O objetivo é qualificar lideranças e equipes administrativas, promovendo uma gestão institucional eficiente e moderna. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), em parceria com o Grupo TXAI, lançam o Programa de Desenvolvimento das ANOREGs e dos Sindicatos, o DESENVOLVE, uma iniciativa voltada ao […]

O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a Portaria nº 491/2025, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração prestada por pessoas negras inscritas no 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac 2025.1), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, cujo procedimento está aberto até dia 27/02, no link https://www.tjam.jus.br/index.php/enac/2025-1. A portaria foi disponibilizada no Diário

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) publicou o Provimento nº 484/2025-CGJ/AM, que altera o Provimento nº 430/2022-CGJ/AM para consolidar o sistema de rodízio das Serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus. A medida reforça a organização dos atendimentos em unidades externas interligadas, como maternidades, hospitais e o Instituto Médico Legal (IML), garantindo

O que mudou na união estável após a Lei 14.382/2022 e o Provimento 141/2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ? Essa pergunta é o foco do novo episódio do Podcast IBDFAM, já disponível no YouTube e no Spotify, e quem a responde é o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e

📑 A 37ª edição da revista Cartórios com Você já está disponível! ➡ Inteligência artificial utilizada pelos Cartórios de Imóveis para digitalização das propriedades é tema de destaque desta edição, que mostra como o programa desenvolvido em parceria com o Google permitirá a migração e estruturação da base imobiliária do país, dinamizando o mercado e

A ideia é atingir comunidades remotas localizadas, inicialmente, em São Gabriel da Cachoeira e em Tabatinga, no extremo Oeste do Amazonas. Garantir o direito à certidão de nascimento e outros documentos básicos para populações que vivem nas regiões mais remotas do Amazonas, por meio de ações realizadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconstituição da paternidade requerida por um rapaz, para que constem em seu registro de nascimento apenas os nomes de sua mãe e dos avós maternos, bem como sejam extintos os deveres recíprocos – como os de natureza patrimonial e sucessória. “Constatada

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (18/2), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Universidade Federal do Pará (UFPA) para apoiar a atuação dos tribunais de justiça na resolução de conflitos fundiários. Formalizado durante a 1.ª Sessão Extraordinária de 2025,

A 37ª edição da revista Cartórios com Você, produzida pela Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP) e pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de SP (Sinoreg/SP), já está disponível! Inteligência artificial utilizada pelos Cartórios de Imóveis para digitalização das propriedades é tema de destaque desta edição, que mostra como o

🎓✨ Desconto exclusivo para associados da Anoreg/AM! ✨🎓 Aperfeiçoe seus conhecimentos com os cursos da ENNOR (Escola Nacional dos Notários e Registradores) e aproveite um desconto especial! 📝 Use o cupom: 🔹 AMAZONAS25📌 Válido para todos os cursos, exceto o preparatório para o ENAC. Acesse a plataforma de cursos da Ennor (https://ennor.org.br/v1/) e garanta já

O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.009/90. A lei estabelece que o imóvel residencial familiar não responde por dívidas contraídas pelos proprietários, sendo assim impenhorável. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP)

As inscrições para o XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e para a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) já estão abertas. O evento será realizado nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2025, no Hotel Royal Tulip, um dos mais sofisticados e bem localizados de Brasília,

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO CIVIL – FAMÍLIA: Óbito do cônjuge durante a tramitação do processo de dissolução do casamento. DIREITO PROCESSUAL PENAL – COMPETÊNCIA: Competência do juízo natural em caso de medidas protetivas concedidas em

Ministro Gilmar Mendes destacou que jurisprudência é clara no sentido da exigência de concurso. O STF já tem maioria de votos pela inconstitucionalidade da lei 13.489/17, que preserva a remoção de titulares de cartórios realizada sem concurso público e regulamentadas por normas estaduais, até a publicação da lei dos cartórios (lei 7.935/94). O voto condutor

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib) 2.0 já está em operação. A plataforma tecnológica regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça otimiza as comunicações sobre bloqueios de imóveis entre a Justiça e os cartórios de imóveis em todo o Brasil. A principal inovação é a possibilidade de interdição de um bem específico relacionado ao valor da

Sistema agora está integrado com o Google Street View. O Mapa do Registro de Imóveis agora conta com mais uma camada. O sistema foi integrado ao Google Street View, permitindo ao Oficial Registrador visualizar de maneira mais rápida e prática informações como, por exemplo, o número de porta e o estado da ocupação, sem a necessidade de acessar

Uma das prioridades legislativas do governo federal este ano é a aprovação do projeto de lei que dá aos cartórios o poder de cobrar dívidas, o que hoje é feito pelos oficiais de justiça. O PL 6.420/2019, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está na lista

Administradores municipais eleitos no último pleito conheceram, na terça-feira (11), o Programa Terra Cidadã. A iniciativa foi apresentada pelo Incra durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pela Presidência da República, que acontece de 11 a 13 de fevereiro de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Voltado a comunidades quilombolas

As inscrições para a edição de 2025 do Prêmio Solo Seguro, instituído pelo Provimento CNJ n. 145/2023, serão realizadas de 3 a 31 de março. Poderão concorrer à honraria práticas relacionadas aos eixos temáticos regularização fundiária urbana (Eixo I), regularização fundiária rural (Eixo II) e gestão informacional e governança fundiária responsável (Eixo III).   Nesse escopo, serão