instituto Nacer. A honraria destaca a entidade como um agente de transformação, refletindo o impacto direto de suas ações alinhadas aos princípios ESG (Environmental,

O Programa tem como objetivo introduzir a gestão da qualidade nos Cartórios brasileiros, independentemente de seu porte No próximo dia 25 de março de 2025, às 19h (horário de Brasília), acontecerá a live de lançamento do Programa de Capacitação Cartório TOP 2025. Este evento será transmitido ao vivo no canal do Youtube da Associação dos

Ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo ONR em parceria com o Google otimiza o cumprimento dos Provimentos 143 e 170 do CNJ, garantindo mais eficiência, precisão e segurança na gestão de matrículas imobiliárias A Inteligência Artificial do Registro de Imóveis (IARI) representa um marco na modernização dos cartórios no Brasil. Esta primeira versão da ferramenta,

Lideranças das entidades estão presentes no 3º Encontro de Associações Estaduais de Registro Imobiliário. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) participou do “3º Alinhamento Institucional RIB, IRIB e ONR”, que ocorreu no 3º Encontro de Associações Estaduais de Registro Imobiliário, promovido nos dias 19 e 20 de março, em Florianópolis/SC, e organizado pelo Registro de Imóveis do

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) anuncia o lançamento do projeto “Quem Ama Casa”, iniciativa inédita que tem como objetivo revitalizar a imagem do casamento civil, reforçando sua importância como uma escolha segura, moderna e acessível para todos os tipos de união. O projeto busca resgatar o protagonismo