No Amazonas, em 2017 foi lançado concurso público para o segmento e conforme jurisprudência, se novas serventia tiverem titularidades vagas durante o curso de um certame público, esta só pode vir a ser disponibilizada para ocupação (via certame), em um concurso posterior.  O Poder Judiciário do Estado do Amazonas, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça […]

Plataforma desenvolvida pela Arpen-Brasil disponibiliza dados detalhados sobre óbitos em decorrência da Covid-19 O Portal da Transparência do Registro Civil, desenvolvido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), foi indicado ao Prêmio Innovare, na categoria Justiça e Cidadania – que premia ações de modernização na área jurídica – pela importância do serviço prestado

O dolo equivale à vontade livre e consciente dirigida ao resultado ilícito (dolo direto), e, inclusive, à mera aceitação do risco de produzi-lo (dolo indireto ou eventual). Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação por improbidade administrativa de uma ex-oficial titular e um ex-substituto de Cartório de

A Corregedoria Nacional de Justiça propõe a mobilização das corregedorias para atacar um problema crônico do país: o sub-registro civil. Embora não haja estatísticas precisas, estima-se que, das 2.968.736 crianças que nasceram em 2018, pelo menos 23 mil não receberam certidão de nascimento nos primeiros 15 meses de vida. O número de crianças sem documentos,

​A guarda compartilhada – regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei – deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque esse regime não exige a permanência física do menor em ambas as residências e admite flexibilidade na definição da forma de convivência com

Uma mulher teve seus dados vazados pela Eletropaulo. Para o juiz, deve-se comprovar o dano causado para a indenização por dano moral, mesmo configurado o vazamento indevido. O juiz de Direito Mario Sergio Leite, da 2ª vara Cível de Osasco/SP, negou pedido de indenização por dano moral pleiteado por mulher que teve seus dados vazados

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente o pedido para declarar constitucional o disposto na Lei nº 3.929/2013 do Amazonas, pela qual foi criado o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (FARPAM), nos termos do voto da Relatora, ministra Carmen Lúcia. Confira o documento na íntegra

Cartórios que obtiverem os melhores resultados na etapa Estadual representarão a unidade federativa na premiação Nacional. Inscrições estão abertas e podem ser feitas até dia 30/07. O Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA) de 2021, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), tem uma novidade em sua 17ª edição, a realização da etapa

Por Joelson Sell* Atualmente, mais da metade da população mundial está conectada a uma rede social. Com o advento da pandemia, só no último ano, mais de 450 milhões de pessoas começaram a usar uma plataforma de relacionamento. Com isso, outro crescimento observado é o de crimes virtuais, como o stalking, caracterizado pela perseguição reiterada

PROVIMENTO nº 117, DE 22 DE JUNHO DE 2021 prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento

O processo de entrada em exercício nas serventias extrajudiciais deu-se em razão da outorga de delegação aos novos Oficiais Registradores, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12 de abril de 2021. A Vara de Registros Públicos e Usucapião da Comarca de Manaus concluiu, nos dias 17 e 18 de junho, o trabalho de

Faixa etária das vítimas vem mudando nos últimos dois meses Se no primeiro ano da pandemia de covid-19 no Brasil, que começou em março de 2020, de 70% a 80% dos óbitos estavam concentrados entre pessoas com mais de 60 anos, em março deste ano os números começaram a mudar e as mortes de pessoas

Há quase 5 mil crianças e adolescentes para serem adotados no país Há atualmente 4.962 crianças e adolescentes no país disponíveis para adoção, informou o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que das adoções efetivas feitas nos últimos seis anos, 47% foram de crianças que tinham até três anos na data da

No âmbito dos serviços notariais e registrais, mais comumente conhecidos como cartórios extrajudiciais (como, por exemplo, de cartório de registro de imóveis ou de notas), a Constituição Federal consagrou que esses serviços seriam exercidos em caráter privado, por delegação do poder público (artigo 236). Na prática, temos o seguinte: é feito concurso público e aquele que

Cartórios que participam do Programa tem acesso a treinamentos e materiais técnicos para a implementação de sistemas de qualidade em seus processos de gestão e governança A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) disponibiliza o Programa Cartório TOP a todos os cartórios e Anoregs do Brasil, que já podem aderir a iniciativa. Inédito,

O novo coronavírus ainda era uma nova ameaça quando a família do Issao Aoyama, de 62 anos, foi infectada. Moravam juntos ele, a esposa e a filha de 34 anos. Todos eles perderam o olfato e o paladar. “Os médicos na época não sabiam que isto era sintoma de covid. Não tivemos tosse e nariz

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu, por meio de portaria, os prazos processuais entre os dias 2/7 e 31/7, devido às férias dos magistrados. Após as férias, o ano judiciário será retomado no dia 2/8. Nessa data ocorrerá uma sessão da corte especial. Com informações da assessoria de imprensa do STJ. Fonte: Conjur

A necessidade de manter distanciamento social por causa da pandemia de Covid-19 mudou os hábitos de consumo e obrigou que milhares de empresas migrassem para a internet para conseguir sobreviver e gerar novos negócios. Embora os cartórios tenham sido considerados como serviço essencial, podendo permanecer abertos durante as medidas restritivas, em 26 de maio de 2020,

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal – STF referendou liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de normas estaduais que regulamentam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD nas hipóteses de doações e heranças instituídas no exterior. A Corte entendeu

Ao se habilitar para o casamento civil, os casais poderão receber materiais informativos sobre matrimônio. A novidade é resultado de uma parceria entre o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também participam da iniciativa a Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) e a Associação Nacional