Caso é inédito nos tribunais brasileiros. Nesta terça-feira, 11, durante sessão de julgamentos da 3ª turma do STJ, ministra Nancy Andrighi votou pela possibilidade de retificação em registro civil a fim de alterar o gênero para neutro. O caso, inédito no Brasil, envolve pessoa que, após realizar cirurgias e tratamento hormonal para alteração de gênero, não […]

PL estabelece que preferência seja aplicada aos imóveis objeto de contrato de pastoreio. O Projeto de Lei n. 4.280/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Jonas Donizette (PSB-SP), garante o direito de preferência ao tomador no contrato de pastoreio no caso de venda do imóvel. O PL altera a Lei n. 4.947/1966 e será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Agricultura,

O treinamento abordou objetivos estratégicos, definição de missão, visão e valores, além de orientar lideranças das ANOREGs Estaduais e Sindicatos para gestão de excelência. Aconteceu nesta segunda-feira, dia 10 de março, o segundo encontro do Programa Desenvolve, iniciativa promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) em parceria com a Confederação Nacional de

A mais nova edição do programa STJ Notícias traz uma reportagem especial que aborda a diferença entre os institutos jurídicos da curatela e da tomada de decisão apoiada, a partir de julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que os ministros decidiram não ser possível substituir curatela por tomada de decisão

Nos últimos meses, as conversas, presenciais e digitais têm sido dominadas por um assunto: o filme Ainda Estou Aqui. Em linhas gerais, o filme narra a história da família Paiva e os horrores enfrentados durante a ditadura. Eunice Paiva protagoniza a saga familiar em busca de respostas e justiça pela prisão e desaparecimento de seu

O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, revelou que os titulares de serventias extrajudiciais vieram de diferentes trajetórias profissionais antes de assumirem suas posições. Entre os respondentes, 40,95% começaram suas carreiras como estudantes, evidenciando a dedicação desde cedo para ingressar no setor. Outras ocupações também se destacaram: A diversidade de experiências contribui para um setor

Anoreg/AM homenageia delegatárias que lideram cartórios amazonenses, superando desafios logísticos, sociais e pessoais, e contribuindo com excelência para a segurança jurídica e transformação da sociedade. Ser mulher e estar à frente de um cartório no Brasil é um desafio que vai além da gestão administrativa e da prestação de um serviço essencial à sociedade. É

Em um mundo onde a equidade de gênero continua sendo uma meta crucial, os Cartórios enfrentam seus próprios desafios. O projeto ELLAS nasce de uma necessidade imperativa de transformar a realidade das mulheres que atuam nesse setor, promovendo um ambiente mais inclusivo e equitativo, bem como trazendo um posicionamento dos Cartórios para a pauta feminina

As inscrições para o Selo Cartório Mulher, Selo de Boas Práticas e Ações de Acessibilidade e Selo Cartório Sem Preconceito da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) foram adiadas. Os interessados em participar das ações poderão fazer as inscrições a partir do dia 17 de março no site da CNR. Acompanhe as redes sociais

Pais e responsáveis devem atentar para regras de reconhecimento de firma em cartório O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, que a assinatura eletrônica realizada por certificado digital, inclusive aquela realizada pela plataforma Gov.br, não se aplica aos procedimentos de autorização de viagem de menores de 16 anos desacompanhados. O

O total de 18.167 candidatos e candidatas tiveram suas inscrições homologadas para a participação no 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). O certame será aplicado no dia 27 de abril em todas as capitais do país. As inscrições se encerraram em 27 de fevereiro.  O exame foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizado

Oportunidade única para profissionais do Direito Notarial e Registral aprofundarem seus conhecimentos e impulsionarem suas carreiras. A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) realizará uma live especial no dia 17 de março, às 15h, em seu canal do YouTube, para apresentar os programas de Mestrado e Doutorado em Direito Notarial e Registral. O evento contará

A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social (RARES-NR) realizou, nesta sexta-feira (7), a entrega dos materiais escolares arrecadados por meio da Campanha Natal Inteligente. A iniciativa contou com o apoio dos cartórios do Distrito Federal, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). A campanha

O Senado vai analisar o projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência, válida em todo o território nacional e com informações que dispensam a apresentação de documentos de comprovação da deficiência, além da carteira. Aprovado na quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados, o PL 5.367/2023 inclui ainda a possibilidade

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem não há justificativa para a modulação dos efeitos. O plenário do STF negou o pedido de modulação dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional a cobrança do ITCMD sobre valores repassados a beneficiários de planos de previdência complementar em caso de falecimento do

O mutirão de registro civil deve ocorrer no Distrito de Iuaretê, onde vivem aproximadamente 5 mil indígenas. O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos reuniu-se nesta semana com o prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Egmar Velasques Saldanha e anunciou o início dos preparativos para a realização de uma ampla

Um projeto apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) prevê que a dupla graduação tenha peso em prova de títulos para concursos. De acordo com o PL 407/2025, quando aplicada a avaliação por títulos, poderão ser pontuados, entre outros, os diplomas de conclusão de graduação, de segunda graduação, de especialização, de mestrado e de doutorado. A senadora

Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados. Tramita, em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 16/2025 (PL), de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), que altera a Lei n. 8.629/1993 para “transferir ao Estado a competência para realizar a regularização fundiária em assentamentos destinados à reforma agrária, quando tenham se passado mais de

Pesquisas recentes revelam que muitos nomes antes comuns no Brasil estão desaparecendo dos registros, refletindo mudanças culturais e sociais. Nos últimos anos, tem-se observado uma transformação significativa nos registros de nomes próprios no Brasil. Essa mudança reflete uma série de influências culturais, sociais e globais que têm moldado as escolhas dos pais. Nomes que outrora eram populares,